Questões de Direito Urbanístico para Concurso - Página 56

Q3396426

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Fiscal de Posturas |

Q3396426 Direito Urbanístico

Qual tipo de obra depende de licença para sua execução?

A

Construção de muros de divisa com até 2m de altura.

B

Recomposição de edificação licenciada após avaria.

C

Reparos e substituição de revestimentos de muros.

D

Impermeabilização de terraços.

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Q3395893

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Trânsito |

Q3395893 Direito Urbanístico

A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios: EXCETO.

A

eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano;

B

gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana;

C

integração entre os modos e serviços de transporte urbano;

D

segurança nos deslocamentos das pessoas;

E

justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços;

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Q3395883

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Trânsito |

Q3395883 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana, Art. 3º, paragrafo § 2º . Os serviços de transporte urbano são classificados: quanto ao objeto, quanto à característica do serviço e quanto à natureza do serviço.

Assinale a alternativa com a classificação correta.

I - quanto ao objeto: transporte coletivo e transporte individual;
II - quanto à característica do serviço: permanente e eventual;
III - quanto à natureza do serviço: público e privado.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A

I, II e III

B

I e III apenas

C

I e II, apenas

D

I apenas

E

III apenas

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Q3395876

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Trânsito |

Q3395876 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana, sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana, qual das seguintes opções está correta?

A

A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo contribuir para o acesso nacional à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios da política de desenvolvimento urbano e rural, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.

B

A Política Nacional de Mobilidade Urbana prioriza apenas o planejamento técnico, sem a necessidade de gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.

C

A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por princípio contribuir para o acesso mundial à cidade, a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano e rural, por meio da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.

D

A Política Nacional de Mobilidade Urbana contribui para o acesso universal à cidade, mas não está relacionada ao fomento e à concretização das condições para efetivação dos princípios, apenas os objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano.

E

A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.

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Q3387532

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fiscal Sanitário |

Q3387532 Direito Urbanístico

A zona urbana caracterizada pelo uso residencial permite os seguintes usos:

A

Habitação, comércios varejistas, atacadistas e fábricas.

B

Instituições de ensino, casas de diversões, postos de gasolina, redes públicas e habitação.

C

Habitação, redes públicas, comércios varejistas, postos de gasolina, oficinas mecânicas e fábricas.

D

Habitação, comércios varejistas e atacadistas, manufaturas, instituições de ensino, culturais, religiosas e indústrias nocivas.

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Q3387531

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fiscal Sanitário |

Q3387531 Direito Urbanístico

Conforme o Plano Diretor do Município de Formigueiro, (RS), toda construção para habitação da zona prioritária ou de expansão urbana terá recuo mínimo de:

A

10 metros para ajardinamento.

B

4 metros para ajardinamento.

C

Sem exigência de recuo para ajardinamento.

D

Obedecer ao recuo de 2 metros no máximo.

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Q3387530

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fiscal Sanitário |

Q3387530 Direito Urbanístico

O Plano Diretor do Município de Formigueiro, aprova Diretrizes para execução de obras em concordância com as normas estabelecidas na Lei n.° 9/1971. Pela presente Lei, fica a cidade dividida em zonas. Sobre isso, assinale a alternativa correta.

A

Área prioritária de ocupação rural.

B

Zona rural e zona urbana.

C

Área de expansão urbana, somente poderá receber construção após a ocupação de 80% da zona prioritária.

D

Área de expansão urbana, somente poderá receber construção após a ocupação de 100% da zona prioritária.

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Q3387242

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal |

Q3387242 Direito Urbanístico

Segundo a Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Nos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública com atuação específica nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis particulares poderá ser contratada individualmente.

B

Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

C

Lei federal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento ou a utilização compulsória do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e o prazo de cento e oitenta dias para implementação da referida obrigação.

D

Decorridos dois anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.

E

A usucapião especial de imóvel urbano não poderá ser invocada como matéria de defesa, não valendo a sentença que a reconhecer como título para registro no cartório de registro de imóveis.

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Q3387235

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal |

Q3387235 Direito Urbanístico

Sobre a constituição das diretrizes do desenvolvimento urbano, em conformidade com a Lei Municipal nº 869/2007 — Diretrizes Urbanas, analisar os itens abaixo:

I. Orientar a concessão de direitos de pesquisa e exploração de recursos minerais em todo o território do município.
II. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local.
III. Ordenar a função social das áreas ocupadas do município e garantir o bem-estar dos seus habitantes.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens I e II.

D

Somente os itens II e III.

E

Todos os itens.

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Q3386702

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Arquiteto |

Q3386702 Direito Urbanístico

Segundo a Lei nº 10.932/04, marque a alternativa que corresponde ao tamanho da faixa não-edificável que deve ser reservada ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.

A

5 (cinco) metros de cada lado.

B

25 (vinte e cinco) metros de cada lado.

C

10 (dez) metros de cada lado.

D

1 (um) metro de cada lado..

E

15 (quinze) metros de cada lado.

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Q3385437

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo |

Q3385437 Direito Urbanístico

Um grupo de moradores de uma comunidade está preocupado com a possibilidade de um loteamento ser desenvolvido em uma área próxima à sua vizinhança. Eles desejam entender melhor o processo de loteamento e suas implicações para a comunidade local. Com base nas informações fornecidas no texto, qual das seguintes opções seria uma ação apropriada para os moradores se informarem sobre o projeto de loteamento e suas consequências?

A

Realizar uma reunião comunitária para discutir preocupações e perguntas sobre o projeto de loteamento e convidar um representante da autoridade pública para esclarecer o processo.

B

Organizar uma petição online pedindo para que a autoridade pública aprove o projeto do loteamento o mais rápido possível.

C

Iniciar uma campanha de mídia nas redes sociais para difamar o loteador e impedir a aprovação do projeto.

D

Contratar um advogado para contestar legalmente o desenvolvimento do loteamento na área.

E

Ignorar o projeto de loteamento.

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Q3385426

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo |

Q3385426 Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que indica, corretamente, o conceito de habite-se e sua importância para o imóvel:

A

O habite-se é um documento que comprova a propriedade de um imóvel e é fundamental para obter financiamento bancário.

B

O habite-se é uma certidão que comprova a conclusão da construção de um imóvel e sua conformidade com as normas e regulamentações municipais, sendo essencial para a habitação ou utilização do imóvel.

C

Habite-se é uma autorização para a ocupação temporária de um imóvel em construção e é essencial para evitar multas por parte das autoridades municipais.

D

O habite-se é um registro necessário para a transferência de propriedade de um imóvel e é importante para garantir a segurança dos proprietários.

E

O habite-se é um documento que autoriza a realização de obras em um imóvel e é importante para garantir que a construção seja feita de acordo com o projeto inicial.

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Q3384317

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Caldas Novas - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Legislativo |

Q3384317 Direito Urbanístico

O Direito Urbanístico, o qual pode ser considerado como um sub-ramo do Direito Administrativo, voltado para o estudo da disciplina normativa dos instrumentos para implementação da política urbana, é de competência

A

privativa da União.

B

comum da União, dos Estados e do Distrito Federal.

C

concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

D

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E

concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Q3382837

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3382837 Direito Urbanístico

Durante uma inspeção em um loteamento recémdesenvolvido, um Agente de Fiscal de Obras e Posturas é responsável por verificar a correta leitura e interpretação de levantamentos topográficos e mapas. Com base na norma NBR 13133 e sobre a estação de levantamento, assinale a alternativa CORRETA que apresenta a descrição de cada um dos símbolos abaixo respectivamente na ordem de cima para baixo.

Q40.png (124×164)

A

Piquete, Pino e Marco

B

Placa, Semáforo e Radar Fixo

C

1ºOrdem, 2ºOrdem e 3ºOrdem

D

Rede elétrica, Rede com luminária e Rede subterrânea

E

Ponto de divisa, ponto de sondagem e ponto de vértice

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Q3382836

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3382836 Direito Urbanístico

Em uma fiscalização de obras, avalia-se as modificações realizadas em uma edificação antiga para verificar se estão em conformidade com as normas de salubridade e higiene. Deve-se considerar as disposições legais que tratam do cálculo do coeficiente de aproveitamento e da taxa de ocupação. Referente à salubridade e higiene das edificações em reformas, assinale a alternativa CORRETA.

A

Qualquer aumento de área na edificação existente é computável para o cálculo do coeficiente de aproveitamento.

B

As adaptações para acessibilidade devem ser consideradas no cálculo da taxa de ocupação da edificação.

C

Melhorias na segurança de uso da edificação influenciam o coeficiente de aproveitamento.

D

Aumentos de área destinados à higiene são computáveis para efeito de cálculo da taxa de ocupação.

E

Áreas adicionadas para melhorar a salubridade não são computadas no cálculo do coeficiente de aproveitamento e da taxa de ocupação.

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Q3382833

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3382833 Direito Urbanístico

Identifique o programa municipal CORRETO responsável por fiscalizar e combater a poluição sonora em São Paulo, conforme descrito no contexto:

“O ______________ fiscaliza estabelecimentos comerciais, indústrias, instituições de ensino, templos religiosos e demais usos não residenciais definidos nos termos da legislação em vigor, além de obras e ruído produzido por equipamento de som instalado em veículos automotores estacionados, sendo que a Lei não prevê a fiscalização em ruído produzidos por residências.”

A

Programa de Controle de Ruídos

B

Operação Sossego

C

Programa Silêncio Urbano

D

Iniciativa Paz Urbana

E

Projeto Cidade Tranquila

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Q3382821

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3382821 Direito Urbanístico

Em uma reunião de planejamento urbano, é questionado sobre a legislação que estabelece as diretrizes para o uso da propriedade urbana. Com base nisso, assinale a alternativa que complete CORRETAMENTE a frase abaixo.

“Para todos os efeitos, esta Lei, denominada ____________, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.”

A

Código Florestal

B

Lei de Zoneamento Urbano

C

Plano Diretor Municipal

D

Estatuto da Cidade

E

Lei Orgânica do Município

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Q3382820

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3382820 Direito Urbanístico

Em uma inspeção, um Fiscal de Obras e Posturas do Município de São Paulo verifica os serviços prestados da empresa contratada para a limpeza urbana. Com base no Art. 9º do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, avalie as seguintes afirmativas e marque V para verdadeiro ou F para falso, e após, assinale a alternativa que possua a sequência CORRETA.

( ) A empresa é responsável pela coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos de qualquer natureza.
( ) A varrição e asseio de vias públicas não incluem a limpeza de monumentos e escadarias.
( ) A desobstrução de bueiros e galerias pluviais não faz parte das atividades de limpeza urbana.
( ) A empresa deve operar sistemas de triagem e separação dos resíduos sólidos conforme necessário.

A

V, V, V, F.

B

V, F, F, V.

C

V, F, V, F.

D

F, F, F, V.

E

F, V, F, V.

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Q3380640

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente de Fiscal de Obras e Posturas |

Q3380640 Direito Urbanístico

Qual é o instrumento que permite à administração municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, considerando aspectos de localização no terreno e observância dos padrões de segurança, higiene, salubridade e conforto das edificações?

A

Lei de Perímetro Urbano.

B

Código de Obras ou Código de Edificações.

C

Plano Diretor Municipal (PDM).

D

Parcelamento do Solo Urbano.

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Q3380637

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente de Fiscal de Obras e Posturas |

Q3380637 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei n° 6766 que dispões sobre o Parcelamento do Solo Urbano, não será permitido o parcelamento do solo nas seguintes situações, exceto:

A

em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

B

em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, mesmo que estejam previamente saneados.

C

em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

D

em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

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Questões de Concurso Sobre direito urbanístico

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