Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário para Concurso - Página 2

Q4342717

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar Educativo |

Q4342717 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil orientam que a relação entre a unidade educativa e as famílias seja pautada pelo diálogo e pela participação.
Para organizar uma reunião com um familiar que necessita de um recurso de acessibilidade na comunicação, se faz necessário:

A

Encaminhar as decisões depois da reunião, evitando alterações na forma habitual de realizá-la.

B

Preparar um resumo escrito da reunião, sem consultar o familiar sobre suas necessidades de comunicação.

C

Solicitar que o familiar providencie, por conta própria, a pessoa ou o recurso necessário para acompanhá-lo.

D

Realizar a reunião no formato habitual e reservar ao familiar um momento de esclarecimento individual após seu encerramento.

E

Identificar com o familiar a forma de comunicação mais adequada e providenciar condições para sua participação.

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Q4342150

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |

Q4342150 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Você, na condição de procurador(a), foi chamado a defender os interesses de um determinado servidor público, que, em razão da cegueira, foi vítima de preconceito. Tendo por norte o que determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência quanto à igualdade e à não discriminação, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

B

Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.

C

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

D

A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

E

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

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Q4341391

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Psicólogo - Edital nº 10 |

Q4341391 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, nos termos da Lei federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015.
PORQUE
II.A definição de pessoa com deficiência ampara-se na verificação isolada do impedimento corporal, cuja gravidade determina o grau de deficiência independentemente do contexto em que a pessoa vive.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

A

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

B

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II, uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II, uma proposição verdadeira.

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Q4337691

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2026 - InoversaSul - Auxiliar de Sala (22,30/27, 44h) |

Q4337691 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

O estudante com deficiência tem assegurado o pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, mediante adaptações razoáveis e serviços de acessibilidade.

PORQUE

As instituições privadas de ensino podem cobrar valores adicionais nas mensalidades para custear os recursos de acessibilidade destinados a esses estudantes.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

A

As duas asserções são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

B

A primeira asserção é uma proposição verdadeira, e a segunda, uma proposição falsa.

C

As duas asserções são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.

D

A primeira asserção é uma proposição falsa, e a segunda, uma proposição verdadeira.

E

As duas asserções são proposições falsas.

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Q4337687

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2026 - InoversaSul - Auxiliar de Sala (22,30/27, 44h) |

Q4337687 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante cadeirante deixou de participar dos jogos do pátio porque alguns colegas afirmaram que ela "atrapalharia o time". A rampa de acesso e os materiais adaptados estavam disponíveis, e a professora percebeu que o obstáculo era outro. Complete a frase a seguir, conforme o fundamentos e princípios da Educação Inclusiva. Denomina-se ___________ qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, e classifica-se como ___________ aquela que decorre de atitudes ou comportamentos que prejudiquem a participação da pessoa com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas.

A

barreira / atitudinal

B

barreira / tecnológica

C

adaptação razoável / atitudinal

D

barreira / arquitetônica

E

adaptação razoável / urbanística

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Q4337199

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2026 - InoversaSul - Auxiliar de Apoio Operacional (30/44H) |

Q4337199 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um auxiliar atende a recepção quando chega uma pessoa que utiliza cadeira de rodas, enquanto outros usuários aguardam na fila por ordem de chegada. Cabe ao auxiliar organizar o atendimento e assegurar as condições de deslocamento até o balcão. Nesse caso, a conduta adequada é:

A

Assegurar o atendimento prioritário e o percurso acessível até o balcão.

B

Condicionar a prioridade à comprovação documental da deficiência aparente da pessoa em cadeira de rodas.

C

Oferecer a prioridade caso os demais usuários da fila manifestem concordância.

D

Encaminhar a pessoa a um horário de menor movimento, para não alterar a fila já formada.

E

Manter a ordem de chegada, por ser o critério uniforme de atendimento aplicável no balcão.

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Q4336514

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Auxiliar de Classe |

Q4336514 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola da rede regular de ensino recebeu um estudante que necessitava de apoios específicos para participar das atividades pedagógicas e das rotinas escolares com autonomia e segurança. Para favorecer a inclusão desse aluno, a instituição organizou recursos humanos, pedagógicos e de acessibilidade, envolvendo diferentes profissionais e serviços de apoio. Considerando os princípios da educação inclusiva, os sistemas de apoio, em casos como esse, destinam-se a:

A

substituir temporariamente a participação do estudante nas atividades da turma, priorizando atendimentos individuais e separados durante o período escolar

B

favorecer o acesso, a participação e a aprendizagem do estudante, por meio da articulação de recursos, serviços e profissionais que atuam de forma complementar

C

concentrar as ações de acompanhamento no profissional de apoio, atribuindo aos demais educadores apenas responsabilidades administrativas e burocráticas

D

transferir o atendimento educacional para serviços especializados externos, limitando a atuação da escola ao encaminhamento e ao acompanhamento dos registros escolares

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Q4336511

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Auxiliar de Classe |

Q4336511 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao procurar uma escola da rede pública municipal para efetuar a matrícula de seu filho com deficiência, uma família foi informada, pela equipe de atendimento, de que a instituição não dispunha de salas de recursos, cuidadores ou condições pedagógicas adequadas para o estudante. Sob essa justificativa, os funcionários orientaram os responsáveis a buscarem uma vaga exclusivamente em uma escola especializada ou em uma instituição filantrópica de assistência social. Considerando a legislação vigente e os princípios da Educação Inclusiva, a conduta adotada pelos profissionais da escola pública deve ser revista, pelo fato de que:

A

a inclusão escolar depende exclusivamente da apresentação de laudo médico atualizado, sendo facultativa a oferta de recursos de apoio pela escola

B

a matrícula de estudantes com deficiência pode ser recusada quando a unidade escolar não dispuser de recursos especializados no momento da solicitação

C

o atendimento educacional dos estudantes com deficiência deve ocorrer, preferencialmente, em instituições especializadas, independentemente da escolha da família

D

os estudantes com deficiência têm direito à matrícula na rede regular de ensino, cabendo ao sistema educacional promover condições de acessibilidade, participação e aprendizagem

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Q4335742

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Pedagogo |

Q4335742 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola recebe um estudante com deficiência que necessita de recursos e estratégias específicas para participar das atividades curriculares. Alguns profissionais defendem que ele deveria realizar atividades completamente diferentes das propostas para os demais estudantes. A equipe pedagógica decide discutir formas de garantir sua participação, considerando suas necessidades específicas e eliminando barreiras à aprendizagem.
A perspectiva da educação inclusiva apresentada nessa situação pressupõe:

A

separar estudantes com deficiência para garantir que recebam atendimento adequado.

B

oferecer exatamente as mesmas estratégias e recursos a todos os estudantes, independentemente de suas necessidades.

C

garantir acesso, participação e aprendizagem, realizando adaptações, recursos e apoios necessários sem transformar a diferença em motivo de exclusão.

D

transferir integralmente para o profissional especializado a responsabilidade pela aprendizagem do estudante com deficiência.

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Q4329612

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Guarda Municipal |

Q4329612 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

As pessoas que ocupem o cargo de Guarda Municipal precisam conhecer e aplicar devidamente o Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantindo igualdade de oportunidades com as demais pessoas, bem como protegendo-as de qualquer espécie de discriminação. Sobre o assunto, marque a única alternativa que viola o direito da pessoa com deficiência:

A

A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

B

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

C

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

D

É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência

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Q4328362

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Assistente Social |

Q4328362 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, consolidou a mudança de paradigma sobre a deficiência no Brasil, migrando do modelo puramente médico para o modelo social. De acordo com as disposições gerais, definições e normas de avaliação constantes na referida Lei, assinale a alternativa correta:

A

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

A deficiência é considerada uma condição estática e intrínseca à pessoa, devendo ser atestada exclusivamente por perícia médica para fins de concessão de todo e qualquer direito previsto na LBI.

C

As barreiras atitudinais são definidas como todo entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impeça a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

D

O direito à moradia da pessoa com deficiência, no âmbito dos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, assegura a reserva de, no mínimo, 10% (dez por cento) das unidades habitacionais para esse segmento.

E

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial e realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, devendo considerar obrigatoriamente e de forma isolada os fatores biológicos em detrimento dos fatores socioambientais e psicológicos.

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Q4326411

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Auxiliar de Creche |

Q4326411 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma atividade recreativa, a auxiliar percebe que uma criança com mobilidade reduzida está sendo deixada de lado pelos colegas, que afirmam que ela “não consegue brincar como os outros”. Considerando os princípios de inclusão e respeito às diferenças, a atitude mais adequada é:

A

retirar a criança da atividade para evitar constrangimentos.

B

permitir que somente as crianças que conseguem executar todas as regras participem da brincadeira.

C

adaptar a atividade, quando necessário, favorecendo a participação da criança e promovendo uma convivência baseada no respeito e na inclusão.

D

explicar aos colegas que a criança deve permanecer separada porque possui necessidades diferentes.

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Q4326304

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Profesor de Educação Infantil |

Q4326304 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma criança com deficiência ingressa em uma turma de Educação Infantil. A equipe escolar identifica algumas barreiras para sua participação nas atividades e reorganiza materiais, espaço, tempo e formas de interação, mantendo sua participação junto às demais crianças. A família também é envolvida no processo.

A conduta da escola está de acordo com uma perspectiva inclusiva porque:

A

procura adaptar a criança às práticas já existentes, preservando integralmente a organização da turma.

B

separa temporariamente a criança das demais para que desenvolva habilidades necessárias à convivência coletiva.

C

reconhece a diversidade e busca eliminar barreiras à participação e à aprendizagem, garantindo condições de inclusão e desenvolvimento.

D

estabelece que crianças com deficiência devem realizar exclusivamente atividades individualizadas.

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Q4324818

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Assistente Administrativo - Secretaria de Saúde |

Q4324818 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma cidadã com deficiência auditiva compareceu à Secretaria Municipal de Saúde para solicitar informações sobre seu processo administrativo de tratamento fora do domicílio (TFD). Contudo, o servidor responsável alegou dificuldade de comunicação. Diante da necessidade da cidadã, o servidor deveria:

A

solicitar a presença de acompanhante, garantindo maior segurança na comunicação

B

transferir a responsabilidade do atendimento especializado ao setor de assistência social

C

assegurar atendimento acessível, promovendo tratamento isonômico, sem impor a presença de terceiros

D

condicionar à presença de um representante legal por existir dificuldade de comunicação entre servidor e cidadão

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Q4323156

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Psicólogo – SAS (Secretaria de Assistência Social) |

Q4323156 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece disposições relacionadas à caracterização da deficiência e aos procedimentos aplicáveis à sua avaliação. Considerando essas disposições, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.Quando necessária, a avaliação da deficiência será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando, entre outros aspectos, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
PORQUE
II.A aferição da deficiência não se esgota na constatação clínica de um impedimento de longo prazo, uma vez que sua caracterização jurídica depende também da análise das repercussões funcionais e contextuais que, em interação com barreiras, podem restringir a participação da pessoa em igualdade de condições com as demais.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

B

A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.

C

A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

D

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

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Q4321270

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Professor Séries Iniciais |

Q4321270 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante com deficiência visual frequenta uma turma regular do 3º ano e recebe Atendimento Educacional Especializado. Durante o planejamento de uma atividade de Ciências envolvendo classificação de folhas segundo características observáveis, surgem três propostas:
I. A professora da classe comum mantém os objetivos de aprendizagem previstos para a turma e planeja formas acessíveis de participação, utilizando, quando necessário, materiais táteis, descrição verbal e outros recursos.
II. O professor do AEE assume o ensino dos conteúdos de Ciências para a estudante, enquanto a professora regente desenvolve a atividade regular com os demais alunos.
III. Professora regente e profissional do AEE podem articular estratégias e recursos que eliminem barreiras, sem que o AEE substitua a escolarização desenvolvida na classe comum.
Considerando a perspectiva da educação inclusiva, está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q4306590

Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-7 - Atendimento Educacional Especializado |

Q4306590 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a legislação educacional brasileira, assinale a alternativa INCORRETA sobre a educação especial na perspectiva da educação inclusiva.

A

Constitui uma modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino.

B

Perpassa todos os níveis, etapas e modalidades da educação, com oferta de atendimento educacional especializado sempre que necessário.

C

As instituições especializadas não substituem, como regra, a escolarização regular, em que devem ser assegurados recursos e serviços que apoiem, complementem ou suplementem o processo de escolarização.

D

A oferta de recursos de acessibilidade e de atendimento educacional especializado não depende exclusivamente de diagnóstico clínico apresentado pela família, devendo considerar as necessidades educacionais do estudante.

E

A inclusão escolar pressupõe que, mesmo utilizando diferentes recursos, os estudantes utilizem as mesmas estratégias e instrumentos avaliativos, garantindo-se, assim, a equidade entre eles.

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Q4304643

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Saúde I (Serviço Social) |

Q4304643 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece direitos e garantias destinados a assegurar o exercício da cidadania e a participação social das pessoas com deficiência. Com base nas disposições dessa Lei, assinale a alternativa correta.

A

O uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências raras é obrigatório para requerer o exercício de direitos e garantias previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

B

A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa em exercer os direitos sexuais e reprodutivos, sendo-lhe assegurado atendimento prioritário nos serviços de saúde para o acesso às ações de planejamento familiar.

C

A qualquer pessoa com deficiência é assegurado o direito à curatela como forma de representação legal para a manifestação de sua vontade e garantir o acesso aos seus direitos.

D

À pessoa com deficiência intelectual será assegurado o direito de votar após avaliação de sua capacidade cognitiva realizada por equipe multiprofissional do Tribunal Regional Eleitoral.

E

O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.

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Q4303998

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Monitor |

Q4303998 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A promoção da educação inclusiva exige a identificação e a eliminação de barreiras que dificultam a participação e a aprendizagem dos estudantes. Qual situação caracteriza uma barreira atitudinal no ambiente escolar?

A

A inexistência de rampas de acesso e elevadores em uma unidade escolar.

B

A ausência de materiais didáticos em formatos acessíveis.

C

A crença de que estudantes com deficiência apresentam menor capacidade de aprendizagem

D

A falta de equipamentos de tecnologia assistiva em sala de recursos.

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Q4300643

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Fundação Cultura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Fundação Cultura de Timbó - SC - Auxiliar Casa do Poeta Lindolf Bell - Edital nº 5 |

Q4300643 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No atendimento a públicos diversos, analise as afirmações a seguir:

I.Manter a mesma explicação, no mesmo ritmo e formato, para todos os visitantes assegura condições equivalentes de participação.
II.Antes de prestar auxílio a uma pessoa com deficiência, é correto perguntar qual forma de apoio ela prefere.
III.Vocabulário, tempo e suporte podem ser ajustados sem alterar a exatidão das informações sobre o espaço e o acervo.

É correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

I, apenas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre disposições preliminares, igualdade, não-discriminação e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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