Situação hipotética: uma escola condicionou a matrícula de ...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Professor de Língua Inglesa – 20h (EDUCAÇÃO) |
Q4385309
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Situação hipotética: uma escola condicionou a
matrícula de estudante com deficiência ao pagamento de valor
adicional destinado ao profissional de apoio. Assertiva: a
cobrança é admissível em instituição privada quando prevista
no contrato, pois a educação inclusiva transfere à família os
custos específicos de acessibilidade.