Fundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, arts. 18, caput e § 4º, III, IX e XI; art. 20, parágrafo único; e art. 23: "Art. 18. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário."

"III - atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação;"

"IX - serviços projetados para prevenir a ocorrência e o desenvolvimento de deficiências e agravos adicionais;"

"XI - oferta de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais, conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde."

"Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante."

"São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição."

Como a questão pede o resumo dos direitos à saúde na LBI, a alternativa correta é a que reproduz esse conjunto normativo sem restringir cobertura, sem tornar facultativo o atendimento domiciliar e sem admitir discriminação por planos de saúde.

• Em LBI, confira se a alternativa preserva a fórmula do art. 18: atenção integral pelo SUS com acesso universal e igualitário.
• Se a alternativa tratar atendimento domiciliar como opcional, ela contraria diretamente o art. 18, § 4º, III.
• Planos e seguros privados de saúde não podem cobrar valores diferenciados em razão da deficiência; se houver essa autorização, a alternativa está errada.
• Desconfie de alternativas que reduzam a oferta legal de órteses e próteses ou que criem restrições por tipo ou grau de deficiência sem previsão legal.