Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Acessibilidade para Concurso - Página 16

Q3234818

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Silveiras - SP - Professor de Educação Básica I |

Q3234818 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: “A __________ é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.” Preenche corretamente a lacuna:

A

barreira atitudinal.

B

acessibilidade.

C

comunicação.

D

não discriminação.

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Q3233796

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233796 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A

Os congressos e os demais eventos de natureza científico-cultural promovidos ou financiados pelo poder público devem garantir as condições de acessibilidade e os recursos de tecnologia assistiva.

B

O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado a cada dois anos, com a finalidade de eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva.

C

Em razão da segurança jurídica, para emissão de documentos oficiais, será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.

D

É assegurado à pessoa com deficiência, independentemente de solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

E

As locadoras devem oferecer pelo menos cinco veículos adaptados para uso de pessoa com deficiência, e o veículo adaptado deverá ter, pelo menos, câmbio automático, direção elétrica, vidros elétricos e comandos eletrônicos de freio e de embreagem.

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Q3209334

Q3209334 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), preconiza, conforme artigo 9º, que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I. Proteção e socorro, sob circunstâncias específicas de agravos à saúde e risco iminente de morte.

II. Acesso às informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

III. Em questões jurídicas, em relação às tramitações penais e cíveis.

IV. Recebimento de restituição de Imposto de Renda.

Assinale a alternativa que contenha os itens corretos:

A

Somente os itens II e IV estão corretos.

B

Os itens I, II, III e IV estão corretos.

C

Somente o item II está correto.

D

Somente os itens I e III estão corretos.

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Q3190231

Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Produtor Cultural |

Q3190231 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O conceito de acessibilidade é descrito na legislação brasileira através do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, como a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Considerando os diversos aspectos que colaboram com a acessibilidade, quais os três tipos de acessibilidade mais utilizados em ações e eventos artístico-culturais?

I - Acessibilidade geracional
II - Acessibilidade arquitetônica
III - Acessibilidade comunicacional
IV - Acessibilidade orgânica
V - Acessibilidade atitudinal

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III, apenas.

B

II, III e V, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I, II e V, apenas.

E

I, III e V, apenas.

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Q3179598

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3179598 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015, denominada Lei Brasileira de Inclusão (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, surge da necessidade de atender ao prescrito na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Com relação à LBI, assinale a alternativa correta:

A

As pessoas discriminadas não podem merecer tutela jurisdicional coletiva, ainda que a discriminação alcance a honra e a dignidade de grupos que, historicamente, se sujeitam a atos discriminatórios de todos os tipos, quais sejam, os “grupos raciais, étnicos ou religiosos”.

B

Estabelece a LBI, em seu art. 3º, IV, o que constitui “barreira”, indicando as mais comuns, as mais perceptíveis, como as barreiras urbanística, as arquitetônicas, as de transporte, mas deixando de lado as chamadas barreiras atitudinais detectadas nas “atitudes ou comportamentos” que impedem ou simplesmente prejudicam a “participação social” em igualdade de condições e oportunidades.

C

Segundo o art. 75, III, da LBI, na propaganda política, debates eleitorais e pronunciamentos oficiais da Justiça Eleitoral ou de autoridades, é facultado o respeito à acessibilidade das pessoas com deficiência às informações, através da garantia do uso de recursos de subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais (LÍBRAS), e audiodescrição.

D

A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência traz uma mudança de paradigma no que diz respeito ao conceito de pessoa com deficiência, deixando de utilizar o conceito médico até então vigente no Brasil, “para adotar um conceito ambiental, muito mais preocupado com as barreiras existentes na realidade do indivíduo do que apenas e tão somente no aspecto médico”.

E

A LBI estabelece que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade, assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. A LBI ainda estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos educacionais, de qualquer nível e modalidade de ensino, cumprirem as incumbências estabelecidas pelo caput do art. 28 dessa lei, sendo que essa obrigatoriedade só se aplica aos estabelecimentos públicos.

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Q3179247

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Assistente de Educação Especializada |

Q3179247 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em observância aos propósitos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, analise os conceitos abaixo definidos e assinale o que condiz com as seguintes características: “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, até onde for possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico”

A

Ajudas técnicas

B

Tecnologia assistiva

C

Adaptação razoável

D

Desenho universal

E

Projeto inclusivo

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Q3167337

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Eletrônica | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Mecânica | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |

Q3167337 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o próximo item, de acordo com o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e da Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.

A promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida se dá tanto por meio da supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, nos meios de transporte e de comunicação, quanto mediante a construção e reforma de edifícios.

Certo

Errado

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Q3165897

Q3165897 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o próximo item de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000.

As normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida devem ser observados tanto na zona urbana quanto na zona rural.

Certo

Errado

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Q3161303

Ano: 2025 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2025 - UFC - Técnico de Tecnologia da Informação / Área: Desenvolvimento de Software – Front-End |

Q3161303 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando os princípios de Acessibilidade, qual prática é essencial para garantir que pessoas com deficiência visual compreendam adequadamente o conteúdo apresentado?

A

Criar imagens mais atraentes.

B

Usar apenas imagens em preto e branco.

C

Substituir as imagens por ícones abstratos.

D

Fornecer uma descrição textual da imagem para leitores de tela.

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Q3152936

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Educação Patrimonial Ambiental |

Q3152936 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A inclusão encontra respaldo em várias legislações, uma delas, refere-se à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, que contempla alguns termos que estão envolvidos diretamente no processo de inclusão, dentre eles, identifique e marque a alternativa CORRETA.

A

As barreiras como produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

B

O desenho universal como concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico.

C

A acessibilidade como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa.

D

A tecnologia assistiva como possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias.

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Q4269117

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q4269117 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146 de julho de 2015, tecnologia assistiva é definida como produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que tenham como objetivo:

A

promover o autoconhecimento, a regulação emocional e o desenvolvimento das habilidades sociais, como a comunicação, a empatia e a cooperação.

B

ajudar pessoas com doença mental severa a alcançar recuperação, atingir a máxima integração comunitária e a mais alta possibilidade de qualidade de vida.

C

promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

D

auxiliar na formação, socialização, desenvolvendo habilidades psicomotoras, sociais, físicas, afetivas, cognitivas e emocionais.

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Q4265334

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Agente Fiscal de Posturas e Obras |

Q4265334 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que descreve duas NBRs que apresentam diretrizes diretamente ligadas à acessibilidade.

A

NBR 9290; NBR 5031

B

NBR 9190; NBR 8800

C

NBR 9050; NBR 16537

D

NBR 7475; NBR 8153

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Q4236420

Ano: 2024 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde do Idoso - Serviço Social |

Q4236420 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Foi nos Estados Unidos, na década de 1960, que o Desenho Universal começou a ser originado. Embora tal tecnologia não seja direcionada exclusivamente para as pessoas com deficiência, proporciona benefícios que fazem toda a diferença na qualidade de vida desse público, uma vez que é centrada no ser humano e respeita os diferentes graus de dificuldade que as pessoas experimentam. Com base na Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), analise as alternativas abaixo e indique a que corretamente apresenta o conceito de Desenho Universal.

A

Mobiliários e equipamentos públicos que tiveram suas características originais alteradas para que sua utilização seja acessível a todos (a).

B

São necessários para a elaboração de orçamento detalhado de uma obra.

C

Referem-se a produtos leves e práticos, inteiramente construídos a partir de reciclagem.

D

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

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Q4207250

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Monitor Educacional |

Q4207250 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Para fins de aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015, consideram-se acessibilidade:

A

Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros;

B

Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

C

Forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações;

D

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

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Q4187521

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Dentista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Enfermeiro |

Q4187521 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, os serviços de radiodifusão de sons e imagens devem permitir o uso dos seguintes recursos, entre outros:
I. Subtitulação por meio de legenda oculta.
II. Janela com intérprete da Libras.
III. Óculos 3D.
IV. Audiodescrição.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens II e III.

C

Apenas nos itens I, II e IV.

D

Em todos os itens.

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Q3991227

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Professor para Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q3991227 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O termo “Tecnologia Assistiva” surgiu legalmente no Brasil em 2015, com a publicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Conforme tal lei, em seu Art. 3º, Inciso III, como este termo é definido?

A

Recursos e estratégias educacionais e pedagógicas que visam o aprimoramento acadêmico dos estudantes com deficiência, sem a inclusão de práticas e metodologias que promovam a acessibilidade e a participação plena em todas as atividades da vida cotidiana.

B

Equipamentos e metodologias desenvolvidos para a adaptação de ambientes físicos e arquitetônicos, com ênfase em modificações estruturais que não contemplam tecnologias digitais para melhorar a funcionalidade e a independência das pessoas com deficiência.

C

Produtos e práticas que buscam melhorar as interações sociais e a comunicação de pessoas com deficiência, porém, sem a integração de soluções tecnológicas ou recursos que possam contribuir para a autonomia, a qualidade de vida e a inclusão social efetiva dessas pessoas.

D

Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

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Q3984414

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Professor de AEE |

Q3984414 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A tecnologia assistiva tem como objetivo ampliar as habilidades funcionais de pessoas com deficiência, promovendo sua autonomia, participação e inclusão em diferentes ambientes, incluindo o escolar. Ela engloba dispositivos, serviços e estratégias que ajudam a superar barreiras. Com base na legislação brasileira, como o termo "tecnologia assistiva" é definido na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência?

A

Produtos, equipamentos e dispositivos que realizam ajustes no ambiente físico, com o propósito de adaptar o espaço para pessoas com deficiência, apesar de não promoverem a autonomia, mas sim a participação e integração em atividades e educacionais.

B

Equipamentos e práticas pedagógicas restritas ao contexto escolar, que visam adaptar o processo de ensino-aprendizagem para alunos com deficiência, e outros aspectos da vida cotidiana ou considerar o uso de tecnologia assistiva fora da escola.

C

Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

D

Estruturas tecnológicas aplicadas ao ensino de alunos com deficiência, sem a interação social ou a integração dessas tecnologias no cotidiano da pessoa com deficiência, focado no ambiente acadêmico.

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Q3927777

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Provas: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Professor 20 horas | Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Professor 40 horas | Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Professor de Educação Física |

Q3927777 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n.º 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, classifica barreiras em:

A

barreiras urbanísticas, barreiras procedimentais, barreiras relacionais, barreiras nos transportes, barreiras nas comunicações e na informação, barreiras atitudinais e barreiras tecnológicas.

B

barreiras urbanísticas, barreiras pedagógicas, barreiras relacionais, barreiras nos transportes, barreiras nas comunicações e na informação, barreiras atitudinais e barreiras tecnológicas.

C

barreiras urbanísticas, barreiras arquitetônicas, barreiras nos transportes, barreiras nas comunicações e na informação, barreiras atitudinais e barreiras tecnológicas.

D

apenas conceitua o que se deve considerar como barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência, bem como aponta seus direitos.

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Q3738072

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Terapeuta Ocupacional |

Q3738072 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), qual das alternativas abaixo representa a definição mais adequada de acessibilidade?

A

Acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer apenas seus direitos de cidadania.

B

Acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência mas sem mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

C

Acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma dependente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

D

Acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

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Q3735848

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Miracema - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Professor de Educação Especial |

Q3735848 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

É garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida, tendo o poder público incumbência de desenvolver plano específico de medidas com a finalidade de:

A

Centralizar no SUS toda a distribuição de recursos de tecnologia assistiva, aproveitando a estrutura já existente no país.

B

Facilitar acesso a crédito especializado, com oferta de linhas subsidiadas, específicas para aquisição de tecnologia assistiva.

C

Eliminar ou reduzir a importação de produtos para tecnologia assistiva dando prioridade às indústrias e entidades nacionais.

D

Isentar produtos de tecnologia assistiva de procedimentos alfandegários, mediante comprovação de inexistência de similar nacional.

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Questões de Concurso Sobre acessibilidade em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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