De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parc...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093946 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, no caso de um loteamento urbano submetido ao regime da afetação,

os recursos financeiros integrantes do patrimônio de afetação devem ser administrados por instituição financeira.

o patrimônio de afetação responde pela entrega dos lotes urbanizados aos adquirentes.

a constituição do patrimônio de afetação deve ocorrer mediante averbação no registro de imóveis, a ser realizada antes do início da comercialização dos lotes.

o patrimônio de afetação extingue-se por manifestação expressa do loteador.

o produto da cessão dos direitos creditórios decorrentes da comercialização dos lotes fica fora do patrimônio de afetação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parc...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas