Questões de Concurso Sobre legislação das pessoas com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

Foram encontradas 1.091 questões

Q4183009 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale CORRETAMENTE a alternativa que indica uma diretriz da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência: 
Alternativas
Q4182169 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
À luz da legislação brasileira relativa à inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, especialmente a Lei nº 8.213/1991, o Decreto nº 3.298/1999, o Decreto nº 5.296/2004, a Lei nº 14.126/2021 e a jurisprudência consolidada acerca da caracterização da deficiência visual para fins de reserva legal de vagas (Lei de Cotas), assinale a alternativa que não corresponde a hipótese legalmente reconhecida de deficiência visual. 
Alternativas
Q4181899 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) prevê articulação entre os serviços socioassistenciais e os outros sistemas públicos. Sobre essa articulação, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4180299 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos voltados à promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Considerando as disposições dessa legislação, analise os itens a seguir acerca das pessoas enquadradas na condição de mobilidade reduzida e marque V para os itens verdadeiros e F para os falsos:
(__)Idoso.  (__)Obeso. (__)Lactante.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Alternativas
Q4162165 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Terá direito à concessão do auxílio-inclusão a pessoa com deficiência moderada ou grave que passe a exercer atividade remunerada limitada a __________ salários-mínimos, sendo que o valor do referido auxílio corresponderá a __________ do valor do benefício de prestação continuada em vigor.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Arquiteto |
Q4151579 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com o objetivo de garantir condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, o Decreto Federal nº 5.296/2004 estabeleceu o conceito de barreira como qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação.

De acordo com o decreto, as barreiras podem ser 
Alternativas
Q4149480 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre as medidas prioritárias estabelecidas para a área da educação no art. 2º da Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre as diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas a seguir:
I. É obrigatório o oferecimento de programas de Educação Especial em nível pré-escolar, em unidades hospitalares e congêneres, para educandos com deficiência que estejam internados por prazo igual ou superior a 1 ano. II. O acesso de alunos com deficiência a benefícios conferidos aos demais educandos, tais como material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo, constitui uma das estratégias para viabilizar o pleno exercício de seus direitos. III. A matrícula de alunos com deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino é compulsória nas instituições públicas e de caráter facultativo nas instituições privadas de ensino.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4133525 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) e a Resolução CNE/CEB n.º 4/2009 estabelecem diretrizes para a inclusão escolar de estudantes com deficiência. No cotidiano de uma turma de 2.º ano com um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o professor precisa articular a dimensão legal com os fundamentos pedagógicos que orientam sua prática. Diante desse contexto, qual das seguintes afirmações expressa corretamente a responsabilidade docente no processo de inclusão?
Alternativas
Q4132699 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com relação ao uso da estabilização protetora, analise as afirmativas a seguir.
I. Limita os movimentos corporais, evitando injúrias. É realizada com as mãos por um auxiliar bem treinado e/ou cuidador ou responsável do usuário.
II. Tem como foco efetivar um cuidado em saúde bucal com qualidade, considerando o contexto e as necessidades do usuário e sua família.
III. Tem a finalidade de restringir os movimentos do usuário, usando acessórios ou equipamentos apropriados.
Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q4132095 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência no âmbito da saúde, conforme os arts. 16 a 23 do Decreto nº 3.298/1999, estabelece as diretrizes da Política Nacional de Saúde voltadas às pessoas com deficiência. Essas diretrizes centram-se
Alternativas
Q4132094 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional de Assistência Social é regulamentada pela Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e pela Lei nº 13.146/2015, denominada Lei Brasileira de Inclusão. Essas legislações tratam da
Alternativas
Q4131763 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 diz respeito
Alternativas
Q4127938 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Compete ao Agente de Educação Inclusiva:
I- reconhecer as necessidades e habilidades do aluno da educação inclusiva;
II- elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Inclusiva;
III- elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;
IV- acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola;
V- estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade; 
VI- orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno;
VII- ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;
VIII- estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.
IX- contribuir para a igualdade de oportunidades de sucesso educativo para o aluno, promovendo a existência de respostas pedagógicas adequadas às necessidades específicas e ao seu desenvolvimento global;
X- colaborar na promoção da qualidade educativa; e
XI - articular as respostas a necessidades educativas com os recursos existentes noutras estruturas e serviços.
Logo:
Alternativas
Q4125770 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No início de 2026 entrou em vigor a Lei 15.176/2025 que reconhece a fibromialgia e outras doenças correlatas como condições que podem configurar deficiência. A fibromialgia é uma condição que causa dor crônica no corpo e pode ser acompanhada de outros sintomas, como fadiga, distúrbios no sono, ansiedade e depressão. Analise as assertivas abaixo:


I. Prevê o estimulo a pesquisa cientifica que contemple estudos epidemiológicos para dimensionar a magnitude e as características das doenças previstas na Lei;


II. Prevê incentivo a formação de profissionais especializados e estimulo a inserção de pessoas com fibromialgia no mercado de trabalho; 


III. Prevê a desnecessidade de previa avaliação biopsicossocial multiprofissional e interdisciplinar, para considerar os impedimentos e as limitações da pessoa;


IV. Prevê que o governo elabore estudos para a criação de um cadastro único, com informações sobre condições de saúde e necessidades dos pacientes com fibromialgia e doenças correlata.


Diante das afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

 

Alternativas
Q4125180 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As técnicas de orientação e mobilidade articulam recursos e procedimentos utilizados no deslocamento da pessoa com deficiência visual em diferentes ambientes. Acerca dessas técnicas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A técnica do guia vidente organiza-se pelo deslocamento à frente da pessoa com deficiência visual, com o guia segurando a bengala do acompanhado como recurso principal na orientação durante o trajeto no ambiente percorrido em conjunto.
(__)A bengala longa, utilizada pela pessoa com deficiência visual como instrumento de mobilidade, é operada por meio de técnicas específicas — como a técnica de toque e a técnica de rastreio — que ampliam a antecipação de obstáculos e informações do ambiente.
(__)O cão-guia, utilizado como recurso de mobilidade, substitui a aprendizagem das técnicas de orientação espacial pela pessoa com deficiência visual, sem demanda por desenvolvimento de habilidades cognitivas e sensoriais no processo de deslocamento autônomo.
(__)A exploração prévia de ambientes internos, o reconhecimento de pontos de referência e o uso de pistas auditivas, táteis e olfativas integram estratégias de orientação utilizadas por pessoas com deficiência visual no deslocamento em diferentes espaços.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4125177 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) trata, em seus artigos 27 a 30, do direito à educação da pessoa com deficiência. Acerca do disposto na LBI sobre educação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A educação, segundo a LBI, constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo da vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de suas capacidades.
(__)A LBI incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis nas escolas.
(__)A LBI, segundo sua redação, autoriza a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas das pessoas com deficiência em instituições privadas, configurando prática prevista na lei brasileira vigente sobre inclusão.
(__)A LBI, em sua aplicação, restringe o direito à educação inclusiva das pessoas com deficiência ao Ensino Fundamental, com tratamento facultativo nas demais etapas e modalidades conforme as deliberações internas das escolas regulares brasileiras.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4106222 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Na adequação de acessibilidade de uma praça, o Engenheiro Civil responsável pela fiscalização da obra avaliou o posicionamento da sinalização tátil de direcionamento em áreas de circulação próximas a pilares, balcões de atendimento e trechos com maior concentração de pessoas. Com relação às distâncias aplicáveis à sinalização tátil de direcionamento, assinale a a lternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4106078 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
São inegáveis os avanços adquiridos no que se refere aos direitos das pessoas com deficiência. No ano de 2015, foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão - LBI, que tambem ficou conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO corresponde às características da LBI.
Alternativas
Q4085204 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que diz respeito ao direito à habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência, de acordo com a lei nº 13.146/2015, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo e assinale a seguir a opção correta.
( ) O processo de habilitação e reabilitação baseia-se em avaliação interdisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa.
( ) Deve-se observar, como diretriz, o diagnóstico e a intervenção precoces.
( ) Busca-se adotar medidas que não tentem compensar perda ou limitação funcional.
( ) Atuação das políticas públicas deve ser permanente, integrada e articulada.  
Alternativas
Q4079878 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A respeito da inclusão escolar, analise a sentença abaixo:

Falar da inclusão não significa necessariamente falar das diferenças que as pessoas possuem, pois deve-se valorizar o sujeito independentemente de qualquer diferença existente, reconhecendo e valorizando o sujeito que deve estar incluído em quaisquer âmbitos (1ª parte). A inclusão está relacionada a uma perspectiva de incluir todos sem levar em consideração ds suas condições físicas (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Respostas
21: D
22: C
23: B
24: A
25: C
26: E
27: B
28: B
29: E
30: A
31: D
32: A
33: C
34: B
35: D
36: B
37: D
38: B
39: C
40: A