Comentário de Gabarito – Princípios Contemporâneos dos Direitos Humanos

1. Interpretação e Legislação Aplicável:

A questão aborda os princípios basilares que fundamentam a política contemporânea dos Direitos Humanos, exigindo do candidato o conhecimento da abordagem atual dos direitos humanos, especialmente os preceitos universais.
A principal referência normativa é a Constituição Federal de 1988, particularmente Art. 5º, caput, que destaca igualdade, liberdade e dignidade humana.
Também se destaca a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Art. 1º), que enfatiza “liberdade”, “igualdade” e “fraternidade”.

2. Tema Central e Conhecimento Necessário:

O tema central é a universalidade dos direitos humanos e os princípios contemporâneos de igualdade, liberdade, solidariedade, singularidade e coletividade. Tais princípios são defendidos tanto por doutrinadores como Flávia Piovesan quanto por tribunais superiores brasileiros, como o STF (vide RE 466.343/SP).

3. Exemplo Prático:

Imagine uma política escolar que incentiva a inclusão de alunos com deficiência. Essa política concretiza os princípios de igualdade (tratamento justo), coletividade (integração de todos), liberdade (autonomia dos alunos), solidariedade (apoio mútuo) e singularidade (respeito ao indivíduo).

4. Análise das Alternativas:

Alternativa B (correta): Apresenta solidariedade, singularidade, coletividade, igualdade e liberdade — princípios realmente reconhecidos e defendidos pela doutrina e legislação vigente.

Alternativas Incorretas:

• A: “Exclusão” e “hierarquia” se opõem frontalmente aos direitos humanos.
• C: “Segregação” e “privilégio” violam os ideais de universalidade e igualdade.
• D: “Desigualdade”, “exclusão” e “controle” são conceitos antagônicos.
• E: “Privilégio”, “segregação” e “opressão” jamais fundamentariam os direitos humanos.

5. Estratégia para Provas:

Fique atento a palavras com conotação negativa (exclusão, privilégio, opressão) — são pegadinhas frequentes! O essencial nos direitos humanos é a universalização de direitos e o respeito às diferenças.

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GAB: B

Contribuindo:

São características dos Direitos Humanos:

·        Historicidade: os direitos humanos são fruto de uma evolução histórica, sendo conquistados aos poucos;

·        Universalidade: são direitos feitos para todos os seres humanos;

·        Essencialidade: referem-se à natureza, essência do ser humano. São, portanto, supremos, com posição normativa de destaque;

·        Irrenunciabilidade: ninguém pode renunciar ao seu direito, pois ele se atrela à condição humana; 

·        Inexaurabilidade: os direitos humanos não deixam de existir, eles se complementam;

·        Indivisibilidade, interdependência e interrelacionariedade: não é possível que as pessoas tenham apenas parte dos direitos humanos, elas terão todos. Além disso, os direitos humanos são complementares, a existência de um depende da existência de outro. Por exemplo, para que exista o direito à vida, é necessário o direito à saúde. São incindíveis (não se pode separar, dividir), isto é, não há como proteger apenas alguns direitos;

·        Imprescritibilidade: O decurso do tempo não afeta a garantia de possuir direitos humanos.

·        Relatividade: Os direitos humanos não são absolutos, podendo sofrer restrições no caso de conflitos com outros direitos.

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GABARITO LETRA B

A política dos Direitos Humanos é pautada por princípios que promovem a dignidade humana, a universalidade e a igualdade. As demais alternativas incluem conceitos como "exclusão", "hierarquia", "segregação", "desigualdade", "privilégio" e "opressão", que são contrários à essência e aos objetivos dos Direitos Humanos.

A alternativa B reúne princípios que se alinham à contemporaneidade e à universalidade dos Direitos Humanos:

Solidariedade: Reflete os direitos de terceira geração e a interdependência entre os povos.

Singularidade: Reconhece a dignidade de cada indivíduo em sua particularidade.

Coletividade: Engloba os direitos sociais, econômicos e culturais, que são de natureza coletiva.

Igualdade: Princípio fundamental para a não discriminação e para a defesa da dignidade humana.

Liberdade: Princípio basilar dos direitos civis e políticos.

ESSA FOI PARA NÃO ZERAR