Questões de Concurso Sobre direito à saúde da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

A respeito da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta.

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) As operadoras de planos e seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

( ) São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde em razão de sua condição.

( ) Compete ao Sistema Único de Saúde desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de identificação e controle da gestante de alto risco.

Está baseado no art. 19 da Lei nº 13.146/15Art. “Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de”, entre outros, EXCETO:

Dos direitos fundamentais do Estatuto da Pessoa com Deficiência, marque a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados às pessoas com deficiência devem assegurar os itens listados a seguir.

I. Fertilização assistida.

II. Telessaúde.

III. Atendimento psicológico para familiares.

Está correto o que se afirma em

Ainda sobre a pessoa com deficiência, analise os itens a seguir e marque a alternativa incorreta:

Da Lei Nº 13.146/2015. Art. 19. Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio das ações descritas abaixo, das quais é INCORRETO afirmar:

Com respeito aos cuidados da Saúde da Pessoa com Deficiência, o Artigo 2o da Portaria no 793/2012 estabelece (Marque a alternativa correta): 

No tocante à Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. O Estatuto instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
II. O Poder Judiciário criará instrumentos para avaliação da deficiência.
III. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial.

Estão CORRETOS:

Considerando as disposições previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.

(   ) Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

(   ) Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de aprimoramento do atendimento neonatal, com a oferta de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos, inclusive por telessaúde.

(   ) Cabe aos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ao Ministério Público e à autoridade policial, receber, dos serviços de saúde públicos ou privados, notificação compulsória de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência, considerando-se violência qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado contra pessoa com deficiência que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

(   ) São vedadas todas as formas de discriminação contra pessoa com deficiência, exceto a cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.

(   ) As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, entre outros, atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.

A sequência de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, é um importante instrumento normativo destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre o que dispõe o referido Estatuto, assinale a alternativa INCORRETA. 

De acordo com a Lei 13146/ 2015, pode- se afirmar que: 

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa INCORRETA sobre os direitos da pessoa com deficiência.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação ao direito à saúde estabelecido do artigo 18º ao 26º da Lei Brasileira de Inclusão – LBI, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015) é correto afirmar: 

Segundo o art. 18, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é assegurada: 

O Estatuto da Pessoa com Deficiência considera as barreiras que limitam ou impedem a participação social da pessoa, além do exercício dos seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, entre outros.
Relacione os tipos de barreiras listados a seguir às suas respectivas características.
1. Urbanísticas 2. Arquitetônicas 3. Atitudinais 4. Comunicações e Informações
( ) Qualquer obstáculo, atitude ou comportamento que impossibilite a expressão ou recebimento de mensagens.
( ) Existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
( ) Atitudes ou comportamentos que impedem ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
( ) Existentes nos edifícios públicos e privados.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

À pessoa com deficiência é assegurada atenção completa pelo SUS, garantindo acesso com igualdade em todo nível de complexidade. Nesse contexto, o atendimento a normas éticas e técnicas regulamentarão a atuação dos profissionais de saúde e contemplarão aspectos relacionados aos direitos e às especificidades da pessoa com deficiência, incluindo temas como sua dignidade e autonomia. Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida capacitação inicial e continuada para suas ações. Sobre as ações e os serviços de saúde pública para essas pessoas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.

( ) Serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários para qualquer tipo de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida.

( ) Promoção de estratégias de capacitação permanente das equipes que atuam no SUS, em todos os níveis de atenção, no atendimento à pessoa com deficiência, bem como orientação a seus atendentes pessoais.

( ) Quando o funcionário que atua na habilitação e reabilitação não dispõe de meios e de estratégias para que a pessoa com deficiência (PCD) progrida, cabe ao profissional orientá-la da sua incapacidade e impossibilidade de se desenvolver.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: