Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Acessibilidade para Concurso - Página 16

Q4105893

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente de Educação |

Q4105893 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a legislação educacional e as diretrizes para a educação inclusiva, a escola deve assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. Sendo assim, analise as assertivas abaixo e julgueas em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A escola deve garantir o acesso, a participaÇão e a aprendizagem de todos os estudantes, em igualdade de condições, eliminando barreiras arquitetônicas e pedagogicas.
( ) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é voltado para estudantes com deficiências físicas, não abrangendo transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades.
( ) A matrícula de alunos com deficiência no ensino regular é um direito garantido, não podendo ser condicionada à apresentação de laudo médico ou qualquer outra exigência discriminatória.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V - V - F.

B

V - F - V.

C

F - V - V.

D

F - F - F.

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Q4105236

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Organização Escolar - Edital nº 3 |

Q4105236 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, (Lei nº 13.146/2015), a acessibilidade é definida como:

A

Uma adaptação destinada, exclusivamente, às pessoas com deficiência física permanente.

B

A possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, transportes, informação e comunicação por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

C

Um benefício concedido apenas em locais públicos destinados ao atendimento médico.

D

Um recurso opcional oferecido somente em instituições de ensino especializadas.

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Q4103468

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Professor | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Professor de Educação Física | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Professor de Artes | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |

Q4103468 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O planejamento demográfico moderno exige que os gestores municipais convertam dados estatísticos em ações concretas de inclusão. Sabendo que aproximadamente 6,90/o da população residente de Dona Emma possui algum tipo de deficiência, a Administração Pública local deve pautar suas obras e serviços nos conceitos de Acessibilidade e Desenho Universal. Com base nessa perspectiva e nas diretrizes aplicadas à gestão municipal, analise as seguintes ações:
I. Nos estacionamentos públicos demarcados nas vias urbanas, devem ser reservadas vagas exclusivas próximas aos acessos principais, devidamente sinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso.
II. As calçadas construídas ou reformadas devem possuir rebaixamento de meio-fio nas faixas de pedestres para viabilizar a travessia segura de usuários de cadeiras de rodas.
III. O portal da transparência e o site de serviços da Prefeitura devem conter o selo de acessibilidade digital, permitindo que deficientes visuais utilizem softwares de leitura de tela para consultar decretos e leis.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, ll e III

B

I e ll, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e lll, apenas.

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Q4103426

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q4103426 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com deficiência física encontra dificuldades para embarcar no veículo escolar devido à falta de rampa adequada na calçada da escola e à ausência de adaptação no ônibus. Segundo a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), os entraves existentes nos sistemas e meios de transportes são legalmente classificados como:

A

Barreiras urbanísticas.

B

Barreiras nos transportes.

C

Barreiras atitudinais.

D

Barreiras tecnológicas.

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Q4103415

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q4103415 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Monitor auxilia diariamente um aluno com comprometimento de mobilidade. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o transporte coletivo de passageiros deve garantir acessibilidade. Para que o veículo escolar exiba o símbolo internacional de acesso, ele necessita de uma certificação especíÍica. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

A

A colocação do símbolo de acesso é livre e decidida pelo próprio motorista do veículo, sem necessidade de laudo.

B

As vans escolares estão isentas de cumprir regras de acessibilidade por serem veículos de pequeno porte.

C

A colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos depende da certificação de acessibilidade emitida pelo gestor público responsável.

D

A certificação de acessibilidade do veículo tem validade de apenas um mês, devendo ser renovada consta ntemente.

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Q4103410

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q4103410 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Monitora ajuda diariamente na locomoção de pais de alunos especiais. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), o direito à acessibilidade no transporte deve ser garantido integralmente. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA.

A

O atendimento prioritário é garantido apenas dentro de hospitais, não abrangendo pontos de parada de ônibus.

B

A lei assegura a disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis, além de garantia de segurança no embarque e desembarque.

C

O aluno com deficiência deve sentar-se nos últimos bancos do veículo por motivos de segurança estrutu ral.

D

A acessibilidade nos transportes coletivos não abrange a eliminação de barreiras arquitetônicas nas calçadas de embarque.

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Q4102721

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Auxiliar de Ensino |

Q4102721 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na rotina escolar, o Auxiliar de Ensino atende e acompanha alunos com necessidades especiais, auxiliando na alimentação e na locomoção. Em uma turma, há um estudante com deficiência física (cadeirante) que precisa de suporte na hora do lanche. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e o papel do profissional de apoio, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Auxiliar deve dar o lanche na boca do aluno o mais rápido possível, independentemente de ele conseguir segurar o alimento, para otimizar o tempo da escola.

B

O aluno deve ser levado para lanchar em uma sala separada dos demais colegas, garantindo que não cause atrasos na sua rotina.

C

A atuação do Auxiliar deve focar na remoção de barreiras, oferecendo o suporte necessário para que o aluno se alimente junto com os colegas, promovendo sua autonomia.

D

O Auxiliar deve recusar-se a ajudar o estudante no refeitório, pois a inclusão pressupõe que a pessoa com deficiência faça tudo sozinha, sem o apoio de terceiros

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Q4100522

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4100522 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Universidade Federal do Tocantins possui atividades, projetos e programas de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência e de permanência estudantil que envolvem, entre outros, o Programa de Assistência Estudantil (PAE), destinado a estudantes matriculados em cursos presenciais das instituições federais de ensino superior e das instituições da rede federal da educação, profissional, científica e tecnológica. As ações de assistência estudantil do PAE são:

I. Moradia estudantil II. Alimentação III. Atenção à saúde IV. Transporte V. Cultura VI. Lazer VII. Atendimento pré-escolar a dependentes

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas I, II e III estão corretas.

B

Apenas I, IV, V e VII está correta.

C

Apenas VI está errada.

D

Apenas VI e VII estão erradas.

E

Apenas III, VI e VII estão erradas.

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Q4093786

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Engenheiro Civil |

Q4093786 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que apresenta somente elementos que visem a garantir a acessibilidade nas edificações.

A

Instalação de extintores; construção de rota acessível separada da rota de fuga; colocação de sinalização e iluminação de emergência; lixeiras públicas instaladas fora das áreas de livre circulação.

B

Construção de rampas com inclinação de até 18%; sinalização em Braille nos corrimões de escadas fixas; canteiros nas áreas de livre circulação de pessoas com plantas de raízes aparentes; lixeiras públicas instaladas fora das áreas de livre circulação.

C

Construção de rampas com inclinação de até 18%; construção de rota acessível separada da rota de fuga; banheiro acessível que permita fazer uma rotação de 360º com cadeiras de rodas; lixeiras públicas instaladas fora das áreas de livre circulação.

D

Áreas que permitam circulação e manobra para pessoas em cadeiras de rodas; sinalização em Braille nos corrimões de escadas fixas; banheiro acessível que permita fazer uma rotação de 360º com cadeiras de rodas; lixeiras públicas instaladas fora das áreas de livre circulação.

E

Colocação de aparelhos sanitários compatíveis com os esforços a que serão submetidos; sinalização em Braille nos corrimões de escadas fixas; canteiros nas áreas de livre circulação de pessoas com plantas de raízes aparentes; lixeiras públicas instaladas fora das áreas de livre circulação.

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Q4093733

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Técnico em Edificações |

Q4093733 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No projeto de edificações e espaços públicos, a rota acessível constitui elemento fundamental para a garantia de circulação com autonomia e segurança. Nesse contexto, é correto afirmar que:

A

A rota acessível pode coincidir apenas parcialmente com os percursos principais, desde que assegurada a orientação espacial do usuário.

B

A rota acessível pode apresentar descontinuidades pontuais, desde que haja alternativa de circulação com condição equivalente de acesso.

C

A rota acessível admite interferências de mobiliário, desde que mantida a largura mínima de circulação.

D

A rota acessível deve assegurar trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, conectando os ambientes externos e internos de espaços e edificações.

E

A rota acessível pode ser definida independentemente da localização dos ambientes acessíveis, desde que garantido o acesso final ao espaço pretendido.

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Q4093146

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Pedagogo |

Q4093146 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante com baixa visão inicia um curso em determinada universidade e a coordenação solicita ao pedagogo uma orientação imediata sobre as garantias legais de acessibilidade que a instituição deve assegurar. Considerando a LDB e a legislação federal sobre inclusão, a orientação é

A

explicar que a ampliação dos materiais, por si só, atende às exigências legais e contempla as necessidades educacionais básicas.

B

sugerir que a estudante apresente novo laudo detalhado, especificando os recursos e serviços que deverão ser oferecidos pela instituição.

C

encaminhar a estudante ao serviço social, pois cabe a esse setor definir as adaptações e as medidas de acessibilidade a serem adotadas pela instituição.

D

orientar que sejam assegurados os recursos previstos em lei — como materiais acessíveis, tecnologias assistivas e adaptações razoáveis — articulando as ações com o setor institucional responsável.

E

recomendar que docente e estudante negociem diretamente as adaptações, visto que a legislação prioriza acordos pedagógicos individuais.

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Q4091895

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Monitor de Educação |

Q4091895 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre0 atendimento educacional especializado, todas as afirmativas estão corretas, exceto:

A

organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade.

B

elimina barreiras à participação dos alunos.

C

complementa a formação do estudante.

D

substitui as atividades da sala comum.

E

considera necessidades específicas dos alunos.

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Q4089672

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2026 - UFAC - Bibliotecário Documentalista |

Q4089672 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A inclusão digital e a acessibilidade são dimensões fundamentais da missão social das bibliotecas contemporâneas. Com relação às práticas e políticas de inclusão digital e acessibilidade em unidades de informação, assinale a alternativa CORRETA.

A

A implementação de tecnologias assistivas em bibliotecas depende de autorização prévia do Ministério da Saúde, que estabelece os critérios técnicos para a aquisição e a instalação de equipamentos de apoio a pessoas com deficiência em espaços públicos.

B

A acessibilidade digital em bibliotecas é operacionalizada pela disponibilização de leitores de tela para usuários com deficiência visual, cabendo às instituições de saúde a oferta de recursos tecnológicos para pessoas com deficiências motoras ou cognitivas.

C

A política de acessibilidade em bibliotecas universitárias é formulada pelo núcleo de acessibilidade da instituição de ensino superior, cabendo à biblioteca a função de executar as diretrizes estabelecidas, sem participação na elaboração das políticas institucionais.

D

A acessibilidade em bibliotecas abrange dimensões físicas, comunicacionais e digitais, incluindo adaptações arquitetônicas, recursos em formatos alternativos e tecnologias assistivas para garantir o acesso de pessoas com deficiência ao acervo e aos serviços.

E

A inclusão digital em bibliotecas públicas tem como foco a distribuição de equipamentos de informática para usuários cadastrados, sendo a capacitação para o uso crítico das tecnologias de informação uma atribuição das secretarias municipais de educação.

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Q4088400

Ano: 2026 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Guaiúba - CE Prova: Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Guaiúba - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4088400 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na abordagem da pessoa com deficiência na Atenção Primária à Saúde, inclusão social vai além de adaptação física isolada. Assinale a afirmativa CORRETA sobre Inclusão Social.

A

Inclusão Social em saúde concentra-se na adaptação física da unidade, porque barreiras de comunicação e atitudes profissionais têm efeito secundário sobre o acesso.

B

Inclusão Social envolve acessibilidade física, comunicacional e atitudinal, cuidado integral, prioridade quando cabível e articulação com direitos, benefícios e recursos do território.

C

Inclusão Social depende de encaminhamento preferencial para serviços especializados, pois a atenção primária participa de forma pontual do cuidado dessa população.

D

Inclusão Social organiza-se de forma principal pela concessão de benefícios assistenciais, enquanto o acompanhamento em saúde segue fluxo comum, sem adaptações relevantes.

E

Inclusão Social em saúde restringe-se à reabilitação funcional, deixando, em plano separado, direitos, participação comunitária e apoio à vida cotidiana.

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Q4087798

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Libras |

Q4087798 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante surda, usuária de língua de sinais, foi recentemente matriculada no Instituto Federal do Ceará (IFCE) em turma do ensino regular. Para garantir a plena participação da estudante aos conteúdos curriculares, a equipe pedagógica, em reunião, discute estratégias que contribuem para a efetivação do processo de ensino e aprendizagem, respeitando a identidade cultural e linguística da estudante surda. Considerando a legislação educacional e inclusiva vigente, qual conduta deve ser adotada pelo IFCE diante desse cenário?

A

Assegurar a atuação de intérpretes/tradutores de Língua de Sinais – Língua Portuguesa para mediar a comunicação e o acesso integral aos conteúdos curriculares.

B

Designar um professor de apoio pedagógico, sem proficiência em Libras, para realizar a supervisão das tarefas em sala de aula.

C

Dispensar a estudante em provas escritas, sob a justificativa de barreira linguística na modalidade escrita da língua portuguesa.

D

Substituir a permanência da estudante na classe comum pelo atendimento exclusivo em sala de recursos multifuncionais durante o turno regular.

E

Condicionar a participação nas atividades escolares ao uso obrigatório da oralidade, visando à sobreposição do português falado à língua de sinais.

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Q4087428

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Gestão em Desporto e Gestão em Lazer |

Q4087428 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Secretaria de Esporte de uma pequena cidade do interior do Ceará planeja realizar um projeto inovador, incentivando pessoas com deficiência a participarem de atividades esportivas de natação, respeitando suas características de acessibilidade. Ao procurar o diretor de um Centro Esportivo local, este propõe modificações no projeto original, sugerindo uma competição de alto nível, com foco em alta performance e premiações em dinheiro. Com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O poder público deve assegurar a participação da pessoa com deficiência em atividades esportivas e de lazer em igualdade de condições com as demais pessoas.

( ) A oferta de premiação em dinheiro em competições para pessoas com deficiência é vedada pela Lei Brasileira de Inclusão.

( ) É dever do Estado e das entidades esportivas garantir a acessibilidade atitudinal e física, assegurando que a pessoa com deficiência não seja excluída de atividades esportivas por falta de adaptação metodológica.

( ) A mudança da configuração de um projeto, de participação para alto rendimento, não exclui a finalidade de que a entidade assegure o direito à inclusão social.

A

V – V – F – F.

B

F – V – V – F.

C

V – F – V – V.

D

F – F – V – V.

E

V – F – F – V.

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Q4085090

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085090 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base nos conceitos previstos na legislação brasileira sobre inclusão e acessibilidade, assinale a alternativa correta.

A

Adaptações razoáveis correspondem a ajustes previamente definidos, aplicáveis de forma recorrente em contextos semelhantes.

B

Barreiras atitudinais manifestam-se nas relações sociais, determinantes para acesso a ambientes físicos.

C

Tecnologia assistiva compreende recursos voltados à funcionalidade do indivíduo, com ênfase em dispositivos específicos de uso pessoal.

D

Acessibilidade e desenho universal referem-se à organização de ambientes e serviços que consideram a diversidade de usuários desde sua concepção.

E

Os conceitos relacionados à inclusão aplicam-se prioritariamente aos contextos institucionais formais.

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Q4070864

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Professor de Educação Especial |

Q4070864 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre o conceito de acessibilidade no contexto educacional, assinale a alternativa CORRETA.

A

Refere-se à eliminação de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, metodologicas e atitudinais, de modo a assegurar condições de participação, autonomia e aprendizagem para todos os alunos.

B

Consiste na implementação de adaptações estruturais e pedagogicas, organizadas segundo critérios institucionais de viabilidade, priorizando a adequação gradual dos ambientes escolares às demandas educacionais emergentes.

C

Corresponde à reorganização dos espaços educacionais e dos instrumentos didáticos, considerando a diversidade funcional dos alunos e a necessidade de mediações pedagogicas diferenciadas.

D

Caracteriza-se pela adoção de recursos educacionais específicos e estratégias metodologicas adaptadas, voltadas à promoção de condições equitativas de acesso ao currículo escolar.

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Q4070402

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Auxiliar de Educação Infantil |

Q4070402 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Facilitar o acesso do aluno com deficiência aos recursos de acessibilidade e uma das atribuições centrais do Auxiliar de Educação Infantil, garantindo a sua participação no ambiente escolar por meio da Tecnologia Assistiva. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Tecnologia Assistiva restringe-se aos equipamentos eletrônicos e de alto custo, ficando o uso de pranchas de comunicação com pictogramas classificado no rol de métodos pedagógicos comuns, fora do escopo de acessibilidade.

B

A Tecnologia Assistiva é uma área interdisciplinar que engloba metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade e a participação da pessoa com deficiência, visando à sua autonomia e qualidade de vida.

C

Ao aplicar um recurso de acessibilidade na sala, o Auxiliar de Educação Infantil deve substituir a ação da criança integralmente, assumindo a elaboração física da tarefa para que o aluno não se frustre com o próprio ritmo.

D

O uso de recursos assistivos no cotidiano escolar foca-se puramente na reabilitação motora e clínica do aluno com necessidades específicas, caracterizando o momento de inclusão como uma sessão terapêutica escolar.

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Q4067839

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Engenheiro Civil |

Q4067839 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No dimensionamento de espaços acessíveis, a ABNT NBR 9050:2021 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos utiliza o conceito de Módulo de Referência (MR) como base para a definição de áreas mínimas. Considerando a aplicação desse conceito, o MR

A

representa a área ocupada por uma pessoa em cadeira de rodas, sendo utilizado como unidade básica para dimensionamento de espaços.

B

corresponde à área necessária para giro completo de cadeira de rodas, devendo ser considerado em todos os ambientes acessíveis.

C

equivale à largura mínima de circulação em corredores acessíveis, independentemente do sentido de deslocamento.

D

corresponde à área livre necessária para transferência lateral da cadeira de rodas para outros elementos.

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Questões de Concurso Sobre acessibilidade em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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