Um pesquisador de uma instituição pública de ensino e pesqu...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
SEPLAG-MG
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Técnico em Atividades de Pesquisa e Ensino |
Q4076100
Direitos Humanos
Um pesquisador de uma instituição pública
de ensino e pesquisa, ao auditar dados estatísticos sobre
a execução de convênios, identifica desvios de finalidade
e indícios de malversação de recursos públicos. Ao tentar
reportar a irregularidade, ele é advertido de que o estatuto
dessa instituição proíbe a comunicação de fatos internos
a órgãos externos, sob pretexto de preservação da
autonomia científica e da imagem institucional. Além
disso, a instituição não dispõe de canais sigilosos ou
procedimentos para proteger o pesquisador contra
eventuais retaliações administrativas ou perseguições
decorrentes da denúncia. A gestão sustenta que as
diretrizes de transparência e proteção a denunciantes não
se aplicam com rigor a instituições de natureza técnica e
estatística. Considerando a situação hipotética e as
disposições da Convenção das Nações Unidas contra a
Corrupção (Convenção de Mérida), assinale a alternativa
CORRETA.