Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instituições e mecanismos em direitos humanos
Foram encontradas 135 questões
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica - Educação Especial - Deficiência Visual |
Q4125179
Direitos Humanos
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência e seu Protocolo Facultativo, adotados pela
ONU em 2006, foram incorporados ao ordenamento
jurídico brasileiro com status normativo específico. Sobre
essa incorporação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Farmacêutico |
Q4096702
Direitos Humanos
A ampliação contemporânea do debate sobre cidadania
e direitos humanos tem levado organismos internacionais
e instituições democráticas a discutir mecanismos
voltados à proteção de grupos historicamente
vulnerabilizados, especialmente em contextos marcados
por desigualdades estruturais, discriminação indireta e
barreiras persistentes de acesso a direitos fundamentais.
Nesse cenário, diferentes modelos institucionais
passaram a combinar garantias formais de igualdade
com políticas públicas orientadas à promoção de
participação social, inclusão e reconhecimento da
diversidade, sem afastar os princípios da universalidade
dos direitos e da dignidade da pessoa humana.
À luz das formulações contemporâneas sobre cidadania democrática e direitos humanos, qual interpretação apresenta maior consistência teórica e jurídica?
À luz das formulações contemporâneas sobre cidadania democrática e direitos humanos, qual interpretação apresenta maior consistência teórica e jurídica?
Q4083808
Direitos Humanos
O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas tem a seu dispor um conjunto de ferramentas destinadas à promoção dos direitos humanos, o que inclui mecanismos para detectar casos de violações e propor medidas tendentes a mitigá-las.
Têm essa função os chamados “procedimentos especiais”, entre os quais se encontram:
Q4037412
Direitos Humanos
Comitê de tratado de direitos humanos, do sistema ONU, previsto no texto da referida convenção, reconhece violação de direitos
humanos em procedimento de comunicações individuais, cujo processamento foi aceito pelo Brasil. Dentre as recomendações
para enfrentamento da situação descrita, há recomendação de revisão de uma decisão judicial transitada em julgado, a qual
reconheceu a inexistência de responsabilidade estatal de reparação. O Estado, ao receber esse relatório, deve considerar que a
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Prova:
FCC - 2026 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Psicologia |
Q3964497
Direitos Humanos
A respeito do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, previsto pela Convenção sobre a eliminação de
todas as formas de discriminação contra a mulher, há previsão expressa de que:
Q3898991
Direitos Humanos
O contexto contemporâneo evidencia um momento de ‘crise’ do
Direito Internacional, caracterizado pelo enfraquecimento do
multilateralismo, por tensões geopolíticas, por discursos
soberanistas e por desafios à efetividade das normas
internacionais.
Acerca do sistema global de proteção dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.
Acerca do sistema global de proteção dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742428
Direitos Humanos
O Mecanismo de Revisão Periódica (UPR, na sigla em inglês) do
Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas
(CDH) é uma ferramenta de avaliação contínua da implementação,
pelos Estados, das suas obrigações relacionadas a Direitos
Humanos.
Entre os elementos que servem como base da revisão realizada pelo Conselho de Direitos Humanos no UPR encontram-se as(os)
Entre os elementos que servem como base da revisão realizada pelo Conselho de Direitos Humanos no UPR encontram-se as(os)
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3425358
Direitos Humanos
Os procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos das
Nações Unidas (CDH) funcionam por meio de especialistas que têm
mandatos para defender e promover os Direitos Humanos, seja
com relação a um tema específico, seja com relação a um país
onde há graves riscos de violações. São dezenas de Relatores
Especiais, Especialistas Independentes e Grupos de Trabalho que
monitoram a ampla gama de Direitos Humanos
internacionalmente reconhecidos e situações específicas que
apresentam graves riscos de violação desses direitos.
Em relação à atuação desses especialistas, é correto afirmar que:
Em relação à atuação desses especialistas, é correto afirmar que:
Q3339825
Direitos Humanos
John Ruggie, um professor de Direitos Humanos e Relações
Internacionais da Universidade de Harvard, foi representante
especial na ONU para a área de negócios e direitos humanos. É
conhecido como o criador dos Princípios de Ruggie, aprovados
pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Tais princípios não
possuem força normativa, já que são considerados meras
recomendações e, assim, não têm força vinculante.
Os princípios que contemplam os pilares propostos por Ruggie são:
Os princípios que contemplam os pilares propostos por Ruggie são:
Q3338082
Direitos Humanos
Sobre a proteção internacional dos Direitos Humanos, analise as afirmações a seguir:
I. Os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos são o conjunto de normas, órgãos e mecanismos internacionais criados a partir de 1945 com o intuito de promover a proteção dos direitos humanos em todo o mundo.
II. A proteção dos direitos humanos no cenário internacional depende exclusivamente da criação de uma autoridade centralizada que garanta o cumprimento das normas internacionais.
III. A missão da ONU é fomentar a paz entre as nações, cooperar com o desenvolvimento sustentável, monitorar o cumprimento dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais, e organizar reuniões e conferências em prol desses objetivos.
IV. A Declaração dos Direitos Humanos (1948) considera que todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição.
V. O “Direito Internacional dos Direitos Humanos” surge, assim, em meados do século XX, em decorrência da 2ª Guerra Mundial, e seu desenvolvimento pode ser atribuído às monstruosas violações de direitos humanos da era Hitler e à crença de que parte dessas violações poderia ser prevenida se um efetivo sistema de proteção internacional de direitos humanos existisse.
É correto o que se afirma em:
I. Os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos são o conjunto de normas, órgãos e mecanismos internacionais criados a partir de 1945 com o intuito de promover a proteção dos direitos humanos em todo o mundo.
II. A proteção dos direitos humanos no cenário internacional depende exclusivamente da criação de uma autoridade centralizada que garanta o cumprimento das normas internacionais.
III. A missão da ONU é fomentar a paz entre as nações, cooperar com o desenvolvimento sustentável, monitorar o cumprimento dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais, e organizar reuniões e conferências em prol desses objetivos.
IV. A Declaração dos Direitos Humanos (1948) considera que todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição.
V. O “Direito Internacional dos Direitos Humanos” surge, assim, em meados do século XX, em decorrência da 2ª Guerra Mundial, e seu desenvolvimento pode ser atribuído às monstruosas violações de direitos humanos da era Hitler e à crença de que parte dessas violações poderia ser prevenida se um efetivo sistema de proteção internacional de direitos humanos existisse.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Câmara de Manaus - AM
Prova:
Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Jornalista |
Q3137770
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada
pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, é
um marco na defesa da dignidade e dos direitos
fundamentais de todos os indivíduos, independente de
raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou outra
condição. Este documento estabelece princípios
universais que garantem a liberdade, a igualdade e a
justiça para todas as pessoas. Considerando os valores
e direitos consagrados pela Declaração Universal dos
Direitos Humanos, é correto afirmar que todo ser
humano:
Q3117599
Direitos Humanos
Sobre o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações
Unidas, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Provas:
Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Administrativo
|
Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Auditor Interno |
Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Comunicação |
Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Contabilidade |
Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Licitação e Contratos |
Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Psicologia |
Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/TI/Desenvolvimento |
Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/TI/Suporte |
Q3095977
Direitos Humanos
No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.
Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nessa Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Assistente Social |
Q3064813
Direitos Humanos
Entende-se, do ponto de vista didático, que os
Direitos Humanos podem ser divididos em primeira e
segunda dimensão. Isto significa que
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Analista Sócioeducacional - Psicólogo Educacional |
Q3064704
Direitos Humanos
Quais são quatro Sistemas de Direitos Humanos
existentes na atualidade?
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2024.2) |
Q3058638
Direitos Humanos
A discussão do papel das sociedades empresárias na proteção aos
Direitos Humanos avançou consideravelmente, especialmente
após o período de forte globalização econômica ocorrido há
algumas décadas.
Acerca do assunto, assinale a afirmativa correta.
Acerca do assunto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Provas:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3028413
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela
Assembleia Geral das Nações Unidas por meio da
Resolução 217 A III, em dezembro de 1948. Umas de suas
motivações é a proteção dos direitos humanos pelo império da
lei. Não é possível negar que uma das suas inspirações foram as
atrocidades praticadas por regimes totalitários. Hoje, no entanto,
tem-se enfatizado a crise por que passa a democracia a partir das
fragilidades próprias desse regime.
Quanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, é correto afirmar que:
Quanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, é correto afirmar que:
Q2543884
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e
proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas
(Resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948, tem como
objetivo o estabelecimento dos direitos básicos de todos os
seres humanos, sem nenhuma distinção. Os 30 (trinta) artigos
que a compõem versam sobre as garantias e as liberdades
fundamentais dos seres humanos, assegurando direitos
individuais, sociais, políticos, jurídicos e nacionais. Nesse
sentido, todas as assertivas abaixo são verdadeiras, exceto:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |
Q2522619
Direitos Humanos
[Questão Inédita]
TEXTO I
Mais de 50 mil refugiados entraram no território húngaro apenas no primeiro semestre de 2022. Budapeste lançou os “trabalhos preparatórios” para a construção de um muro de quatro metros de altura de 175 km ao longo de sua fronteira com a Sérvia, informou o ministro húngaro das Relações Exteriores. “Uma resposta comum da União Europeia a este desafio da imigração é muito demorada, e a Hungria não pode esperar. Temos que agir”, justificou o ministro.
TEXTO II
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) critica as manifestações de Xenofobia adotadas pelo governo da Hungria. O país foi invadido por cartazes nos quais o chefe do executivo insta os imigrantes a respeitarem as leis e a não “roubarem” os empregos dos húngaros. Para o ACNUR, a medida é surpreendente, pois a xenofobia costuma ser instigada por pequenos grupos radicais e não pelo próprio governo do país.
O posicionamento governamental citado nos textos é criticado pelo ACNUR por ser considerado um caminho para o (a):
TEXTO I
Mais de 50 mil refugiados entraram no território húngaro apenas no primeiro semestre de 2022. Budapeste lançou os “trabalhos preparatórios” para a construção de um muro de quatro metros de altura de 175 km ao longo de sua fronteira com a Sérvia, informou o ministro húngaro das Relações Exteriores. “Uma resposta comum da União Europeia a este desafio da imigração é muito demorada, e a Hungria não pode esperar. Temos que agir”, justificou o ministro.
TEXTO II
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) critica as manifestações de Xenofobia adotadas pelo governo da Hungria. O país foi invadido por cartazes nos quais o chefe do executivo insta os imigrantes a respeitarem as leis e a não “roubarem” os empregos dos húngaros. Para o ACNUR, a medida é surpreendente, pois a xenofobia costuma ser instigada por pequenos grupos radicais e não pelo próprio governo do país.
O posicionamento governamental citado nos textos é criticado pelo ACNUR por ser considerado um caminho para o (a):
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação) |
Q2511990
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela
Assembleia Geral das Nações Unidas há 75 anos e delineia a
proteção universal dos direitos humanos básicos.
Sobre este marco normativo, assinale a afirmativa correta.
Sobre este marco normativo, assinale a afirmativa correta.
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