Situação hipotética: uma universidade privada cobrou taxa a...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Professor em Letras – Libras - 20h (EDUCAÇÃO) |
Q4385263
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Situação hipotética: uma universidade privada
cobrou taxa adicional de um estudante surdo para custear
recursos de acessibilidade necessários à sua participação
acadêmica. Assertiva: a cobrança é permitida pela Lei nº
13.146/2015 sempre que o serviço individualizado elevar os
custos da instituição.