Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q1729651 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

São direitos da pessoa portadora de transtorno mental,


I- Ter garantia de sigilo nas informações prestadas,

II-Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária,

III - Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis,

IV - Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis,


Estão corretos: 

Alternativas
Q1345897 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A inserção no mundo do trabalho para as pessoas portadoras de deficiência está garantida através de vários meios legais. Analise as afirmativas a seguir:
I. Para fins de reserva legal as empresas com mais de cem funcionários devem reservar de 2% a 5% das vagas para pessoas portadores de deficiência. II. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, não podendo participar plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. III. Para a reserva de cargos será considerada somente a contratação direta de pessoa com deficiência, incluindo o aprendiz com deficiência de que trata a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). IV. A dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da Previdência Social ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias só poderá ocorrer após a contratação de outro trabalhador com deficiência ou reabilitado.
São afirmativas corretas:
Alternativas
Q1345883 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
"Aprovado em julho de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, conhecido também como Lei Brasileira de Inclusão (Lei Nº 13.146/15), é considerada uma conquista. Três artigos da lei asseguram o direito à educação inclusiva adaptada às necessidades das pessoas com deficiência. Porém, garantir esses direitos ainda é um desafio para o País. Os artigos devem entrar em vigor em 2020, mas a sua implementação ainda é vista como um problema." Rádio Câmara. Adaptado Educação inclusiva: o Brasil está preparado? Disponível em: http://www2.camara.leg.br/ Acesso em: 14/05/18.
A inclusão dos alunos com necessidades especiais nas classes regulares ainda é vista como um problema porque:
Alternativas
Q1337557 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n° 13.146 de 06/07/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Dessa forma, em relação ao direito da pessoa com deficiência à educação, são feitas as seguintes afirmações a seguir:


I. Cabe ao Poder Público oferecer educação bilíngue, nas modalidades oral e escrita da língua portuguesa como primeira língua e em libras como segunda língua , em escolas especializadas, classes bilíngues e em escolas inclusivas.

II. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, nas escolas especializadas, ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

III. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

IV. O Poder Público deve assegurar a adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência , favorecendo o acesso , a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.


Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas
Q1305334 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em termos civis é correto afirmar que as pessoas com deficiência têm:
Alternativas
Q1276028 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(   ) A educação constitui o direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. (  ) É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA
Q1208915 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Os programas de formação e qualificação profissionais voltados para a pessoa portadora de deficiência terão como objetivo
Alternativas
Q1096029 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo ainda ser observada a reserva de, no mínimo,
Alternativas
Q1032839 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Pedro estava desempregado, sofreu um acidente de carro, e uma das consequências foi a perda parcial de sua mobilidade física. Após tratamento e fisioterapia, buscou informações sobre sua inserção profissional e direitos. Foi informado que seria necessário a avaliação de sua deficiência que, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146, de 06/07/2015, deveria ser realizada por uma equipe
Alternativas
Q974684 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre os direitos que assistem às pessoas portadoras de necessidades especiais, descritos na Lei n° 13.146/2015, é certo afirmar que
Alternativas
Q970343 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), do direito à saúde, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2018 - IF-TO - Assistente de Aluno |
Q959451 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades. Marque a alternativa que não corresponde a um direito estabelecido no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Alternativas
Q956474 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando a legislação vigente que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.
A LIBRAS, assim como os recursos de expressão a ela associados, é reconhecida como segunda língua oficial do Brasil.
Alternativas
Q956468 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue.

Para atuarem no âmbito de graduação e pós-graduação, intérpretes e tradutores da LIBRAS devem possuir nível superior com habilitação, prioritariamente, em tradução e interpretação em LIBRAS.
Alternativas
Q956467 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue.
O direito à atenção sexual e reprodutiva das pessoas com deficiência não inclui sua participação em programas de fertilização assistida.
Alternativas
Q956466 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue.
Ensino médio completo e certificado de proficiência em LIBRAS são requisitos básicos para tradutores e intérpretes da LIBRAS atuarem na educação básica.
Alternativas
Q952111 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, “a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar [...]” (BRASIL, 2015, p.1). A alternativa que contém um aspecto que não é considerado na avaliação da deficiência é
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Jurídico |
Q951420 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O cuidador social, conforme referido no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), corresponde
Alternativas
Ano: 2018 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2018 - UFSM - Técnico em Eletricidade |
Q945948 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Nos termos do que está previsto na referida lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q928253 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito da definição de desenho universal e dos princípios do desenho universal, julgue o item a seguir.


O desenho universal atende ao princípio do uso equitativo quando os elementos representados proporcionam segurança e são úteis e seguros para diferentes pessoas, sem segregar nenhum usuário.

Alternativas
Respostas
861: D
862: B
863: E
864: A
865: C
866: D
867: A
868: C
869: B
870: A
871: A
872: B
873: E
874: C
875: E
876: C
877: E
878: A
879: B
880: C