Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência para Concurso

Q4135967

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Fisioterapeuta |

Q4135967 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia o caso a seguir.

A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência estabelece diretrizes para um cuidado integral, contínuo e articulado em rede. Em área periférica, uma pessoa com deficiência física, usuária de cadeira de rodas, apresenta úlceras por pressão e enfrenta dificuldades de acesso aos serviços de saúde.

Nesse contexto, a organização do cuidado deve ser

A

restrita à execução por médicos especialistas, sem participação de outros profissionais.

B

organizada em rede, envolvendo a Atenção Básica, e a Atenção Especializada, garantindo integralidade e continuidade do cuidado.

C

centralizada exclusivamente em serviços de alta complexidade, sem articulação com outros níveis de atenção.

D

limitada a internações hospitalares, sem ações de acompanhamento territorial.

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Q4106191

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Ambiente e Saúde |

Q4106191 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma turma técnica de Ambiente e Saúde, uma estudante com baixa visão participa de aulas de vigilância sanitária e biossegurança. A coordenação propõe dispensá-la de práticas com leitura de rótulos, identificação de pictogramas e análise de embalagens, substituindo por relatório escrito, pois a segurança em laboratório justificaria diferenciar objetivos para estudantes com deficiência visual. Uma professora argumenta que a estudante deveria participar de forma observacional, acompanhando os colegas, pois o contato com o conteúdo por observação garante acesso sem expor a riscos. Nesse contexto, qual a decisão mais adequada? Assinale a alternativa correta:

A

Replanejar a prática com acessibilidade, recursos assistivos, apoio seguro e critérios equivalentes, preservando o objeto de aprendizagem para todos os estudantes.

B

Acolher a posição da coordenação e substituir a prática por relatório escrito, pois a segurança em laboratório é condição que justifica diferenciar objetivos para estudantes com deficiência visual.

C

Exigir laudo funcional detalhado e parecer da equipe de saúde antes de qualquer adaptação, pois a intervenção técnica em laboratório deve depender de prescrição especializada para evitar riscos e responsabilidade institucional.

D

Acolher a posição da professora e propor participação observacional, pois acompanhar os colegas em atividade prática garante contato com o conteúdo sem exposição a riscos e sem diferenciação de objetivos curriculares.

E

Solicitar suporte da equipe de AEE para definir a adaptação, pois a decisão sobre acessibilidade em práticas técnicas de saúde extrapola a competência do professor do componente curricular e exige orientação especializada.

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Q4088400

Ano: 2026 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Guaiúba - CE Prova: Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Guaiúba - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4088400 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na abordagem da pessoa com deficiência na Atenção Primária à Saúde, inclusão social vai além de adaptação física isolada. Assinale a afirmativa CORRETA sobre Inclusão Social.

A

Inclusão Social em saúde concentra-se na adaptação física da unidade, porque barreiras de comunicação e atitudes profissionais têm efeito secundário sobre o acesso.

B

Inclusão Social envolve acessibilidade física, comunicacional e atitudinal, cuidado integral, prioridade quando cabível e articulação com direitos, benefícios e recursos do território.

C

Inclusão Social depende de encaminhamento preferencial para serviços especializados, pois a atenção primária participa de forma pontual do cuidado dessa população.

D

Inclusão Social organiza-se de forma principal pela concessão de benefícios assistenciais, enquanto o acompanhamento em saúde segue fluxo comum, sem adaptações relevantes.

E

Inclusão Social em saúde restringe-se à reabilitação funcional, deixando, em plano separado, direitos, participação comunitária e apoio à vida cotidiana.

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Q3959916

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Dentista |

Q3959916 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, quanto ao direito à saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Pela sua condição de vulnerabilidade, as pessoas com deficiência têm assegurada atenção integral gratuita nas instituições de saúde públicas e privadas.

( ) As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.

( ) As empresas de planos e seguros de saúde não são obrigadas a garantir às pessoas com deficiência os mesmos serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - C.

D

E - C - E.

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Q3959551

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Nutricionista |

Q3959551 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, quanto ao direito à saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Pela sua condição de vulnerabilidade, as pessoas com deficiência têm assegurada atenção integral gratuita nas instituições de saúde públicas e privadas.

( ) As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.

( ) As empresas de planos e seguros de saúde não são obrigadas a garantir às pessoas com deficiência os mesmos serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - C.

D

E - C - E.

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Q3941483

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 1 |

Q3941483 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos da pessoa idosa relacionados à saúde:

I.A pessoa idosa tem direito à atenção integral à saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com acesso às ações de promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde.

II.O atendimento à saúde da pessoa idosa no SUS restringe-se à Atenção Básica, não incluindo acesso a serviços especializados, exames ou tratamentos de maior complexidade.

III.A pessoa idosa tem direito a acompanhante durante internações hospitalares, bem como à proteção sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas a afirmativa II está correta.

B

As afirmativas I, II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

E

Apenas a afirmativa I está correta.

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Q3905078

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Psicólogo / Área: Psicologia Educacional |

Q3905078 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 – Atualizado pela Lei nº 14.863/2024), as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:

A

Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.

B

Atendimento psicológico exclusivamente para as pessoas com deficiência, o que não inclui seus familiares e atendentes pessoais.

C

Diagnóstico e intervenção precoce ou tardia, realizados por profissionais especialistas que atuem de forma independente em equipes multidisciplinares.

D

Promoção de estratégias de capacitação permanente, destinadas exclusivamente às equipes de atenção primária que atuam no SUS, no atendimento à pessoa com deficiência, bem como orientação a seus atendentes pessoais.

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Q3899524

Ano: 2026 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2026 - IF-ES - Psicólogo |

Q3899524 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, EXCETO:

A

Diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.

B

Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.

C

Priorização da participação da família da pessoa com deficiência no processo de decisão sobre os serviços e os recursos do atendimento educacional especializado.

D

Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.

E

Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde.

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Q3881145

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |

Q3881145 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), os Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência têm competência para:

A

multar empresas de transporte público em descumprimento da lei;

B

definir percentuais de reajustes dos benefícios recebidos por pessoas com deficiência;

C

receber notificações sobre casos de violência praticada contra pessoas com deficiência;

D

inspecionar projetos de habitação popular para assegurar cumprimento de regras de acessibilidade;

E

investigar universidades públicas em de descumprimento da cota de vagas para pessoas com deficiência.

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Q3822798

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Assistente Social |

Q3822798 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de:

I - acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro;

Il- aprimoramento e redução das imunizações e de triagem neonatal;

III - identificação e controle da gestante de alto risco.

Estão corretos apenas os itens:

A

I e III.

B

I, II e III.

C

I e II.

D

II e III.

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Q4097210

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Inspetor de Alunos |

Q4097210 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que tange ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), assinale a alternativa incorreta.

A

É um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento, que podem englobar alterações qualitativas e quantitativas da comunicação.

B

O TEA interfere na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento.

C

O diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para independência e qualidade de vida das crianças.

D

A suspeita inicial do Transtorno do Espectro Autista é feita normalmente ainda na infância.

E

Dentro do espectro, o grau identificado como “leve” apresenta total dependência para atividades cotidianas ao longo de toda a vida.

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Q3630889

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Estrela Dalva - MG Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Estrela Dalva - MG - Assistente Social |

Q3630889 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Art. 19, define como responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) o desenvolvimento ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis. Com base nesse contexto, compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de:

I.Acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro.

II.Promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, vigilância alimentar e nutricional, prevenção e cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição da mulher e da criança.

III.Aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III.

D

III apenas.

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Q3586391

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |

Q3586391 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.

À pessoa com deficiência internada ou em observação em unidade hospitalar é facultado o direito a acompanhante ou atendente pessoal, podendo a instituição de saúde justificar verbalmente a negativa desse acompanhamento no caso de limitações de espaço ou de recursos.

Certo

Errado

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Q3278306

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fonoaudiólogo |

Q3278306 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que se refere aos direitos à saúde, segundo a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença.
As pessoas com deficiência têm direito a uma atenção integral à saúde em todos os níveis de complexidade, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (1ª parte). As ações e os serviços de saúde públicos destinados à pessoa com deficiência assegurarão o diagnóstico e a intervenção paliativa, realizada por equipe multidisciplinar (2ª parte). As operadoras de planos e de seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes (3ª parte).
A sentença está:

A

Correta somente em sua 1ª parte.

B

Correta somente em sua 2ª parte.

C

Correta somente em sua 3ª parte.

D

Totalmente correta.

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Q3262994

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Administração: Finanças | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Agronomia: Fitotecnia/Fruticultura | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Agronomia: Fitotecnia/Fruticultura | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Automação: Robótica, Controle e Sistemas de Manufatura | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Biologia: Botânica | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Biologia: Zoologia | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Direito | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Eletrônica Analógica | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Letras: Português/Espanhol | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Mecanização e Tecnologias Agrícolas | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Pedagogia |

Q3262994 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Para a identificação de deficiências ocultas, instituiu-se o cordão de fita com desenho de girassóis; para o exercício dos direitos previstos na lei, seu uso é obrigatório.
( ) A Lei confere máxima prioridade ao atendimento médico de emergência para pessoas com deficiência, sobrepondo-se, inclusive, aos protocolos médicos.
( ) Uma das inovações trazidas pela Lei foi assegurar que a deficiência não afeta a capacidade civil plena da pessoa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

F – F – F.

E

F – F – V.

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Q3237113

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Educador Social |

Q3237113 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia abaixo as afirmações acerca do que diz a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(__) Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico.
(__) É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência.

Assinale a alternativa que aponta a ordem correta:

A

V, F e V.

B

V, F e F.

C

F, V e V.

D

V, V e V.

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Q3194520

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Médico |

Q3194520 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um hospital público está implementando mudanças para atender plenamente às disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Durante uma reunião, discutem-se as implicações legais para garantir o direito à saúde das pessoas com deficiência. Considerando as disposições presentes no Estatuto, é correto afirmar que o documento:

A

Determina que a pessoa com deficiência tenha acesso prioritário exclusivamente aos serviços de saúde de alta complexidade.

B

Baseia a avaliação de deficiência exclusivamente em critérios médicos.

C

Assegura que o consentimento da pessoa com deficiência deve ser colhido em todos os casos, independentemente da avaliação de capacidade jurídica.

D

Veda ao profissional de saúde a recursa de atendimento à pessoa com deficiência, salvo nos casos em que o serviço necessário não estiver disponível na unidade.

E

Prevê o fornecimento de tecnologias assistivas pelo SUS para promover a inclusão e a reabilitação da pessoa com deficiência.

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Q3192151

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Carazinho - RS - Monitor do PIM | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Carazinho - RS - Visitador do PIM |

Q3192151 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sob a perspectiva da Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, compete ao Sistema único de Saúde desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de:
I. Acompanhamento da gravidez, parto e puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro.
II. Aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal.
III. Identificação e controle da gestante de alto risco.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Em todos os itens.

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Q3182069

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Cuidador de Idoso |

Q3182069 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, “a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará [...]”

I - Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II - Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III - A limitação no desempenho de atividades.
IV - A restrição de participação.

Completa corretamente o excerto acima:

A

I, II, III e IV

B

II, III e IV apenas

C

I e IV apenas

D

I, II e III apenas

E

I, III e IV apenas

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Q3421349

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Marcelino Ramos - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS |

Q3421349 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:

I. Campanhas de vacinação.
II. Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.
III. Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.
IV. Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens I e IV.

D

Todos os itens.

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Questões de Concurso Sobre direito à saúde da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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