Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência para Concurso

Q4265117

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Orientador Social |

Q4265117 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
( ) O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
( ) É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.
( ) A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

A sequência correta de cima para baixo é:

A

V, V, V, V, V.

B

V, V, F, V, V.

C

F, V, V, V, V.

D

V, V, V, F, F.

E

V, F, F, V, V.

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Q4256351

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Odontólogo |

Q4256351 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre o uso ético e responsável de técnicas de manejo de comportamento em odontologia para pessoas com deficiência, assinale a alternativa correta.

A

Técnicas verbais como dizer-mostrar-fazer, modelagem e reforço positivo devem ser evitadas quando há qualquer grau de limitação cognitiva, pois não trazem benefícios.

B

A restrição física pode ser aplicada rotineiramente para agilizar o atendimento, dispensando consentimento prévio, desde que não haja dor.

C

A restrição mecânica deve ser a primeira escolha sempre que o usuário apresentar movimentos involuntários, independentemente de avaliação de riscos e de tentativas prévias de dessensibilização.

D

A comunicação não verbal (toque, olhar, sorriso) é considerada inadequada por induzir dependência do cuidador, devendo ser substituída por comandos firmes e rápidos.

E

A estabilização protetora, a sedação e a anestesia geral só devem ser consideradas após avaliação criteriosa, exaustão das estratégias não farmacológicas e com consentimento informado do usuário e/ou responsáveis, ponderando riscos físicos e psicológicos.

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Q4253836

Ano: 2024 Banca: UPA Órgão: Prefeitura de Granja - CE Prova: UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Assistente Social |

Q4253836 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A

A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência, desde que haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.

B

Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

C

A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela não deve ser realizada, mesmo que em caráter excepcional.

D

Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no menor grau possível, para a obtenção de consentimento.

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Q4249040

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEE-DF Prova: IADES - 2023 - SEE-DF - Professor - Letras/Libras |

Q4249040 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Texto associado

Um professor da Libras está em uma repartição pública auxiliando um surdo que procurou o órgão em busca de informações acerca de seus direitos.

É fundamental compreender como a Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Libras como a língua utilizada pelas pessoas surdas no Brasil, afeta suas vidas e quais são os benefícios que essa lei oferece a elas.

O professor da Libras explicaria ao indivíduo a importância dessa legislação no que diz respeito ao acesso a serviços, à inclusão social e à igualdade de direitos para as pessoas surdas, além de destacar os recursos e os serviços disponíveis para assegurar que ele possa desfrutar os benefícios garantidos por essa legislação.

No que se refere a essa temática, julgue (C ou E) o item a seguir.

No âmbito da assistência à saúde, é preciso garantir o atendimento e o tratamento adequado aos surdos, conforme as normas legais em vigor.

Certo

Errado

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Q4238575

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Operador de Programas Sociais |

Q4238575 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

São direitos fundamentais da pessoa com deficiência, segundo a Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), exceto:

A

direito à vida.

B

direito à discriminação

C

direito à habilitação e reabilitação.

D

direito à saúde.

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Q4232976

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Psicopedagogo |

Q4232976 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei nº 13.146/2015, no processo de elaboração das políticas de saúde destinadas à pessoa com deficiência, é assegurada:

A

A consulta às entidades representativas da área da saúde.

B

A participação da pessoa com deficiência.

C

A deliberação dos conselhos profissionais especializados.

D

A representação das instituições de atendimento especializado.

E

A manifestação da equipe multiprofissional responsável.

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Q4232776

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência (Cuidador) |

Q4232776 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com deficiência necessita de auxílio para alimentação, higiene e locomoção durante o período escolar. Em determinado momento, a família solicita ao profissional de apoio que realize um procedimento de saúde próprio de uma profissão regulamentada, sem acompanhamento de profissional habilitado. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, o profissional de apoio escolar deve:

A

Realizar o procedimento, pois toda necessidade do estudante está incluída em suas atribuições.

B

Realizar o procedimento somente quando houver autorização escrita da família.

C

Recusar qualquer apoio ao estudante, pois alimentação, higiene e locomoção são responsabilidades exclusivas da família.

D

Solicitar que outro estudante aprenda o procedimento para executá-lo quando necessário.

E

Limitar-se ao apoio previsto em suas atribuições e comunicar a solicitação à equipe responsável, pois procedimentos próprios de profissões regulamentadas estão excluídos de sua função.

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Q4232662

Ano: 2025 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4232662 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Os Estatutos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência garantem o direito à saúde. Indique o que é comum entre os Estatutos.

A

Todos os estatutos asseguram exatamente os mesmos tipos de atenção à saúde, sem qualquer prioridade ou diferenciação por idade, deficiência ou fase da vida.

B

Universalidade, integralidade, serviços privados, prevenção, prioridade e fornecimento de tecnologias.

C

Universalidade, segmentação, atendimento exclusivo em hospitais públicos, restrição de prevenção e limitação de tecnologias.

D

Integralidade parcial, serviços privados opcionais e fornecimento limitado de tecnologias.

E

Universalidade, integralidade, gratuidade, prevenção, prioridade e fornecimento de medicamentos e/ou tecnologias assistivas.

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Q4232661

Ano: 2025 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4232661 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência apresenta artigos que tratam do Direito à saúde dessa população. Indique a alternativa correta que resume os direitos garantidos na Lei.

A

Assegura o direito a atenção integral à saúde, com acesso universal pelo SUS; fornecimento de medicação, órteses e próteses e tecnologias assistivas, atendimento domiciliar, políticas de prevenção; direito a acompanhante e proibição de discriminação em planos de saúde.

B

Prevê o acesso aos serviços públicos, inclusive de saúde e educação, pode ser limitados de acordo com o tipo e o grau de deficiência, permitindo tratamento diferenciado entre pessoas com deficiência física, sensorial ou intelectual.

C

Assegura o direito a atenção integral à saúde, com acesso universal pelo SUS; fornecimento de medicação e tecnologias assistivas, atendimento domiciliar, políticas de prevenção; direito a acompanhante e planos de saúde cobrem adicionais ou diferenciadas em razão da deficiência, desde que haja justificativa técnica relacionada ao tratamento especializado.

D

Assegura o direito a atenção integral à saúde, com acesso universal pelo SUS; fornecimento de medicação e tecnologias assistivas, atendimento domiciliar facultativo, políticas de prevenção; direito a acompanhante e proibição de discriminação em planos de saúde.

E

Assegura o direito a atenção integral à saúde, com acesso universal pelo SUS; fornecimento de medicação, órtese e prótese parcial, atendimento domiciliar, políticas de prevenção; direito a acompanhante e proibição de discriminação em planos de saúde.

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Q4222884

Ano: 2022 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2022 - USP - Terapia Ocupacional |

Q4222884 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência (2008) tem como propósitos reabilitar a pessoa portadora de deficiência na sua capacidade funcional e no seu desempenho humano – de modo a contribuir para a sua inclusão plena em todas as esferas da vida social – e proteger a saúde deste segmento populacional, bem como prevenir agravos que determinem o aparecimento de deficiências. Essa Política estabelece a importância de se

A

minimizar a assistência à saúde da pessoa portadora de deficiência prestada pela atenção básica e priorizar o atendimento nas instituições específicas de reabilitação, por serem consideradas pontos de atenção que realizam assistência integral às necessidades dessa população.

B

diminuir a representação das pessoas portadoras de deficiência nos conselhos de saúde nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde, pois essas instâncias aumentam a tutela profissional sobre essa população, dificultando a promoção da qualidade de vida.

C

evitar o acesso da população aos exames mais específicos para detecção de doenças genéticas e ao aconselhamento genético às famílias, pois esses procedimentos geram sofrimento às pessoas portadoras de deficiência e diminuem sua adesão aos tratamentos em saúde.

D

eliminar as barreiras urbanísticas e arquitetônicas que dificultam a efetiva integração e inclusão das pessoas portadoras de deficiência, promovendo ambientes favoráveis à saúde que facilitem a locomoção e adaptação dos espaços públicos e domiciliares.

E

evitar que a rede de atenção integral à pessoa portadora de deficiência seja próxima geograficamente de seu domicílio, pois a regionalização da atenção reforça o preconceito da comunidade, aumenta os obstáculos à inclusão e acentua as barreiras sociais, culturais e pessoais.

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Q4211183

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4211183 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Pedro, pessoa com deficiência, necessita de tratamento especializado não disponível em seu município de residência. Após a confirmação de inexistência dos recursos necessários na rede local, o gestor público informou que poderia autorizar o atendimento em outro município, mas que o paciente e seu acompanhante deveriam arcar com as despesas de deslocamento e permanência. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

A

A legislação assegura medidas destinadas a viabilizar o acesso ao tratamento quando esgotados os recursos existentes no município de residência, não podendo o paciente ser privado desse direito em razão dos custos necessários à sua realização.

B

A Administração Pública somente responderá pelas despesas de deslocamento se houver decisão judicial determinando o atendimento.

C

A Administração Pública agiu corretamente, pois a obrigação estatal limita-se ao custeio do tratamento de saúde.

D

O custeio das despesas de deslocamento dependerá exclusivamente da disponibilidade orçamentária do ente público.

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Q4211182

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4211182 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma universidade privada informou a uma candidata com deficiência que seria cobrada taxa adicional na matrícula para custear a contratação de intérprete de Libras e outros recursos de acessibilidade necessários ao seu curso. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

A

A cobrança somente seria possível mediante autorização do Ministério da Educação.

B

A instituição privada pode cobrar valores adicionais apenas para cursos de graduação.

C

A cobrança é vedada, devendo a instituição assegurar os recursos de acessibilidade sem acréscimo nas mensalidades, anuidades ou matrículas.

D

A disponibilização de recursos de acessibilidade é facultativa às instituições privadas de ensino.

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Q4203459

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Assistente Social Escolar |

Q4203459 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência deve assegurar:

A

Atendimento domiciliar interdisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.

B

Atendimento psicológico, exceto para seus familiares e atendentes pessoais.

C

Atenção sexual e reprodutiva, excluindo o direito à fertilização assistida.

D

Campanhas de vacinação.

E

Diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe interdisciplinar.

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Q4194212

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Assistente Social |

Q4194212 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n^o 13.146/2015 determina que a pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada. O seu consentimento é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. Ainda de acordo com a referida Lei (artigo 13), a pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de

A

calamidade pública.

B

autorização familiar.

C

decisão judicial.

D

morosidade de atendimento.

E

emergência em saúde.

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Q4187161

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Agente Educacional |

Q4187161 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar determinados direitos. Avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.
( ) Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde.

A

E - E.

B

E - C.

C

C - E.

D

C - C.

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Q4178963

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Dentista |

Q4178963 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a atenção odontológica às pessoas com deficiência intelectual, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A deficiência intelectual é caracterizada por limitações significativas no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo, expressas em habilidades práticas, sociais e conceituais, com origem antes dos 18 anos.

II. As alterações bucais em pessoas com deficiência intelectual são invariáveis e independem do comprometimento neuropsicomotor, da higiene bucal e da atuação dos cuidadores.

III. Cárie dentária, gengivite e periodontopatias são doenças frequentes em pessoas com deficiência intelectual, estando relacionadas à dificuldade de higiene bucal.

IV. O uso sistemático de alguns medicamentos pode agravar as condições bucais, contribuindo para xerostomia e hiperplasia gengival.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I, III e IV estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I, II e IV estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q4167987

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Enfermeiro |

Q4167987 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, entre outros:

I. Atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.
II. Atendimento psicológico, exceto para seus familiares e atendentes pessoais.
III. Promoção de estratégias de capacitação permanente das equipes que atuam no SUS, em todos os níveis de atenção, no atendimento à pessoa com deficiência, bem como orientação a seus atendentes pessoais.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q4164445

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Letras/Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Letras/Português | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Música | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor Pedagogia - 20h/40h |

Q4164445 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação ao direito à saúde, analise as assertivas a seguir:

I. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, sendo garantido o acesso universal e igualitário.

II. Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida capacitação inicial e continuada.

III. À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4157394

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4157394 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, especificamente no que concerne ao direito à saúde da pessoa com deficiência:

A

é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

B

não é admissível a participação da pessoa com deficiência na elaboração de políticas de saúde a ela destinadas, mas deverá ser garantida à sua família tal participação.

C

as ações e serviços de saúde pública devem assegurar, dentre outros, serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, para alguns tipos de deficiência somente, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida.

D

as operadoras de planos e seguros privados de saúde não estão obrigadas a garantir à pessoa com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

E

são diversas as ações e serviços sobre saúde pública destinados à pessoa com deficiência, não se enquadrando, no entanto, nesse rol, o respeito à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.

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Q4139096

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Analista de Gestão Governamental - Serviço Social |

Q4139096 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.° 13.146/15):

A

a pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

B

é dever de todos comunicar à autoridade competente as formas mais graves de violação de direitos.

C

a pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

D

a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa para conservar a sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória.

E

o Estado deve eliminar as barreiras que podem obstruir a participação social plena e efetiva em igualdade de condições das pessoas com deficiência, dentre elas, as barreiras arquitetônicas, ou seja, aquelas que existem nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

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Questões de Concurso Sobre direito à saúde da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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