Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Legislação das Pessoas com Deficiência para Concurso
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Q2352005
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As entidades e os órgãos da Administração
Pública Federal de educação direta e indireta são
responsáveis por manter ações e serviços que
viabilizem o tratamento prioritário às pessoas com
deficiência e ou mobilidade reduzida. Conforme a
Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora
de Deficiência e, especificamente, o Decreto nº
3298/1999, em seu art. 4º
, é considerada pessoa com
deficiência a que se enquadra em determinadas
categorias. Neste sentido, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
CS-UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Pedagogia |
Q2341350
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma sociedade monetizada como a nossa, a obtenção
de uma formação profissional que possibilite ao indivíduo o
acesso ao mercado de trabalho é algo de inegável
relevância. Por sua vez, o Decreto nº 3.298/1999, que
dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da
Pessoa Portadora de Deficiência, traz um conjunto de
disposições normativas sobre o direito à educação. A
respeito da educação profissional, o referido Decreto
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor AEE (Atendimento Educacional Especializado) |
Q2315248
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000, ficam
estabelecidos, respectivamente, critérios de prioridade e critérios básicos para promoção de acessibilidade das pessoas com
deficiência e mobilidade reduzida, cabendo ao poder público:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Tradutor Intérprete de Libras |
Q2315049
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 10.098/1994, ao estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com
deficiência ou com mobilidade reduzida, assegura-lhes, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Museólogo |
Q2313821
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No Brasil, no dia 2 de dezembro de 2004, quando ainda se usava o termo “pessoa portadora de
deficiência”, foram regulamentadas duas leis federais, são elas: