Questões de Concurso
Comentadas sobre disposições preliminares, igualdade, não-discriminação e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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Acerca dos assuntos tratados na Lei Federal 13.146 de 2015 assinale V para as afirmações verdadeiras e F para as falsas:
( ) A capacidade civil da pessoa com deficiência é plena para exercer o direito de guarda, curatela e adoção, em situação de igualdade com pessoas sem deficiência.
( ) É proibido ao juiz nomear, de ofício, curador a pessoa com deficiência em situação de curatela.
( ) Para um ser humano ser considerado pessoa com deficiência, este deve ter algum tipo de impedimento de longo prazo, podendo ser, inclusive, de natureza intelectual.
A alternativa que completa corretamente os parênteses é:
I. Disponibilizar formulários de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade necessários.
II. Proibir a dilação de tempo na realização de exames para candidatos com deficiência, mantendo a igualdade de condições com os demais candidatos.
III. Oferecer apenas uma versão padrão de provas, sendo dispensável considerar a necessidade de formatos acessíveis para candidatos com deficiência.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Com base nisso, qual das seguintes ações NÃO está alinhada com o referido princípio estabelecido pelo Estatuto?
Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:
l- É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
II- Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
A afirmação acima está: