Questões de Concurso
Sobre legislação das pessoas com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos voltados à promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Considerando as disposições dessa legislação, analise os itens a seguir acerca das pessoas enquadradas na condição de mobilidade reduzida e marque V para os itens verdadeiros e F para os falsos:
(__)Idoso. (__)Obeso. (__)Lactante.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
De acordo com o decreto, as barreiras podem ser
I. É obrigatório o oferecimento de programas de Educação Especial em nível pré-escolar, em unidades hospitalares e congêneres, para educandos com deficiência que estejam internados por prazo igual ou superior a 1 ano. II. O acesso de alunos com deficiência a benefícios conferidos aos demais educandos, tais como material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo, constitui uma das estratégias para viabilizar o pleno exercício de seus direitos. III. A matrícula de alunos com deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino é compulsória nas instituições públicas e de caráter facultativo nas instituições privadas de ensino.
Quais estão corretas?
I. Limita os movimentos corporais, evitando injúrias. É realizada com as mãos por um auxiliar bem treinado e/ou cuidador ou responsável do usuário.
II. Tem como foco efetivar um cuidado em saúde bucal com qualidade, considerando o contexto e as necessidades do usuário e sua família.
III. Tem a finalidade de restringir os movimentos do usuário, usando acessórios ou equipamentos apropriados.
Está correto o que se afirma em
I- reconhecer as necessidades e habilidades do aluno da educação inclusiva;
II- elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Inclusiva;
III- elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;
IV- acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola;
V- estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;
VI- orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno;
VII- ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;
VIII- estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.
IX- contribuir para a igualdade de oportunidades de sucesso educativo para o aluno, promovendo a existência de respostas pedagógicas adequadas às necessidades específicas e ao seu desenvolvimento global;
X- colaborar na promoção da qualidade educativa; e
XI - articular as respostas a necessidades educativas com os recursos existentes noutras estruturas e serviços.
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No início de 2026 entrou em vigor a Lei 15.176/2025 que reconhece a fibromialgia e outras doenças correlatas como condições que podem configurar deficiência. A fibromialgia é uma condição que causa dor crônica no corpo e pode ser acompanhada de outros sintomas, como fadiga, distúrbios no sono, ansiedade e depressão. Analise as assertivas abaixo:
I. Prevê o estimulo a pesquisa cientifica que contemple estudos epidemiológicos para dimensionar a magnitude e as características das doenças previstas na Lei;
II. Prevê incentivo a formação de profissionais especializados e estimulo a inserção de pessoas com fibromialgia no mercado de trabalho;
III. Prevê a desnecessidade de previa avaliação biopsicossocial multiprofissional e interdisciplinar, para considerar os impedimentos e as limitações da pessoa;
IV. Prevê que o governo elabore estudos para a criação de um cadastro único, com informações sobre condições de saúde e necessidades dos pacientes com fibromialgia e doenças correlata.
Diante das afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
(__)A técnica do guia vidente organiza-se pelo deslocamento à frente da pessoa com deficiência visual, com o guia segurando a bengala do acompanhado como recurso principal na orientação durante o trajeto no ambiente percorrido em conjunto.
(__)A bengala longa, utilizada pela pessoa com deficiência visual como instrumento de mobilidade, é operada por meio de técnicas específicas — como a técnica de toque e a técnica de rastreio — que ampliam a antecipação de obstáculos e informações do ambiente.
(__)O cão-guia, utilizado como recurso de mobilidade, substitui a aprendizagem das técnicas de orientação espacial pela pessoa com deficiência visual, sem demanda por desenvolvimento de habilidades cognitivas e sensoriais no processo de deslocamento autônomo.
(__)A exploração prévia de ambientes internos, o reconhecimento de pontos de referência e o uso de pistas auditivas, táteis e olfativas integram estratégias de orientação utilizadas por pessoas com deficiência visual no deslocamento em diferentes espaços.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A educação, segundo a LBI, constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo da vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de suas capacidades.
(__)A LBI incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis nas escolas.
(__)A LBI, segundo sua redação, autoriza a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas das pessoas com deficiência em instituições privadas, configurando prática prevista na lei brasileira vigente sobre inclusão.
(__)A LBI, em sua aplicação, restringe o direito à educação inclusiva das pessoas com deficiência ao Ensino Fundamental, com tratamento facultativo nas demais etapas e modalidades conforme as deliberações internas das escolas regulares brasileiras.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( ) O processo de habilitação e reabilitação baseia-se em avaliação interdisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa.
( ) Deve-se observar, como diretriz, o diagnóstico e a intervenção precoces.
( ) Busca-se adotar medidas que não tentem compensar perda ou limitação funcional.
( ) Atuação das políticas públicas deve ser permanente, integrada e articulada.
Falar da inclusão não significa necessariamente falar das diferenças que as pessoas possuem, pois deve-se valorizar o sujeito independentemente de qualquer diferença existente, reconhecendo e valorizando o sujeito que deve estar incluído em quaisquer âmbitos (1ª parte). A inclusão está relacionada a uma perspectiva de incluir todos sem levar em consideração ds suas condições físicas (2ª parte).
A sentença está: