De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Def...

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Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Organização Escolar - Edital nº 3 |

Q4105231 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A educação da pessoa com deficiência deve ocorrer, preferencialmente, em instituições especializadas, separadas do Ensino Regular.

É dever do poder público, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação de seus direitos.

A acessibilidade é um direito opcional, dependendo da iniciativa das instituições privadas.

A pessoa com deficiência é considerada incapaz para todos os atos da vida civil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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