A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratado...

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Q3530089 Direitos Humanos

A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue o item a seguir.


Os Estados-partes da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados devem conferir aos refugiados que residam regularmente em seu território tratamento tão favorável quanto possível, e não menos favorável do que é dado aos estrangeiros em geral, no que diz respeito ao exercício de profissões liberais por aqueles refugiados que assim o desejarem e que possuam diploma devidamente reconhecido pelo Estado-parte.

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