Questões de Direitos Humanos - Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) para Concurso - Página 4

Q3799909

Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Provas: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Técnico de Enfermagem | Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Técnico de Saúde Bucal | Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Técnico em Radiologia | Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Agente Comunitário de Saúde – ACS | Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Agente de Zoonose – AGZ | Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Auxiliar de Saúde Bucal – ASB | Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Digitador | Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Condutor/ Socorrista Categoria D (CNH) | Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Motorista AB | Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3799909 Direitos Humanos

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), instituído pelo Decreto nº 7.037/2009, estabelece diretrizes e ações programáticas para a promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil, abordando, entre outros eixos, o combate às discriminações de gênero e raça. Entretanto, sua execução e monitoramento são atribuições exclusivas do Poder Executivo Federal, não havendo previsão para a participação de órgãos estaduais ou municipais na implementação de suas estratégias.

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Q3799164

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB I - Educação Infantil | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Ciências | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Espanhol | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Sociologia |

Q3799164 Direitos Humanos

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, instituídas pela Resolução CNE/CP n.º 1, de 30 de maio de 2012, dispõe, em seu art. 3º, que a Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se em sete princípios. Com base nesse artigo, assinale a alternativa que não corresponde a um desses princípios.

A

Dignidade humana.

B

Transversalidade, tecnicidade e globalidade.

C

Reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades.

D

Sustentabilidade socioambiental.

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Q3798102

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB I - Educação Básica | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Artes | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Biologia | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Auditiva | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Física |

Q3798102 Direitos Humanos

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, em 2012, por meio da Resolução n.º 01, de 30 de maio de 2012, tem como base sete princípios. São eles, respectivamente:

A

I- Direito à educação de qualidade para todos. II- Direito ao convívio no ambiente escolar comum que beneficia todos. III- Reconhecimento das particularidades intelectuais, sensoriais e físicas. IV- Respeito ao bem comum. V- Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. VI- Gestão democrática. VII- Sustentabilidade ambiental.

B

I- Sustentabilidade socioambiental. II- Garantia de padrão de qualidade. III- Valorização do profissional da educação. IV- Consideração com a diversidade étnico-racial. V Pluralismo de ideias. VI- Liberdade de aprender e ensinar. VII- Igualdade de acesso à educação.

C

I- Dignidade humana. II- Reconhecimento de direitos. III- Valorização da diversidade social. IV- Sujeição do Estado. V- Democracia na educação. VI- Liberdade na aprendizagem. VII- Gratuidade do ensino público.

D

I- Dignidade humana. II- Igualdade de direitos. III- Reconhecimento, valorização das diferenças e das diversidades. IV- Laicidade do Estado. V- Democracia na educação. VI Transversalidade, vivência e globalidade. VII- Sustentabilidade socioambiental.

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Q3797457

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Fiscal de Obras | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Assistente de Licenciamento Ambiental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Secretário de Escola | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Vigilante Sanitário |

Q3797457 Direitos Humanos

A sigla LGBTQIAPN+ é utilizada para representar diferentes identidades de gênero e orientações sexuais. Essa sigla tem como principal objetivo:

A

Restringir a participação social de grupos minoritários.

B

Substituir todas as leis federais relacionadas aos direitos humanos.

C

Dar visibilidade e assegurar respeito, inclusão e proteção aos direitos de pessoas que integram esses grupos.

D

Definir um padrão único de comportamento para toda a população.

E

Padronizar práticas culturais no Brasil.

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Q3793746

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Inspetor de Alunos |

Q3793746 Direitos Humanos

A Educação em Direitos Humanos fundamenta-se no princípio de que todas as pessoas devem ter acesso a uma educação não discriminatória. O Parecer CNE/CP 8/2012 estabelece que todos os atores do ambiente educacional devem participar da implementação dessa educação. Isso significa garantir o direito à educação para todas as pessoas, independente de:

A

Sexo, origem étnico-racial e orientação sexual.

B

Desempenho acadêmico e comportamento escolar.

C

Histórico familiar e situação socioeconômica.

D

Localização geográfica e tipo de escola.

E

Turno de estudo e modalidade de ensino.

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Q3789694

Q3789694 Direitos Humanos

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) estabelece que educação em direitos humanos é mecanismo de fortalecimento da democracia, mediante promoção de respeito e garantia de direitos no ambiente escolar. Conforme debate de 2025, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, essa educação combate discriminações estruturais (capacitismo, preconceitos), forma sujeitos de direitos, especialmente em populações vulnerabilizadas, e reconhece que "sem proteção não há como aprender" − indicando que educação e segurança caminham entrelaçadas. Isso posto e considerando que a proteção integral de crianças e adolescentes requer articulação entre educação, segurança e acesso à justiça, a função da educação em direitos humanos nas escolas fundamenta-se em:

A

Articulação de direitos humanos com políticas de segurança que operem de forma paralela, em que escolas e órgãos de segurança funcionem independentemente nas comunidades escolares.

B

Implementação através de campanhas pontuais e eventos comemorativos, sem necessidade de integração curricular sistemática ou formação continuada de professores.

C

Reconhecimento de dignidade como condição para aprendizagem, mediante inclusão curricular, formação de mentalidade coletiva de solidariedade, e combate a discriminações estruturais através de políticas públicas integradas de proteção.

D

Tratamento de educação em direitos humanos como complemento opcional aos conteúdos tradicionais, sem alterar estruturas de gestão escolar ou políticas de permanência estudantil.

E

Desenvolvimento que considere demandas de grupos urbanos primeiro, adaptando currículos posteriormente conforme outras populações sinalizarem necessidades.

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Q3788612

Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Auxiliar Educacional |

Q3788612 Direitos Humanos

O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009) estruturou-se em eixos que contemplam desde a promoção dos direitos até a participação social e a memória histórica, sendo instrumento normativo de execução obrigatória por todos os entes federados. Sua principal inovação foi transformar recomendações internacionais em obrigações internas automáticas, evitando necessidade de regulamentação legislativa posterior, o que garante maior eficácia no cumprimento de tratados internacionais de direitos humanos.

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Q3787014

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Professor de Educação Básica I |

Q3787014 Direitos Humanos

Conforme o art. 3° da Resolução no 01/2012 (Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos), entre os princípios que fundamentam a Educação em Direitos Humanos, estão

A

a redução das diversidades e a liberdade de comunicação.

B

o ensino confessional e a liberdade de crença.

C

a laicidade do Estado e a sustentabilidade socioambiental.

D

o universalismo e o nacionalismo.

E

a soberania nacional e o identitarismo.

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Q3782940

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Gestor de Segurança Municipal |

Q3782940 Direitos Humanos

A Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH), instituída no Brasil a partir da década de 1990 e atualizada posteriormente, orienta ações governamentais de promoção, proteção e reparação de direitos. Entre suas diretrizes, destacam-se a articulação federativa, a participação social e a transversalidade das políticas públicas.
Sobre o tema, assinale a opção correta.

A

A PNDH tem caráter puramente declaratório, não podendo orientar planos, programas e ações governamentais, tendo eficácia meramente simbólica.

B

A PNDH é composta por um único plano nacional permanente, elaborado em 1996, sem previsão de revisão, atualização ou ampliação das suas diretrizes.

C

O PNDH-3, instituído em 2009, consolidou a perspectiva de transversalidade, reconhecendo que a proteção dos direitos humanos deve integrar diversas políticas públicas, como: saúde, educação, segurança e assistência social.

D

A formulação da PNDH é competência exclusiva da União, sendo vedada a participação da sociedade civil na elaboração e monitoramento das políticas de direitos humanos.

E

A PNDH não inclui ações de enfrentamento às desigualdades raciais, de gênero e geracionais, pois tais temas são tratados, apenas, em legislações específicas posteriores.

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Q3780803

Q3780803 Direitos Humanos

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios da Educação em Direitos Humanos, de acordo com o art. 3° da Resolução no 1/2012.

A

Uniformidade, normatividade e parametrização.

B

Imparcialidade ética, política e estética.

C

Disponibilidade, executabilidade e popularidade.

D

Transversalidade, vivência e globalidade.

E

Meritocracia, competitividade e eficiência social.

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Q3779901

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Professor de Ensino Básico I |

Q3779901 Direitos Humanos

Assinale a alternativa que expressa corretamente o principal objetivo da Educação em Direitos Humanos (Parecer CNE/CP 8/2012).

A

Incentivar a competição entre os alunos e o domínio técnico dos conteúdos escolares.

B

Formar indivíduos voltados apenas ao cumprimento de normas jurídicas e deveres civis.

C

Formar crianças, jovens e adultos para participar ativamente da vida democrática e exercitar seus direitos e responsabilidades na sociedade, também respeitando e promovendo os direitos das demais pessoas.

D

Focar exclusivamente na proteção legal de grupos vulneráveis, sem abordar práticas cotidianas.

E

Limitar-se à transmissão de conteúdos sobre leis e tratados internacionais de direitos humanos.

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Q3765822

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q3765822 Direitos Humanos

A Educação em Direitos Humanos visa formar cidadãos conscientes, críticos e ativos, capazes de defender a dignidade humana e a justiça social, tendo como princípio fundamental:

A

Formar sujeitos conscientes de seus direitos, capazes de agir eticamente e de forma participativa na sociedade.

B

Tratar os direitos humanos como tema exclusivo das disciplinas de história e política, sem integração com outras áreas do conhecimento.

C

Limitar a discussão de valores apenas à sala de aula, sem qualquer aplicação prática ou social.

D

Incentivar a neutralidade diante das desigualdades sociais, evitando o diálogo e a reflexão crítica sobre a realidade.

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Q3756302

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Auxiliar de Educação |

Q3756302 Direitos Humanos

De acordo com o art. 3^o da Resolução n^o 01, de 30 de maio de 2012, que estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se, dentre outros, no princípio da

A

iniquidade de tratamento.

B

justiça social.

C

fé cristã.

D

gestão democrática.

E

sustentabilidade socioambiental.

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Q3756285

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Secretário de Escola |

Q3756285 Direitos Humanos

A Resolução CNE/CP n^o 1/2012 estabelece diretrizes nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH). Para que a EDH seja viabilizada, o art. 8^o da referida resolução define que

A

a EDH deve ser componente curricular obrigatório nos cursos destinados a todos os profissionais da educação.

B

os professores, devidamente preparados para tal, sejam os mediadores exclusivos dos complexos princípios da EDH.

C

fique sob responsabilidade da secretaria das escolas a elaboração e divulgação de códigos de conduta pautada nos valores da EDH.

D

a secretaria escolar defina estratégias de acompanhamento das ações de EDH desempenhadas pela instituição.

E

haja clareza para todos os profissionais da educação em quais circunstâncias os direitos humanos devem ser suspensos em prol do bem-estar coletivo.

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Q3752533

Ano: 2025 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais- TAE |

Q3752533 Direitos Humanos

A educação em Direitos Humanos, prevista em diversas normativas nacionais, é entendida como um processo sistemático e permanente de construção de valores, conhecimentos, habilidades e atitudes voltados para a promoção dos direitos humanos em todos os espaços educativos.

Com base na legislação brasileira vigente, analise as afirmativas a seguir:

I. A Educação em Direitos Humanos deve integrar todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, conforme previsto no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH).

II. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, estabelece a promoção dos direitos humanos como um dos fins da educação nacional.

III. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ignora a perspectiva de direitos humanos na formação dos estudantes, limitando-se a conteúdos técnicos e científicos.

IV. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) trata da educação em direitos humanos ao abordar a formação para o exercício da cidadania.

V. O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) orienta que a educação em direitos humanos deve ser transversal, permeando todos os currículos escolares.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas I, Il e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, Ill e V estão corretas.

C

Apenas as afirmativas Ill e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II, IV e V estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3752499

Ano: 2025 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais- TAE | IF-MT - 2025 - IF-MT - Bibliotecário Documentalista | IF-MT - 2025 - IF-MT - Arquivista | IF-MT - 2025 - IF-MT - Analista de TI |

Q3752499 Direitos Humanos

Cláudia, servidora pública recém-empossada no Instituto Federal Beta, foi informada sobre a existência do Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação durante o processo de integração. Segundo a Portaria MGI nº 6.719/2024, esse plano tem como finalidade principal:

A

A exclusiva proteção de mulheres vítimas de violência doméstica no ambiente de trabalho.

B

A busca por ambientes de trabalho livres de violência, nos quais os direitos humanos e a dignidade das trabalhadoras e dos trabalhadores sejam respeitados.

C

Atuação apenas em casos de assédio moral identificados por meio de sindicância.

D

A criação de um canal de denúncias para o público externo, sem envolver servidores públicos.

E

A substituição da atuação da ouvidoria no tratamento específico dos casos de assédio sexual no serviço público.

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Q3738856

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Vice-Diretor de Escola |

Q3738856 Direitos Humanos

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (2012) apresentam os fundamentos e objetivos dessa proposta educativa no Brasil. Analise as afirmações abaixo:
I – A Educação em Direitos Humanos requer a construção de concepções e práticas que compõem os Direitos Humanos e seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana.
II – É uma educação integral que visa o respeito mútuo, pelo outro e pelas diferentes culturas e tradições.
III – A Educação em Direitos Humanos tem como foco exclusivo a difusão de conteúdos jurídicos e normas legais, desvinculada da vida social e das práticas democráticas.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I apenas.

B

I e II apenas.

C

II e III apenas.

D

III apenas.

E

I, II e III.

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Q3730495

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q3730495 Direitos Humanos

Muitas violações de direitos humanos estão ligadas a situações extremas e facilmente reconhecíveis, mas outras se manifestam de forma silenciosa e naturalizada no cotidiano social.

Assinale a opção que configura uma violação de direitos humanos.

A

Aplicação de critérios de renda para acesso da população a programas sociais.

B

Afastamento temporário de criança do convívio familiar em situações de risco.

C

Vacinação obrigatória de crianças e adultos para prevenção de surtos epidemiológicos.

D

Filas de espera de meses para que se consiga acesso a serviços públicos essenciais.

E

Restrições temporárias de circulação em contextos de emergência grave de saúde pública.

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Q3707344

Ano: 2025 Banca: INEP Órgão: PND Provas: INEP - 2025 - PND - Artes Visuais - Licenciatura | INEP - 2025 - PND - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - Licenciatura | INEP - 2025 - PND - CIÊNCIAS SOCIAIS - Licenciatura | INEP - 2025 - PND - COMPUTAÇÃO - Licenciatura | INEP - 2025 - PND - EDUCAÇÃO FÍSICA - Licenciatura | INEP - 2025 - PND - FILOSOFIA - Licenciatura | INEP - 2025 - PND - LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL - Licenciatura | INEP - 2025 - PND - FÍSICA - Licenciatura | INEP - 2025 - PND - LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS - Licenciatura | INEP - 2025 - PND - GEOGRAFIA - Licenciatura | INEP - 2025 - PND - MATEMÁTICA - Licenciatura | INEP - 2025 - PND - MÚSICA - Licenciatura | INEP - 2025 - PND - QUÍMICA - Licenciatura | INEP - 2025 - PND - HISTÓRIA - Licenciatura | INEP - 2025 - PND - LETRAS - INGLÊS - Licenciatura |

Q3707344 Direitos Humanos

Motivado pela revisão da Lei n. 12 711/2012, ocorrida no ano de 2023, um professor do Ensino Médio propôs uma roda de conversa, utilizando a charge de jornal como recurso mobilizador para a discussão sobre os impactos das ações afirmativas no sistema educacional brasileiro. A atividade promoveu a reflexão e a crítica sobre os princípios do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), como o respeito à dignidade humana e o exercício da cidadania democrática no Estado de Direito.
Imagem associada para resolução da questão

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LAERTE. Disponível em: www1.folha.uol.com.br.

Acesso em: 12 maio 2025. A atividade proposta pelo professor possibilita ao estudante

A

reconhecer as ações afirmativas previstas em lei desvinculadas do processo histórico de formação do povo brasileiro.

B

compreender as ações afirmativas previstas em lei como uma conquista democrática decorrente da mobilização social.

C

constatar a neutralidade dos meios de comunicação em relação ao racismo estrutural e às ações afirmativas.

D

entender o debate sobre as ações afirmativas como garantia da superação da discriminação racial.

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Q3699442

Q3699442 Direitos Humanos

O Art. 2º da Resolução CNE/CP n. 1/2012 dispõe sobre a Educação em Direitos Humanos, um dos eixos fundamentais do direito à educação. Esse documento refere-se ao uso de concepções e práticas educativas fundadas nos Direitos Humanos e em seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e de responsabilidades individuais e coletivas. Os Direitos Humanos, internacionalmente reconhecidos como um conjunto de direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sejam eles individuais, coletivos, transindividuais ou difusos, referem-se à necessidade de igualdade e de defesa da dignidade humana. Assim, aos sistemas de ensino e suas instituições, cabe a efetivação da Educação em Direitos Humanos, implicando a adoção sistemática dessas diretrizes por todos(as) os(as) envolvidos(as) nos processos educacionais.

Considerando os princípios e objetivos dessa Resolução, assinale a afirmativa que apresenta corretamente um dos enfoques fundamentais que devem ser integrados ao currículo escolar:

A

A Resolução considera que a educação em direitos humanos deve ser um componente isolado do currículo escolar, a fim de garantir que os estudantes compreendam os conceitos de direitos humanos, sem a influência de outras disciplinas.

B

A Resolução determina que a educação em direitos humanos deve ser ministrada no ensino médio, considerando que os adolescentes constituem o público mais apto para discutir temas de cidadania.

C

A Resolução enfatiza a importância da formação continuada dos educadores como um mecanismo essencial para a efetivação da educação em direitos humanos nas escolas, promovendo práticas pedagógicas inclusivas.

D

A Resolução sugere que a educação em direitos humanos deve ser implementada em escolas públicas, desconsiderando a necessidade de formação em instituições privadas, porque não estão sujeitas às mesmas diretrizes.

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Questões de Concurso Sobre programa nacional de direitos humanos (pndh) em direitos humanos

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