Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 2.059 questões
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nova Floresta - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Fonoaudiólogo |
Q3999889
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS, 2019), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2020),
estima-se que, no Brasil, mais de 10 milhões de pessoas tenham algum grau de deficiência auditiva e uma parcela significativa desse
grupo depende de políticas públicas que promovam autonomia, mobilidade e acessibilidade, entre elas os benefícios fiscais destinados
a pessoas com deficiência, como isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), reconhecidos pelo Ministério Público Federal e
previstos na legislação brasileira (Lei nº 8.989/1995 e normativos correlatos). Esses mecanismos configuram ações estatais voltadas à
equidade, inclusão e acessibilidade que impactam diretamente a vida da pessoa com deficiência auditiva, dialogando diretamente com
a atuação do fonoaudiólogo ao favorecer condições para que o indivíduo exerça sua autonomia e usufrua de direitos previstos em
políticas públicas inclusivas.
Fonte: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIAE ESTATÍSTICA(IBGE). Pesquisa Nacional de Saúde 2019: Ciclos de Vida. Rio de Janeiro: IBGE, 2020.
Considerando o papel da Fonoaudiologia para a orientação dos usuários com deficiência auditiva no âmbito da saúde coletiva e das políticas públicas, é CORRETO afirmar que:
Fonte: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIAE ESTATÍSTICA(IBGE). Pesquisa Nacional de Saúde 2019: Ciclos de Vida. Rio de Janeiro: IBGE, 2020.
Considerando o papel da Fonoaudiologia para a orientação dos usuários com deficiência auditiva no âmbito da saúde coletiva e das políticas públicas, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Especialista em Educação Básica -EEB |
Q3995394
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência estabelece normas específicas sobre
o direito à educação inclusiva, assegurando
igualdade de oportunidades no acesso e
permanência na escola.
Considerando o disposto nos arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.
Considerando o disposto nos arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Monitor Escolar |
Q3995365
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A pessoa com deficiência tem direito à
educação:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II - Língua Portuguesa |
Q3988899
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão, a
realização de exame médico-pericial, componente
da avaliação biopsicossocial da deficiência:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nova Floresta - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Assistente Social |
Q3988604
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, também denominado Lei Brasileira de Inclusão, constitui um
marco na garantia de direitos e na promoção da inclusão social das pessoas com deficiência.
Considerando o disposto no Capítulo IV, que trata do direito à educação, é CORRETO afirmar que:
Considerando o disposto no Capítulo IV, que trata do direito à educação, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Pescaria Brava - SC
Órgão:
Prefeitura de Pescaria Brava - SC
Prova:
Prefeitura de Pescaria Brava - SC - 2026 - Prefeitura de Pescaria Brava - SC - Profissional de Apoio - PAE - Ensino Médio |
Q3981984
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A atuação de profissionais no contexto educacional é essencial para assegurar a inclusão e a
participação plena dos alunos com deficiência. De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (o Estatuto da Pessoa
com Deficiência), entre suas funções está o apoio em atividades de alimentação, higiene e locomoção, além
da colaboração em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário. O papel descrito pela Lei,
que visa garantir a inclusão e o suporte adequado no ambiente escolar, corresponde, especificamente, ao
do:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Pescaria Brava - SC
Órgão:
Prefeitura de Pescaria Brava - SC
Prova:
Prefeitura de Pescaria Brava - SC - 2026 - Prefeitura de Pescaria Brava - SC - Assistente Social |
Q3981970
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garante o direito ao acompanhamento de um profissional
de apoio escolar para estudantes que necessitam desse serviço, mas fato é que nem todo estudante com
deficiência precisa de um mediador durante toda a sua jornada escolar. Com base na LBI, o profissional de
apoio:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Itapoá - SC
Órgão:
Prefeitura de Itapoá - SC
Prova:
Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio |
Q3981386
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma situação ocorrida no ambiente escolar, foi registrado que uma criança com
deficiência foi alvo de comentários depreciativos, caracterizando situação de discriminação.
Considerando o disposto no art. 27 e em seu parágrafo único da Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é correto afirmar que é dever:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Itapoá - SC
Órgão:
Prefeitura de Itapoá - SC
Prova:
Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio |
Q3981385
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura o
direito à educação em sistema educacional inclusivo, em todos os níveis e modalidades.
Considerando os princípios estabelecidos nessa legislação, é correto afirmar que a
educação da pessoa com deficiência deve:
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Saúde Ocupacional - Serviço Social |
Q3969913
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No capítulo IX do Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Art. 43, estabelece-se que o poder público
deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais,
esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo. Considerando tal fundamentação, analise as
seguintes afirmativas:
I. O poder público deve superar Barreiras Atitudinais: preconceito, discriminação (capacitismo), paternalismo e a visão da PcD como "herói" ou incapaz, dificultando a interação e a autonomia.
II. O poder público deve assegurar acessibilidade nos locais de eventos e nos serviços prestados por pessoa ou entidade envolvida na organização das atividades de que trata este artigo, por meio da disponibilização de acompanhante para suporte a PcD.
III. O poder público deve assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas, inclusive no sistema escolar, em igualdade de condições com as demais pessoas.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
I. O poder público deve superar Barreiras Atitudinais: preconceito, discriminação (capacitismo), paternalismo e a visão da PcD como "herói" ou incapaz, dificultando a interação e a autonomia.
II. O poder público deve assegurar acessibilidade nos locais de eventos e nos serviços prestados por pessoa ou entidade envolvida na organização das atividades de que trata este artigo, por meio da disponibilização de acompanhante para suporte a PcD.
III. O poder público deve assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas, inclusive no sistema escolar, em igualdade de condições com as demais pessoas.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Assistente Social |
Q3965646
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Coloque (V) para as assertivas verdadeiras e (F) para as assertivas falsas, de acordo com o Decreto
nº 3.298/1999 e com a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência –
Estatuto da Pessoa com Deficiência). Em seguida, assinale a sequência correta.
( ) Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão direta ou indiretamente à pessoa com deficiência serviços de reabilitação integral, de formação profissional e qualificação para o trabalho, de escolarização em estabelecimentos de ensino regular com a provisão dos apoios necessários, ou em estabelecimentos de ensino especial, e de orientação e promoção individual, familiar e social.
( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável, exercer direitos sexuais e reprodutivos, decidir sobre o número de filhos e ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar, conservar sua fertilidade, exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária e exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
( ) É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação de direitos referentes, entre outros, à vida, à saúde, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
( ) A pessoa com deficiência tem sua capacidade civil automaticamente reduzida, não podendo exercer o direito de decidir sobre o número de filhos, nem o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
A sequência correta é:
( ) Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão direta ou indiretamente à pessoa com deficiência serviços de reabilitação integral, de formação profissional e qualificação para o trabalho, de escolarização em estabelecimentos de ensino regular com a provisão dos apoios necessários, ou em estabelecimentos de ensino especial, e de orientação e promoção individual, familiar e social.
( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável, exercer direitos sexuais e reprodutivos, decidir sobre o número de filhos e ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar, conservar sua fertilidade, exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária e exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
( ) É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação de direitos referentes, entre outros, à vida, à saúde, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
( ) A pessoa com deficiência tem sua capacidade civil automaticamente reduzida, não podendo exercer o direito de decidir sobre o número de filhos, nem o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
A sequência correta é:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Psicólogo - Edital nº 2 |
Q3962849
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Heitor e Vera, pais de Leonardo, uma criança de
7 anos com suspeita de Transtorno do Espectro Autista
(TEA), perguntam se um laudo médico garantirá automaticamente uma vaga em “escola especial”.
Assinale a alternativa correta com base na legislação inclusiva.
Assinale a alternativa correta com base na legislação inclusiva.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Professor Pedagogo - Edital nº 1 |
Q3962686
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelece, em seu art. 3º, conceitos fundamentais para a garantia de direitos, também adotados pela Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (2025).
Nos termos da referida lei, considera-se:
“adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.”
Assinale a alternativa que indica corretamente o conceito definido no texto.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Secretário Escolar - Edital nº 1 |
Q3962255
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 06/07/2015, que institui a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no
que se refere ao direito à educação, afirma que:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Assistente Social Escolar - Edital nº 1 |
Q3961634
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência assegura o direito à educação em sistema educacional inclusivo, estabelecendo deveres ao poder público e às instituições de ensino.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema.
( ) A educação da pessoa com deficiência deve ocorrer em sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades.
( ) É vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas instituições privadas em razão da deficiência do estudante.
( ) A matrícula da pessoa com deficiência pode ser condicionada à disponibilidade de recursos pedagógicos específicos na instituição.
( ) O atendimento educacional à pessoa com deficiência pode ocorrer prioritariamente em classes ou escolas especializadas, como regra geral do sistema educacional.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Novo Planalto - GO
Prova:
GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Professor Pedagogo Nível 1 - PI |
Q3960065
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania.
Analise as situações a seguir e assinale aquelas que violam os preceitos da referida lei:
I - Efetuar a matrícula de aluno com deficiência, porém cobrar taxas extras em razão da deficiência (em escola privada).
II - Manter prédio com escadas e rampas de acesso.
III - Realizar evento com a presença de intérprete de Libras.
IV - Contratar pessoa com deficiência pagando salário inferior ao de outros trabalhadores que exercem a mesma função.
Assinale a alternativa correta.
Q3959597
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O conjunto de medidas destinadas a remover obstáculos e
fomentar a inclusão de indivíduos com deficiência em
eventos, assegurando que pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida possam exercer os seus direitos de
forma autônoma, atuando como espectadores ou criadores,
é chamado de acessibilidade
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - GHC-RS - Médico (Psiquiatria da Infância e Adolescência) |
Q3958553
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a aplicação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) no contexto
escolar de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Educação Adjunto - Professor Substituto de Educação Básica - Especial |
Q3957100
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Brasil, 2015), em seu Artigo 28, Inciso
IV, “assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta
de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua
portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas”
é uma responsabilidade que incumbe:
Q3954600
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação aos direitos das pessoas com deficiência, considere as assertivas:
I. O direito à prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria em programas habitacionais deve ser reconhecido quantas vezes forem necessárias ao beneficiário com deficiência.
II. As pessoas jurídicas de direito público são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, enquanto as pessoas jurídicas de direito privado são apenas orientadas a fazê-lo, no limite de sua autonomia privada.
III. É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.
IV. É garantido o livre exercício do direito ao voto e, para tanto, sempre que necessário e a seu pedido, deve haver permissão para que a pessoa com deficiência seja auxiliada na votação por pessoa de sua escolha.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O direito à prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria em programas habitacionais deve ser reconhecido quantas vezes forem necessárias ao beneficiário com deficiência.
II. As pessoas jurídicas de direito público são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, enquanto as pessoas jurídicas de direito privado são apenas orientadas a fazê-lo, no limite de sua autonomia privada.
III. É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.
IV. É garantido o livre exercício do direito ao voto e, para tanto, sempre que necessário e a seu pedido, deve haver permissão para que a pessoa com deficiência seja auxiliada na votação por pessoa de sua escolha.
Está correto o que se afirma APENAS em
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