De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei de Inclusão da Pess...

Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, 

Esses examinadores são fogo. Tô vendo aqui que botaram uma pegadinha pra pegar quem não estudou a PCD direito. Kkk. Botaram uma parte da definição de barreira no enunciado e um dos 4 exemplos conceituais. E ainda escolheu palavras maliciosamente indutoras. Danados eles. Rs

De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o comportamento que impede a participação social da pessoa é considerado

C) barreira.

comentário: são tipos de barreiras;

• urbanística.
• arquitetônica.
• tecnológicas.
• atitudinais.
• nas comunicações e na informação.

Barreiras atitudinais> nome sofisticado para o que chamamos de preconceito

Desenho universal- programas, produtos e serviços disponível a todos, sem necessidade de adaptações

Tecnologia assistida - produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, visando à autônomia, independência e inclusão

Acessibilidade - possibilidade e condição de usar com segurança e autônomia algum serviço prestado.

Barreiras urbanisticas -obstáculos nas vias e espaços abertos

Barreiras arquitetônicas -obstáculos em edifícios

Barreiras atitudinais - atitudes e comportamentos prejudiciais ao deficente=preconceito

Mobilidade reduzida. - dificuldade de movimentação definitiva ou temporária

Reduzindo a mobilidade

Atendente pessoal: membro ou não dá família com ou sem remuneração assiste e presta cuidados básicos essências

(0)

Gabarito C

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Lei 13.146 /  2015

DISPOSIÇÕES GERAIS

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Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

P único. (..)

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:    

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

III - a limitação no desempenho de atividades; e

IV - a restrição de participação.

§ 2º O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;

IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

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https://docs.google.com/document/d/1HNx96cmDgpESA2hIkoYp88QNLZ3qG0rb/edit?usp=sharing&ouid=116065276876015791983&rtpof=true&sd=true

Mnemônico das barreiras:

T A C A T U

Transportes

Arquitetônicas

Comunicações

Atitudinais

Tecnológicas

Urbanistas

Barreira atitudinal.

Mnemônico das barreiras:

T A C A T U

Transportes

Arquitetônicas

Comunicações

Atitudinais

Tecnológicas

Urbanistas

• Comentário do Frederico.

Uma barreira. Mais especificamente, uma barreira atitudinal.

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Alternativa correta: letra C.

Para fins de aplicação desta lei, consideram-se "barreiras" qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em (art. 3º, IV, alíneas "a" até "f", da Lei nº 13.146/2015):

◼️ Barreiras urbanísticas | As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

◼️ Barreiras arquitetônicas | As existentes nos edifícios públicos e privados;

◼️ Barreiras nos transportes | As existentes nos sistemas e meios de transportes;

◼️ Barreiras nas comunicações e na informação | Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;

◼️ Barreiras atitudinais | Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;

◼️ Barreiras tecnológicas | As que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

Para responder essa questão são necessários conhecimentos sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência.

 

Inteligência do art. 3º, inciso IV do Estatuto, são consideradas barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

 

A) A assertiva está incorreta, nos termos do art. 3º, inciso IV do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

 

B) A assertiva está incorreta, nos termos do art. 3º, inciso IV do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

 

C) A assertiva está correta, nos termos do art. 3º, inciso IV do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

 

D) A assertiva está incorreta, nos termos do art. 3º, inciso IV do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

 

E) A assertiva está incorreta, nos termos do art. 3º, inciso IV do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

 

Gabarito do Professor: C