Questões de Direitos Humanos - Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) para Concurso - Página 6

Q3644970

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB - Coveiro/Pedreiro |

Q3644970 Direitos Humanos

Observe a charge abaixo e, em seguida, leia o texto:

Q37.png (329×234)

(Disponível em: https://www.google.com/search?q=charge+sobre+direitos+humanos. Acesso em: 22 jul.2025).

Direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos. Eles incluem o direito à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e expressão, ao trabalho e à educação, entre muitos outros. Analisando a questão dos direitos humanos no Brasil e a problemática das desigualdades sociais, é CORRETO afirmar que:

A

As desigualdades sociais, no Brasil, impedem que milhões de brasileiros tenham acesso aos seus direitos fundamentais.

B

As desigualdades sociais no Brasil é um problema recente em sua história e não possui relação com seu passado colonial.

C

A Constituição brasileira não assegura para a sua população o acesso aos direitos humanos e a igualdade perante a Lei.

D

A inexistência de programas sociais e de renda, no Brasil, deixa milhões de habitantes em situação de vulnerabilidade.

E

Não existem relações entre desigualdades sociais, concentração de renda e o acesso aos direitos humanos.

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Q3641456

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Provas: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 1: Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social | FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 2: Cultura e Educação | FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 3: Ciência e Tecnologia | FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura | FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 5: Administração | FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico | FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 7: Justiça e Defesa |

Q3641456 Direitos Humanos

No contexto da reparação das violações históricas aos direitos humanos, decorrentes de rupturas com a democracia e de perseguições sistemáticas a minorias étnicas e culturais, têm sido recorrentes as práticas de justiça restaurativa, que buscam sedimentar a verdade histórica e têm impactos diretos no ambiente sociopolítico. Além disso, ainda que não seja possível o restabelecimento da situação anterior, são definidas estimativas pecuniárias quando identificada a afronta a bens que não possuem propriamente um preço, mas um valor.
Considerando os balizamentos estabelecidos para essa modalidade de justiça, é correto afirmar que ela:

A

busca apagar as marcas do passado, de modo que o presente seja estabilizado e o futuro seja projetado de maneira idealística;

B

busca não só recompor a esfera jurídica individual e estabilizar o ambiente sociopolítico, como também efetivar o direito à memória;

C

está comprometida com um padrão de justiça social, de modo a solucionar carências individuais em prol do desenvolvimento coletivo;

D

está associada à realização da justiça individual, não propriamente à realização de objetivos coletivos, que são contingentes, não essenciais;

E

está comprometida, em sua essência, com o direito ao esquecimento e à recomposição da esfera jurídica individual, estabilizando o ambiente sociopolítico com a reconciliação de vítimas e algozes.

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Q3588264

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Ensino Fundamental e Médio - Filosofia |

Q3588264 Direitos Humanos

A Resolução CNE/CP n° 01/2012 estabelece diretrizes nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH). Procurando agir com base no documento, o professor Joel decidiu inserir conteúdos ligados à EDH em suas aulas de Língua Portuguesa. Com base no art. 7° da resolução, é correto afirmar que essa conduta do professor está

A

em conformidade com o documento, que determina a obrigatoriedade da EDH no Ensino Superior e na formação de professores, ao passo que estabelece sua inserção eletiva na Educação Básica

B

em desacordo com o documento, que determina a inserção da EDH na Educação Básica de forma necessariamente interdisciplinar, a partir da proposição de projetos que envolvam integração das disciplinas do currículo escolar.

C

em desacordo com o documento, que estabelece a abordagem transversal da EDH como obrigatória à Educação Básica, preferencialmente em atividades que reúnam estudantes de duas ou mais escolas do município.

D

em conformidade com o documento, que prevê a possibilidade de inserção de conhecimentos concernentes à EDH como um conteúdo específico de uma das disciplinas já existentes no currículo escolar.

E

em desacordo com o documento, que estipula a atribuição da EDH a professor especialista cuja atuação se dê de forma autônoma, em atividades de contraturno, ou de forma colaborativa com os demais professores.

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Q3584766

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Ensino Fundamental e Médio - Geografia |

Q3584766 Direitos Humanos

Qual das alternativas a seguir enuncia um princípio que fundamenta a Educação em Direitos Humanos, de acordo com o artigo 3° da Resolução CNE/CP n° 01/2012 (Estabelece diretrizes nacionais para a Educação em Direitos Humanos)?

A

A dissolução de fronteiras nacionais.

B

A laicidade do Estado.

C

O patriotismo engajado.

D

A primazia das relações jurídicas na educação.

E

A separação entre política e educação.

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Q3583041

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Pedagogia |

Q3583041 Direitos Humanos

Com base nas disposições do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e da Lei da Mediação (Lei n.º 13.140/2015), julgue o item que se segue.

Uma das ações programáticas do PNDH-3 no que se refere à utilização de modelos alternativos de solução de conflitos é o fomento a iniciativas de mediação e de resolução de conflitos por meios autocompositivos, aspectos posteriormente regulamentados pela Lei n.º 13.140/2015.

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Q3583039

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Pedagogia |

Q3583039 Direitos Humanos

Com base nas disposições do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e da Lei da Mediação (Lei n.º 13.140/2015), julgue o item que se segue.

De acordo com o PNDH-3, no que se refere ao fortalecimento dos instrumentos de prevenção à violência, compete exclusivamente ao Ministério da Justiça elaborar diretrizes para as políticas de prevenção à violência com o objetivo de assegurar o reconhecimento das diferenças geracionais, de gênero, étnico-raciais e de orientação sexual.

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Q3583038

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Pedagogia |

Q3583038 Direitos Humanos

Com base nas disposições do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e da Lei da Mediação (Lei n.º 13.140/2015), julgue o item que se segue.

A proteção dos direitos das mulheres vincula-se a diferentes eixos orientadores do PNDH-3, incluindo-se entre as diretrizes do eixo III o combate às desigualdades estruturais e a garantia da igualdade na diversidade.

Certo

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Q3545486

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3545486 Direitos Humanos

Ao longo das últimas décadas, o Brasil tem buscado enfrentar os traumas de seu passado autoritário por meio de ações que visam à reparação e à preservação da memória. Nesse contexto, foi criada em 2012 a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de:

A

Apurar os crimes comuns cometidos por civis durante o período democrático entre 1988 e 2012, com base em novas diretrizes de segurança nacional.

B

Revisar a legislação penal brasileira para incluir as práticas de repressão utilizadas durante o regime autoritário.

C

Reabrir todos os processos judiciais do período militar, com objetivo de punir diretamente os autores de crimes cometidos entre 1964 e 1985.

D

Investigar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período da ditadura militar, contribuindo com o direito à memória e à verdade, sem caráter punitivo.

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Q3537788

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Vigia |

Q3537788 Direitos Humanos

A promoção dos direitos humanos na segurança pública é essencial para um ambiente de trabalho digno. As seguintes diretrizes contribuem para que os profissionais atuem com segurança, alinhados aos princípios dos direitos humanos, EXCETO:

A

Manter política abrangente de prevenção de acidentes e ferimentos.

B

Manter formas de punição degradantes.

C

Manter atividades de atualização e capacitação.

D

Manter padronização de métodos e rotinas.

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Q3533190

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Advogado |

Q3533190 Direitos Humanos

Recentemente, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou projetos voltados ao fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Entre as propostas, destaca-se a criação do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que estabelece diretrizes para atuação em âmbito nacional, e uma nova medida que amplia as penalidades aos agressores. Com base nessas propostas e no contexto atual de combate à violência de gênero no país, assinale a alternativa correta.

A

O projeto PL 4.781/2023, aprovado pela CDH, prevê que agressores possam ser punidos com a perda de bens avaliados entre R$ 500,00 e R$ 100.000,00, além da pena de prisão.

B

Uma das propostas institui o confisco de bens do agressor como forma de indenização automática à vítima, independentemente do valor dos bens confiscados.

C

O projeto aprovado pela CDH prevê que a punição por crimes contra mulheres será exclusivamente a pena de prisão, sem possibilidade de outras sanções adicionais.

D

A proposta que cria o Plano Nacional de Prevenção limita-se ao fortalecimento da rede policial, excluindo ações preventivas nas áreas de educação e saúde.

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Q3529807

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - História - QM 2019 |

Q3529807 Direitos Humanos

A Resolução CNE/CP n° 1/2012 estabelece diretrizes nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH). No parágrafo 2° de seu artigo 2° , o documento determina que aos sistemas de ensino e suas instituições cabe a efetivação da Educação em Direitos Humanos, implicando a todos(as) os(as) envolvidos(as) nos processos educacionais

A

a adoção sistemática dessas diretrizes.

B

a criminalização caso infrinjam essas diretrizes.

C

a opção voluntária pela adesão a essas diretrizes.

D

a flexibilização dessas diretrizes à realidade particular.

E

a reformulação ativa dessas diretrizes.

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Q3505670

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Vice-Diretor de Escola |

Q3505670 Direitos Humanos

O contexto histórico dos Direitos Humanos revela que eles constituem um conjunto de direitos internacionalmente reconhecidos, abrangendo direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, que visam garantir a igualdade e a defesa da dignidade humana. A política dos direitos humanos atua como uma linguagem internacional que conecta os estados democráticos de direito, buscando cumprir os direitos preconizados e promover sua universalização, além de fundamentar-se em princípios contemporâneos.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios da contemporaneidade que fundamentam a política dos Direitos Humanos:

A

Autonomia, exclusão, hierarquia, liberdade e solidariedade.

B

Solidariedade, singularidade, coletividade, igualdade e liberdade.

C

Igualdade, segregação, coletividade, liberdade e privilégio.

D

Liberdade, desigualdade, exclusão, singularidade e controle.

E

Coletividade, privilégio, segregação, autonomia e opressão.

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Q3502186

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-MG Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Advogado | CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Arquiteto e Urbanista | CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Contador |

Q3502186 Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, no que se refere à teoria geral dos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos.

A preservação da memória histórica e a construção pública da verdade são uma das diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos.

Certo

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Q3497069

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Advogado | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Oncologia/Hematologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Obstetrícia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Civil) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Ambiental) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Auditoria Interna) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Odontólogo (Saúde Pública) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Odontólogo (Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Fisioterapeuta (Generalista) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Físico (Radioterapia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Farmacêutico (Oncologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Farmacêutico (Bioquímico) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista de Suporte | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Relações Públicas) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Publicitário) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Produtor Audiovisual) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Jornalismo) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Designer Gráfico) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Elétrica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Química) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Mecânica) |

Q3497069 Direitos Humanos

Para implementar o objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) de promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS, é necessário refletir sobre conceitos que dão base aos entendimentos sobre o assunto. Dessa forma, assinale alternativa que descreve corretamente o conceito de “racismo”, de acordo com a cartilha “Educando para as Relações Étnico-Raciais” (2024).

A

Comportamento social originado do preconceito, que diferencia e classifica negativamente uma pessoa em função de alguma característica aparentemente diferente ou “específica”.

B

Conceito ou opinião formados antes de ter os conhecimentos necessários sobre determinado assunto. Acontece quando um julgamento antecipado inviabiliza o respeito às diferenças.

C

Forma sistêmica de discriminação baseada em raça/cor e etnia, que tem como resultado a desigualdade e a restrição de direitos nas esferas (pública e privada) da vida de pessoas não brancas, sendo construído e reproduzido a partir de relações de poder e dominação.

D

Falas e expressões que por vezes passam desapercebidos, pois parece que eles “sempre estiveram ali”. Isso porque se baseiam em toda uma bagagem de aprendizados coletivos e vivências pessoais, em estereótipos raciais naturalizados com o tempo e que se materializam.

E

Compreensão de que é necessário oferecer condições adequadas para que todas as pessoas tenham, realmente, acesso às mesmas oportunidades. Isso significa dar mais para quem precisa mais, de forma proporcional e adequada às suas circunstâncias.

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Q3472514

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 1 |

Q3472514 Direitos Humanos

Uma associação de moradores de uma comunidade urbana periférica iniciou um projeto para acompanhar e influenciar a elaboração de políticas públicas locais, especialmente nas áreas de habitação, saneamento e transporte. O grupo atua com base em assembleias comunitárias e busca consolidar canais permanentes de diálogo com o poder público, defendendo a participação direta da população nas decisões que afetam a coletividade. Considerando o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), essa atuação é mais coerente com qual dos seguintes eixos orientadores?

A

Educação e Cultura em Direitos Humanos, voltado à formação crítica em direitos por meio das instituições de ensino e da educação não formal.

B

Universalização de direitos em contexto de desigualdade, focado no enfrentamento de desigualdades estruturais e na garantia da igualdade na diversidade.

C

Segurança Pública e Acesso à Justiça, centrado na modernização do sistema penitenciário e na redução da letalidade policial.

D

Interação democrática entre Estado e sociedade civil, que busca fortalecer a democracia participativa por meio de diálogo estruturado com a população.

E

Direito à Memória e à Verdade, dedicado ao reconhecimento de violações históricas e à preservação da memória como forma de reparação.

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Q3439889

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEDUC-MT Prova: FGV - 2025 - SEDUC-MT - Professor de Educação Básica - Habilitação: Educação Física |

Q3439889 Direitos Humanos

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007) estabelece objetivos e estratégias referentes à implementação de políticas públicas voltadas para a educação em direitos humanos no ambiente escolar. Tal proposta se alinha à Base Nacional Comum Curricular, no componente curricular Educação Física, para ambientes além da sala de aula, com atividades orientadas a interferir no contexto em busca da materialização dos direitos sociais vinculados a esse universo. Nesse contexto, identifique a opção alinhada à aplicação de uma política pública voltada para a educação em direitos humanos, no ambiente escolar.

A

Promoção de palestras semanais acerca dos direitos humanos, contando com a participação de especialistas e a entrega de materiais informativos.

B

Execução de um projeto extracurricular acerca dos direitos humanos, com a colaboração voluntária de determinados estudantes.

C

Adoção de abordagem transversal da educação em direitos humanos, promovendo reflexão crítica, incentivando a participação dos estudantes e parcerias com organizações da sociedade civil.

D

Realização de campanhas educativas acerca dos direitos humanos, visando sensibilizar os estudantes sobre a relevância desses direitos.

E

Estabelecimento de um conselho de direitos humanos, constituído por representantes de distintos setores da comunidade escolar.

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Q3426547

Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2025 - UERJ - Inspetor de Alunos |

Q3426547 Direitos Humanos

No Brasil, a promoção da diversidade e da inclusão social é realizada por meio de políticas afirmativas. Nesse caso, um exemplo de iniciativa implementada em nosso país é a:

A

proibição de ações afirmativas para evitar desigualdades no acesso a oportunidades

B

criação de um sistema de ensino superior exclusivo para determinados grupos sociais

C

implementação de políticas que restringem a participação de determinados grupos no mercado de trabalho

D

Lei de Cotas que reserva vagas em universidades públicas e concursos para pessoas negras, indígenas e com deficiência

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Q3424359

Q3424359 Direitos Humanos

Maria José é pedagoga, formada no final da década de 1990, mas apenas recentemente passou a exercer a profissão, como professora dos anos iniciais do ensino fundamental na rede estadual de São Paulo. Seguindo as definições do Projeto Político-Pedagógico (PPP) de sua escola, está tendo dificuldades para formular um projeto que envolva Educação em Direitos Humanos, pois não se recorda de ter aprendido esse conteúdo durante a graduação.
Tendo em vista a Resolução CNE/CP nº 1/2012, que estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, é correto afirmar que, atualmente, a Educação em Direitos Humanos é componente curricular

A

previsto formalmente apenas a partir dos anos finais do ensino fundamental, de modo que Maria José pode adiar o seu projeto para quando estiver mais segura e capacitada.

B

optativo na formação inicial e continuada dos profissionais da educação, sendo que o caso de Maria José demonstra o prejuízo causado pela falta de obrigatoriedade.

C

obrigatório na formação inicial de todos os profissionais da educação, mas também deve orientar a formação continuada, contexto em que Maria José pode capacitar-se.

D

eletivo da base diversificada do currículo da educação básica, de modo que Maria José pode questionar a definição do PPP quanto à obrigatoriedade do conteúdo na unidade em que atua.

E

atribuído oficialmente a professor especialista, dada sua complexidade ética, sendo que Maria José pode se capacitar em nível de pós-graduação, caso seja de seu interesse.

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Q3423398

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica I - Promoção do QM 2022 |

Q3423398 Direitos Humanos

Seguindo o que estipula o artigo 4º da Resolução CNE/CP nº 1/2012, que estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dimensão da Educação em Direitos Humanos.

A

Ênfase na meritocracia como base para a equidade educacional, assegurando que a justiça se manifeste pelo critério acadêmico, excluindo-se raça, gênero e classe do processo pedagógico.

B

Promoção da diversidade cultural por meio da imparcialidade ideológica, suprimindo debates com viés político no ambiente escolar.

C

Restrição da abordagem de temas sensíveis à esfera familiar, evitando que a escola interfira em debates sobre valores e direitos sociais.

D

Desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados.

E

Implementação de estratégias disciplinares para garantir a obediência moral e cívica, convergentes com os fundamentos da convivência escolar.

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Q3390903

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-PE Prova: FGV - 2025 - DPE-PE - Defensor Público |

Q3390903 Direitos Humanos

Os filmes Argentina, 1985, uma produção argentina, e o filme Ainda estou aqui, produção brasileira, tratam de crimes cometidos durante os períodos de ditadura em ambos os países.
Assinale a opção que indica, corretamente, um dos obstáculos para as investigações e para a efetiva punição pelos crimes praticados durante tais períodos.

A

A autoanistia.

B

A prescrição da pretensão punitiva.

C

A impossibilidade de se utilizar de perícia indireta.

D

A jurisdição especial militar a que são submetidos alguns dos prováveis autores.

E

Não há, comumente, materialidade comprovada, o que desafiaria o tipo penal de desaparecimento forçado, ainda inexistente no Brasil.

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Questões de Concurso Sobre programa nacional de direitos humanos (pndh) em direitos humanos

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