A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclu...
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Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Provas:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa
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FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q1999389
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência),
determina que hotéis, pousadas e similares, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor,
devem ser construídos observando-se os princípios
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