Questões de Direitos Humanos - Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições para Concurso
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Q908274
Direitos Humanos
Acerca da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q904743
Direitos Humanos
Em 1999, Damião Ximenes Lopes, pessoa
com deficiência mental, foi internado na
Casa de Repouso Guararapes, na cidade de
Sobral (CE), pelo Sistema Único de Saúde
(SUS), em perfeito estado físico. Poucos
dias depois, sua mãe o encontrou
agonizante, sangrando, com hematomas,
sujo e com as mãos amarradas para trás,
vindo a falecer nesse mesmo dia, sem
qualquer assistência médica no momento de
sua morte. Com a demora nos processos
cível e criminal na Justiça daquele Estado na
apuração de responsabilidades, a família,
alegando violação do direito à vida, à
integridade psíquica (dos familiares, pela
ausência de punição aos autores do
homicídio) e ao devido processo legal em
prazo razoável, peticionou à Comissão
Interamericana de Direitos Humanos
(CIDH), que veio a processar o Estado
brasileiro perante a Corte Interamericana de
Direitos Humanos (Corte IDH). Com
relação a esse caso, é CORRETO afirmar
que:
Q873753
Direitos Humanos
O Estado brasileiro, de forma inédita, celebrou uma solução amistosa perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos,
após a sua admissibilidade e antes da deliberação final, no Caso
Q873752
Direitos Humanos
Sobre a figura do Defensor Interamericano, é correto afirmar:
Q873751
Direitos Humanos
Sobre as condições da admissibilidade da petição individual à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é INCORRETO
afirmar: