Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência para Concurso - Página 23

Q3726937

Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Residência Profissional em Saúde - Psicologia |

Q3726937 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), assinale a alternativa correta sobre os direitos civis e o acesso a benefícios por pessoas com sofrimento psíquico intenso.

A

O diagnóstico de transtorno mental ou esquizofrenia implica automaticamente incapacidade civil e necessidade de interdição para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

B

Estado deve garantir apoio à pessoa com deficiência no exercício da capacidade legal, respeitando sua vontade, ainda que isso envolva influência de terceiros.

C

A interdição civil é obrigatória para que a pessoa com sofrimento psíquico receba benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou aposentadorias.

D

A capacidade civil não é automaticamente comprometida pelo diagnóstico psiquiátrico, sendo garantidos o direito ao controle de finanças e o acesso a benefícios sem necessidade de interdição.

E

A autonomia financeira da pessoa com deficiência pode ser limitada pelo Estado, mesmo que ela consiga organizar seus próprios interesses.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3725032

Ano: 2025 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q3725032 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

A

a oferta de tradutores e intérpretes da Libras é obrigatória apenas no ensino público, não alcançando as instituições privadas.

B

a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

C

a educação da pessoa com deficiência restringe-se à educação básica, sendo facultativo o acesso à educação profissional e tecnológica.

D

as instituições privadas de ensino podem cobrar valores adicionais para custear serviços de profissionais de apoio disponibilizados aos alunos com deficiência.

E

não cabe no projeto pedagógico escolar prever atendimento educacional especializado e adaptações curriculares, uma vez que o pleno acesso à educação ocorre com a matrícula do aluno na instituição de ensino.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3721613

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Terapeuta Ocupacional |

Q3721613 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi criada em 2015 com o objetivo de garantir e promover os direitos fundamentais das pessoas com deficiência para a sua inclusão e cidadania. Em seu capítulo III, sobre o direito à saúde, há a garantia de:

A

atenção sexual e reprodutiva, incluindo a laqueadura para as jovens de 18 anos

B

atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação

C

oferta de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, conforme as normas da assistência social

D

serviços projetados para promover a ocorrência e o desenvolvimento de deficiências e agravos

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3717883

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Orientador Social |

Q3717883 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reafirma o direito fundamental ao trabalho, enfatizando a promoção da igualdade de oportunidades e a eliminação de barreiras estruturais e atitudinais no mercado de trabalho. Com base no disposto no Art. 34 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.
(__)É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
(__)É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

F, V, V.

B

V, V, F.

C

V, V, V.

D

F, F, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3717879

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Orientador Social |

Q3717879 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes que buscam assegurar o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência. No contexto dos programas e serviços de habilitação e reabilitação, tais dispositivos têm como objetivo garantir a autonomia, a participação social e a melhoria da qualidade de vida. Com base no Art. 16 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, são garantidos nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência:

I.Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência.
II.Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
III.Capacitação continuada de todos os profissionais que participem dos programas e serviços.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III.

D

II e III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3716485

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico - Especialidade: Médico do Trabalho |

Q3716485 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com as políticas de reabilitação profissional, a adaptação do ambiente de trabalho deve priorizar

A

apenas trabalhadores com deficiência adquirida em serviço.

B

todos os trabalhadores com limitações, independentemente da causa das limitações.

C

trabalhadores em regime CLT, excluindo-se estatutários.

D

somente trabalhadores de empresas públicas.

E

trabalhadores que apresentem laudos emitidos pelo sindicato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3711172

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Agente Escolar |

Q3711172 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Cléo, aluna do primeiro ano do ensino fundamental, é deficiente física e utiliza andador para se locomover. De acordo com o inciso XV do artigo 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal n^o 13.146/2015), durante as aulas de educação física a aluna tem direito a

A

ficar em sala desenvolvendo outra atividade condizente com sua situação física.

B

participar das aulas atuando como juíza, apontando os erros e acertos dos demais estudantes.

C

definir qual atividade deve ser proposta para a turma em conformidade com suas necessidades físicas.

D

acessar, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer.

E

deixar de comparecer as aulas de educação física, pois elas são contraindicadas para deficientes físicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3709665

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Educação Especial |

Q3709665 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei n.º 13.146/2015, em seu artigo 2º, considera como pessoa com deficiência:

A

Aquela que tem impedimento de curto prazo e de natureza física.

B

Aquela que tem somente um impedimento físico e que, em interação com as barreiras, apresenta dificuldade de interação com as demais pessoas.

C

Aquela que não tem impedimento de longo prazo.

D

Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

E

Aquela que não tem impedimento de longo prazo, como físico e mental, e que, em interação com diversas barreiras, não tem obstruída sua participação efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3708941

Ano: 2025 Banca: INEP Órgão: PND Prova: INEP - 2025 - PND - EDUCAÇÃO FÍSICA - Licenciatura |

Q3708941 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Texto associado

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei n. 13 146/15, destaca, no artigo 4º, que: “Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades como as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”. Dessa forma, o processo educacional mostra-se determinante para a inclusão social, o desenvolvimento da autonomia e a cidadania dos envolvidos. Diante do exposto, a Educação Física e demais componentes curriculares devem ter como premissa o desenvolvimento de adequações, visando eliminar as barreiras físicas, de comunicação e pedagógicas que comprometam a efetivação do processo de inclusão. Considerando o disposto na referida Lei, a professora planejou uma aula de Educação Física para uma turma de Educação de Jovens e Adultos (EJA) com estudantes de diferentes idades e experiências – alguns deles com deficiência física ou mobilidade reduzida. Como conteúdo a ser abordado, a professora escolheu o voleibol sentado, uma modalidade de esporte paralímpico.

Para o ensino do voleibol sentado, o professor deve

A

considerar as características desse esporte paralímpico e sua regulamentação oficial, preservando sua autenticidade.

B

criar funções alternativas para os estudantes com deficiência, possibilitando a prática do esporte.

C

propor a adaptação de espaços e de materiais em relação ao esporte, considerando as características dos estudantes.

D

conceber o aprendizado do esporte adaptado como de maior complexidade, pressupondo que o voleibol convencional já tenha sido aprendido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3700925

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2019 |

Q3700925 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Luana, uma estudante com deficiência física que utiliza cadeira de rodas, foi aprovada em um curso técnico oferecido por uma instituição de ensino profissionalizante. Ao chegar para o primeiro dia de aula, percebe que a sala destinada ao seu curso fica no segundo andar e o prédio não possui elevador ou rampa de acesso. Ao solicitar uma solução, a instituição informa que não há obrigação de realizar modificações estruturais, pois isso demandaria um alto custo. Com base no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A

A instituição está correta, pois as barreiras arquitetônicas não estão contempladas na legislação como um fator que possa impedir a participação da pessoa com deficiência.

B

A acessibilidade se limita a tecnologias assistivas e comunicação, não abrangendo adaptações na estrutura física dos prédios.

C

Luana deve procurar uma alternativa de ensino a distância, já que a lei não prevê obrigatoriedade de adaptação para instituições de ensino técnico.

D

A instituição tem a obrigação de garantir acessibilidade, pois barreiras arquitetônicas são obstáculos que podem impedir a participação social da pessoa com deficiência.

E

A única exigência legal para instituições de ensino é permitir a presença de um atendente pessoal, não sendo obrigatória a remoção de barreiras arquitetônicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3700924

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2019 |

Q3700924 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Guiomar é dona de uma escola de educação infantil de ensino privado. No mês de janeiro, recebeu a visita de uma família que estava interessada em matricular seu filho, pessoa com deficiência visual, para estudar na escola. De acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, a escola deve ter

A

pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

B

oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua.

C

planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva, mediante o pagamento de valor extra na mensalidade.

D

oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, pro movendo sua autonomia e participação, sendo que os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino superior completo e certificado de proficiência na Libras emitido com menos de dois anos.

E

adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3700645

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2021 |

Q3700645 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, é certo que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Nesse sentido, é correto afirmar que o exame médico-pericial componente dessa avaliação

A

não poderá ser realizado por análise documental, mas poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina, conforme situações e requisitos definidos em regulamento.

B

poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental, conforme situações e requisitos definidos em regulamento.

C

deverá ser realizado, obrigatoriamente, de forma presencial na residência do avaliado ou em local de sua livre escolha.

D

não poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina, mas poderá ser realizado por análise documental, conforme situações e requisitos definidos em regulamento.

E

deverá ser realizado, obrigatoriamente, de forma presencial em local a ser determinado pelo perito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3700644

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2021 |

Q3700644 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considere o seguinte caso hipotético:

Sinvaldo pretende trabalhar como professor da educação básica no atendimento educacional especializado, como tradutor e intérprete da Libras.

Nesse sentido, conforme reza a Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que Sinvaldo deve possuir, no mínimo,

A

ensino fundamental completo e certificado de proficiência na Libras e, se quiser ministrar aulas em curso de graduação, com o mesmo objetivo, deve possuir curso de pedagogia, com habilitação plena.

B

ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras e, se quiser ministrar aulas em curso superior, com o mesmo objetivo, deve possuir curso de pedagogia, com habilitação plena.

C

ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras e, se quiser ministrar aulas em curso superior, com o mesmo objetivo, deve possuir curso superior, com habilitação, obrigatoriamente, em Tradução e Interpretação da Libras.

D

ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras e, se quiser ministrar aulas na graduação e pós-graduação, com o mesmo objetivo, deve possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação da Libras.

E

nível superior, com habilitação, obrigatoriamente, em Tradução e Interpretação da Libras, formação esta que, também, é exigida para ministrar aulas na graduação e pós-graduação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3700613

Ano: 2025 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Japaraíba - MG Prova: FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Psicopedagogo |

Q3700613 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146, 6 de julho de 2015) é destinada às pessoas com deficiência, com o objetivo de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais em prol da inclusão social e cidadania.

Em consonância com o dispositivo legal em questão, os sistemas educacionais devem garantir as condições essenciais para o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos indivíduos a que se refere a lei. Dentro deste escopo, analise as seguintes proposições e selecione a sequência CORRETA:

I. O poder público deve assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

II. As escolas inclusivas devem ofertar a educação bilíngue para surdos assegurando a utilização da Libras como língua de instrução e o português escrito como segunda língua.

III. Os sistemas educacionais devem disponibilizar para os estudantes com deficiência o atendimento educacional especializado na sala de aula, com o intuito de facilitar o aprendizado e a participação dos alunos que necessitam de um suporte diferenciado e imediato. Este profissional, além de tornar o conteúdo acessível aos alunos com necessidades educacionais especiais, auxilia na comunicação e na interação entre os pares, promovendo a inclusão social.

IV. As instituições privadas devem obrigatoriamente disponibilizar formulário de inscrição com as indicações dos cursos de graduação que apresentam recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para a plena participação da pessoa com deficiência.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

A

I.

B

I, II.

C

I, IV.

D

II, III, IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3699607

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2019 |

Q3699607 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível

A

superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

B

médio completo e certificado de proficiência na Libras.

C

fundamental completo e certificado de proficiência na Libras.

D

superior e o título, pelo menos, de mestre, obrigatoriamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

E

médio completo, com habilitação, obrigatoriamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3698414

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2021 |

Q3698414 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar

A

e ofertar educação bilíngue em Libras e língua portuguesa, em todas as unidades de ensino.

B

e efetuar o pagamento de mensalidade em instituição privada de ensino que se mostre mais adequada a atender ao interesse da família do educando.

C

a integração do estudante, em qualquer hipótese, no ambiente escolar regular.

D

e ofertar alimentação diferenciada aos estudantes, além de disponibilizar um monitor individual para cada estudante com deficiência.

E

a oferta de profissionais de apoio escolar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3697221

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Educação Especial) - Guia-Intérprete |

Q3697221 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146 de 2015, assegura o direito à educação de qualidade para pessoas com surdocegueira, protegendo-as de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Com base no Capítulo IV: Do Direito à Educação, incube ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a/o:

A

Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e em língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua, incluindo língua de sinais tátil e sistema braille manual para comunicação de pessoas surdocegas.

B

Adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos comunicacionais do estudante com múltipla deficiência sensorial, levando-se em conta o talento, a vocação, a criatividade, as facilidades e os interesses dos estudantes.

C

Formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes de Libras, de guia- -intérpretes e de profissionais de apoio.

D

Acesso de pessoas surdocegas a atividades recreativas, culturais, artísticas e esportivas, por meio da disponibilização de instrutores mediadores que garantam a participação em igualdade de condições.

E

Elaboração de plano de atendimento educacional especializado e organização de salas multifuncionais, que disponham de recursos que atendam às necessidades das pessoas com surdocegueira, como: sorobã, display braille e relógio tátil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3697151

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2023 |

Q3697151 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considere que Joana dirigiu-se até uma escola privada com o intuito de matricular seu filho José, adolescente com deficiência, na referida instituição de ensino. No ato da matrícula, Joana informou a escola de que ele precisa do auxílio de profissionais de apoio escolar; por isso, Isa, diretora da escola, exigiu dela o pagamento mensal de uma taxa adicional de 20% do valor da mensalidade.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que

A

Isa agiu corretamente, pois a escola não pode arcar sozinha com os prejuízos de ter que contratar um profissional para auxiliar exclusivamente José.

B

não há qualquer erro na conduta de Isa, pois se trata de escola particular que tem plena autonomia para impor taxas aos alunos.

C

Isa agiu de forma errada, pois ela só poderia ter imposto um adicional na mensalidade se José precisasse do uso de recursos de tecnologia assistiva.

D

a conduta de Isa não é correta, pois é vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza na mensalidade para cumprir a determinação de oferta de profissionais de apoio escolar.

E

Isa agiu de forma errada, pois a cobrança da taxa adicional só é autorizada caso o aluno com deficiência necessite da oferta de ensino da Libras ou do Sistema Braille.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3697149

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2023 |

Q3697149 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Imagine que Isabel é mãe de Augusto, de 05 (cinco) anos. Por suspeitar que ele é uma criança com deficiência, ela procurou auxílio pediátrico, e o médico requereu avaliação da deficiência.

Com base na situação apresentada e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A

O médico agiu de forma equivocada, pois, como Augusto tem menos de 06 (seis) anos, dispensa-se a avaliação da deficiência.

B

O próprio médico deveria ter realizado a avaliação, pois esse procedimento é feito exclusivamente por médico, com a participação eventual de enfermeiro.

C

A avaliação será biopsicossocial e realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar que considerará, entre outros aspectos, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

D

O exame médico-pericial deve, obrigatoriamente, ser realizado presencialmente, vedando-se o uso de telemedicina, exceto se constatada situação pandêmica.

E

A avaliação da deficiência deve limitar-se a analisar os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3696820

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2023 |

Q3696820 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos moldes do que estabelece a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, entre outros aspectos,

A

as dificuldades econômico-financeiras.

B

a escolaridade da pessoa com deficiência.

C

a limitação no desempenho de atividades.

D

a força de vontade e o empenho da pessoa com deficiência.

E

a disposição física para superação das limitações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Questões de Concurso Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

Foram encontradas 1.844 questões