Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Legislação das Pessoas com Deficiência para Concurso - Página 2

Q4396771

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Redentora - RS - Assessor Administrativo (Legislativo) |

Q4396771 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) assegura à pessoa com deficiência o direito à educação e estabelece medidas para sua efetivação. Com base nas disposições do Estatuto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Cabe ao Estado, à família, à comunidade escolar e à sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, protegendo-a de toda forma de violência, negligência e discriminação.

B

As instituições privadas de ensino podem cobrar valores adicionais nas mensalidades, anuidades e matrículas para custear as medidas de inclusão destinadas aos estudantes com deficiência.

C

Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, deve ser assegurada a dilação de tempo, conforme a demanda apresentada pelo candidato com deficiência, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

D

A pessoa com deficiência tem direito a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino, bem como ao aprendizado ao longo de toda a vida.

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Q4393098

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Profissional de Apoio |

Q4393098 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao ser contratado, o profissional de apoio de uma escola municipal recebeu da coordenação o projeto político-pedagógico da unidade, com a orientação de que sua atuação deveria estar alinhada a esse documento. A coordenadora explicou que a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) atribui ao projeto pedagógico papel central na organização dos apoios oferecidos aos estudantes com deficiência.

Preencha as lacunas do texto a seguir, conforme a LBI.

Incumbe ao poder público assegurar projeto pedagógico que institucionalize o ___________, assim como os demais serviços e ___________, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade.

A sequência que preenche corretamente as lacunas é:

A

atendimento educacional especializado; adaptações razoáveis

B

acompanhamento terapêutico individual; atendimentos clínicos

C

atendimento educacional especializado; atendimentos clínicos

D

acompanhamento terapêutico individual; adaptações razoáveis

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Q4393086

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Profissional de Apoio |

Q4393086 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola municipal matriculou um estudante de 9 anos com paralisia cerebral que depende de ajuda para se alimentar, usar o banheiro e se deslocar entre os ambientes. Ao organizar a contratação do profissional que o acompanhará, a direção consultou a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) para delimitar corretamente as atribuições da função. De acordo com essa lei, assinale a alternativa que apresenta a definição do papel profissional de apoio escolar.

A

Pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, presta cuidados básicos e essenciais ao estudante com deficiência no exercício de suas atividades diárias.

B

Pessoa que acompanha o estudante com deficiência nas atividades escolares, podendo ou não desempenhar funções de cuidado, conforme ajuste firmado com a família e a escola.

C

Pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante e atua nas atividades escolares necessárias, excluídas técnicas de profissões regulamentadas.

D

Pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante, incluídos os procedimentos de enfermagem, como a aspiração de vias aéreas e a sondagem vesical.

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Q4393026

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor VI (Atendimento Educacional Especializado - AEE) |

Q4393026 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O art. 28 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência prevê a formação e a disponibilização de professores para o Atendimento Educacional Especializado, de tradutores e intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras), de guias-intérpretes e de profissionais de apoio. De acordo com o § 2º desse artigo, os tradutores e intérpretes de Libras direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação devem:

A

Possuir formação técnica em tradução, certificado de proficiência em Libras e experiência na educação superior.

B

Possuir nível superior em qualquer área e certificado de proficiência em Libras.

C

Possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

D

Possuir ensino médio completo e certificado de proficiência em Libras.

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Q4391652

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Custódia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Custódia - PE - Psicopedagogo |

Q4391652 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em um processo de revisão das práticas pedagógicas de uma escola, o psicopedagogo participa da análise dos recursos utilizados por estudantes que apresentam diferentes necessidades educacionais. Diante desse cenário, discute os critérios que devem fundamentar a seleção, a implementação e o acompanhamento das adaptações curriculares.

Considerando exclusivamente as disposições do art. 28, incisos II, III, V e VII, da Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa CORRETA.

A

A organização das adaptações deve considerar as barreiras identificadas, os objetivos curriculares e as recomendações especializadas, articulando recursos acessíveis e estratégias pedagógicas cuja efetividade seja definida pela redução permanente da assistência educacional.

B

A organização das adaptações deve considerar as barreiras identificadas, as demandas curriculares e as características individuais, articulando recursos acessíveis e estratégias pedagógicas cuja efetividade seja acompanhada durante as atividades escolares.

C

A organização das adaptações deve considerar os perfis funcionais identificados, as demandas curriculares e os recursos disponíveis, articulando estratégias pedagógicas cuja efetividade seja aferida pela equivalência dos resultados entre estudantes.

D

A organização das adaptações deve considerar os recursos institucionais disponíveis, as demandas curriculares e as características individuais, articulando estratégias diferenciadas cuja efetividade seja aferida pela uniformidade das competências desenvolvidas.

E

A organização das adaptações deve considerar as dificuldades diagnosticadas, as demandas curriculares e as características individuais, articulando recursos específicos e estratégias pedagógicas cuja efetividade seja determinada pela estabilidade do desempenho apresentado.

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Q4390400

Ano: 2026 Banca: Planejar Consultoria Órgão: Prefeitura de Capim Grosso - BA Prova: Planejar Consultoria - 2026 - Prefeitura de Capim Grosso - BA - Professor(a) - Pedagogia |

Q4390400 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm)

Art. 5º A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Parágrafo único. Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis __________________________ com deficiência.

Marque a alternativa com os dados que completam corretamente a lacuna do Parágrafo único.

A

“a criança; o adolescente; a mulher e o idoso”.

B

“o bebê; a criança e o adolescente”.

C

“a gestante; a criança e o adolescente”.

D

“todo ser humano vulnerável”.

E

“o bebê; a criança, a gestante, o adolescente e o idoso”.

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Q4389317

Q4389317 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência define diferentes tipos de barreiras que podem limitar o exercício de direitos e a participação social das pessoas com deficiência.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. Barreiras atitudinais correspondem a atitudes ou comportamentos que dificultam o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias utilizadas na comunicação e na informação.
2. Barreiras urbanísticas são aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
3. Barreiras arquitetônicas são aquelas existentes nos edifícios públicos e privados.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q4389314

Q4389314 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
( ) Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.
( ) A oferta de adaptações razoáveis e o fornecimento de tecnologias assistivas integram o conceito legal de discriminação em razão da deficiência.
( ) A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • V

B

V • V • V • F

C

V • V • F • V

D

F • V • F • V

E

F • F • V • V

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Q4388732

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Assistente Social |

Q4388732 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. Providências aparentemente simples, do cotidiano, podem representar barreiras que limitam a participação e a dignidade da pessoa com deficiência. Assim é que no art. 62 da referida Lei é assegurado à pessoa com deficiência o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível,

A

em nome de seu tutor.

B

descontados de seus proventos.

C

autorizados judicialmente.

D

mediante solicitação.

E

a critério de seu responsável.

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Q4388043

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Comunicador Social |

Q4388043 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um assessor de comunicação da Pró-reitora foi orientado a incluir recursos como audiodescrição, legendagem e Libras nos vídeos institucionais publicados no site oficial da universidade, em atendimento ao dever de acessibilidade dos sítios eletrônicos de órgãos públicos.

Essa exigência decorre principalmente da

A

Lei do Direito Autoral.

B

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

C

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

D

Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.

E

Resolução interna de cada órgão, sem previsão em lei federal.

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Q4386595

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Edital nº 1 - PSS |

Q4386595 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante de 12 anos com deficiência está matriculada em escola privada. A instituição informa à família que sua permanência dependerá da contratação particular de profissional de apoio e propõe que determinadas atividades sejam realizadas fora da turma regular. A família também é comunicada de que as decisões pedagógicas caberão exclusivamente à equipe técnica da escola.
À luz da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Lei nº 13.146/2015 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas: I.A natureza privada da instituição não afasta os deveres relacionados à educação inclusiva, nem autoriza a transferência à família dos custos correspondentes às medidas de apoio exigidas para assegurar participação e aprendizagem da estudante. II.A existência de necessidade educacional específica permite que a escola organize parte do atendimento em espaço separado da classe comum, desde que essa decisão decorra de avaliação pedagógica interna e seja apresentada como medida de apoio à estudante. III.A definição das estratégias de atendimento não pode ser tratada como matéria exclusivamente técnica da escola, pois a legislação assegura à família participação no processo educacional e na construção das medidas relacionadas à escolarização.
Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4384459

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Engenheiro Civil |

Q4384459 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei nº 10.098/2000, em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção. As vagas deverão ser devidamente sinalizadas, com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes e em número equivalente a

A

10% do total, garantidas, no mínimo, quatro vagas.

B

2% do total, garantida, no mínimo, uma vaga.

C

5% do total, garantidas, no mínimo, três vagas.

D

1% do total, garantida, no mínimo, uma vaga.

E

15% do total, garantidas, no mínimo, três vagas.

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Q4382976

Ano: 2026 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de Itanhaém - SP Prova: Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de Itanhaém - SP - Professor Substituto I - Creche |

Q4382976 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que apresenta um princípio da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

A

O reconhecimento do direito à educação e à aprendizagem nos primeiros anos de vida.

B

A diversidade humana como valor a ser reconhecido e promovido pela educação.

C

A transversalidade da educação especial desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.

D

A oferta de tecnologias assistivas e adaptações razoáveis, de acordo com as necessidades individuais, em interação com os contextos educacionais.

E

A adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes educacionais que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social.

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Q4382972

Ano: 2026 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de Itanhaém - SP Prova: Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de Itanhaém - SP - Professor Substituto I - Creche |

Q4382972 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Consoante o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência e baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observada a seguinte diretriz, entre outras:

A

adoção de medidas para curar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento integral dessas aptidões.

B

atuação temporária, integrada e articulada de políticas públicas que possibilitem a plena recuperação da pessoa com deficiência.

C

oferta de rede de serviços articulados, com atuação intersetorial, nos diferentes níveis de complexidade, para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência.

D

prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural, respeitadas unicamente as necessidades individuais da pessoa com deficiência.

E

promoção da saúde, diagnóstico, intervenção e medidas eficazes de recuperação.

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Q4366225

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Diretor de Unidade de Ensino - Função para a Educação Infantil |

Q4366225 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao organizar o atendimento aos estudantes público da Educação Especial, uma escola municipal revisa seus procedimentos para identificação das necessidades educacionais específicas e definição dos apoios pedagógicos. A equipe discute, entre outros aspectos, a realização do estudo de caso, a participação da família e a documentação necessária para o planejamento educacional.
Sobre esses procedimentos, julgue as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

(__) O estudo de caso considera as barreiras presentes no contexto escolar, as potencialidades do estudante e suas demandas de apoio, contribuindo para a definição de estratégias e recursos de acessibilidade.
(__) A apresentação de laudo médico constitui requisito obrigatório para que a escola realize o estudo de caso e organize o Atendimento Educacional Especializado.
(__) O resultado do estudo de caso pode subsidiar a elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e do Plano Educacional Individualizado (PEI).
(__) A participação da família e, quando possível, do próprio estudante contribui para a identificação das necessidades e das estratégias relacionadas ao atendimento educacional.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

V, F, F, V.

B

F, V, V, F.

C

F, V, F, V.

D

V, F, V, V.

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Q4359733

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Psicopedagogo |

Q4359733 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o art. 75 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o plano específico de medidas a ser desenvolvido pelo poder público deverá ser renovado:

A

A cada 2 anos.

B

A cada 3 anos.

C

A cada 4 anos.

D

A cada 5 anos

E

A cada 6 anos.

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Q4354977

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor de Ensino Fundamental I |

Q4354977 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A articulação entre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o ensino realizado na classe comum constitui aspecto importante da organização da educação inclusiva. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

O planejamento do AEE deve ocorrer independentemente do trabalho desenvolvido na classe comum, preservando a autonomia dos dois atendimentos.

B

O professor do AEE deve assumir a responsabilidade principal pela adaptação de todas as atividades aplicadas ao estudante na classe regular.

C

O AEE deve priorizar intervenções clínicas e terapêuticas, enquanto as necessidades pedagógicas permanecem sob responsabilidade exclusiva da sala comum.

D

A frequência ao AEE dispensa a participação do estudante em determinadas atividades curriculares sempre que forem identificadas barreiras de aprendizagem.

E

O AEE deve integrar a proposta pedagógica da escola e articular recursos e estratégias que apoiem a participação do estudante no ensino comum.

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Q4352796

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Professor de AEE - Atendimento Educacional Especializado |

Q4352796 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante do 3o ano apresenta dificuldades persistentes de comunicação, participação nas atividades coletivas e organização da rotina escolar. A equipe pedagógica observa que ela necessita de apoios específicos e propõe a realização de estudo de caso para subsidiar o planejamento educacional. A família, entretanto, ainda aguarda avaliação em um serviço de saúde.

Durante a reunião, foram apresentadas as seguintes propostas:

I. aguardar a emissão do laudo clínico para iniciar o estudo de caso e definir o acesso da estudante ao AEE;
II. realizar o estudo de caso com participação da equipe escolar e da família, identificando barreiras, potencialidades, necessidades de apoio e recursos de acessibilidade;
III. utilizar documentos clínicos, quando disponíveis, como fontes complementares, sem substituir a análise pedagógica desenvolvida pela escola;
IV. elaborar o planejamento do atendimento a partir das dificuldades atribuídas à estudante, mantendo inalteradas as condições de participação nas atividades da classe comum.

Considerando a legislação e as orientações vigentes sobre a educação especial inclusiva, estão corretas as propostas

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

II, III e IV.

E

I, II e III.

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Q4351251

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Infantil e Anos Iniciais - Pedagogo |

Q4351251 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Educação Especial, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996) será efetivada mediante a garantia de atendimento educacional especializado, instituída pelo Decreto 12.686/2025. Sobre o Atendimento Educacional Especializado – AEE, analise as assertivas a seguir.

I. O Atendimento Educacional Especializado – AEE é atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação.
II. A matrícula no Atendimento Educacional Especializado – AEE poderá ser substitutiva à matrícula e à frequência na classe comum, desde que o currículo esteja integrado ao projeto político-pedagógico do estabelecimento de ensino.
III. O Atendimento Educacional Especializado – AEE na educação básica poderá, excepcionalmente, ser realizado em Centro de Atendimento Educacional Especializado privados, sem fins lucrativos, conveniados, observados requisitos estabelecidos pelo Conselho de Educação do respectivo sistema de ensino.
IV. O estudo de caso constitui-se em metodologia de produção, sistematização e registro de informações e estratégias relativas ao Atendimento Educacional Especializado – AEE, e configura-se etapa inicial necessária para a identificação de estudante público da educação especial.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I e IV estão corretas.

C

Apenas I, III e IV estão corretas.

D

Apenas II, III e IV estão corretas.

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Q4350414

Q4350414 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante com baixa visão procura matrícula no 5o ano de uma escola pública. Durante o atendimento, a família informa que ela utiliza materiais ampliados e recursos de acessibilidade para acompanhar as atividades escolares.
A direção afirma que a matrícula somente poderá ser efetivada depois que a família providenciar os materiais adaptados e um profissional para acompanhar a estudante, pois a escola ainda não dispõe desses recursos.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a escola deverá

A

efetivar a matrícula e organizar as condições de participação e aprendizagem, com recursos de acessibilidade, adaptações razoáveis e atendimento educacional especializado, quando necessário.

B

aguardar que a família providencie os recursos necessários, porque a responsabilidade da escola começa somente depois da efetivação da matrícula.

C

encaminhar a estudante para uma instituição especializada, pois a necessidade de materiais ampliados impede seu acompanhamento das atividades na classe comum.

D

efetivar a matrícula, mas substituir as atividades curriculares por tarefas simplificadas realizadas separadamente dos demais estudantes.

E

matricular a estudante somente após avaliação médica que comprove sua capacidade de acompanhar o currículo regular sem adaptações pedagógicas.

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Questões de Concurso Sobre legislação das pessoas com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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