Questões de Concurso Sobre direito urbanístico
Foram encontradas 3.959 questões
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Arquiteto - Edital nº 2 |
Q3731028
Direito Urbanístico
A aplicação das diretrizes de legislação urbanística e
ambiental é fundamental para promover o
desenvolvimento sustentável e equilibrado nas cidades,
garantindo a qualidade de vida e a preservação
ambiental. Considerando o tema, analise as alternativas
e assinale a correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Arquiteto - Edital nº 2 |
Q3731018
Direito Urbanístico
O Plano Diretor é o principal instrumento de política
urbana para organizar o desenvolvimento das cidades,
buscando equilibrar aspectos econômicos, sociais e
ambientais. Acerca do assunto, marque V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Plano Diretor prioriza áreas comerciais e industriais, relegando zonas de preservação ambiental ao planejamento estadual, sem tratá-las diretamente.
(__)O Plano Diretor é um instrumento que regulamenta o zoneamento urbano e define critérios para a ocupação e uso do solo.
(__)A mobilidade urbana é tratada no Plano Diretor apenas como um elemento técnico para organizar o fluxo de veículos, desconsiderando transporte público e inclusão social.
(__)A sustentabilidade é um princípio fundamental do Plano Diretor, integrando ações de preservação ambiental com o desenvolvimento urbano.
A sequência está correta
(__)O Plano Diretor prioriza áreas comerciais e industriais, relegando zonas de preservação ambiental ao planejamento estadual, sem tratá-las diretamente.
(__)O Plano Diretor é um instrumento que regulamenta o zoneamento urbano e define critérios para a ocupação e uso do solo.
(__)A mobilidade urbana é tratada no Plano Diretor apenas como um elemento técnico para organizar o fluxo de veículos, desconsiderando transporte público e inclusão social.
(__)A sustentabilidade é um princípio fundamental do Plano Diretor, integrando ações de preservação ambiental com o desenvolvimento urbano.
A sequência está correta
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Técnico em Agrimensura - Edital nº 2 |
Q3730960
Direito Urbanístico
Os loteamentos, desmembramentos e desdobramentos
só serão admitidos se deles resultarem lotes edificáveis,
de acordo com as normas de zoneamento de uso e
ocupação do solo contidas na Lei do Plano Diretor de
São Miguel do Oeste. É CORRETO afirmar que
considera-se lote urbano a parcela de terreno com área
inferior a:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Candói - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Candói - PR - Advogado |
Q3730765
Direito Urbanístico
Nos termos da Lei nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, em seu Art. 3º, a competência
para legislar sobre normas gerais de direito urbanístico é da:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Candói - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Candói - PR - Advogado |
Q3730761
Direito Urbanístico
Considerando os requisitos legais e os aspectos característicos da usucapião especial de imóvel urbano,
disciplinada pela legislação brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Candói - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Candói - PR - Advogado |
Q3730760
Direito Urbanístico
Nos termos da Lei nº 6.766/1979, observadas as disposições nela contidas e as legislações estaduais e
municipais pertinentes, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito por meio de:
Ano: 2025
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2025 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Fiscal de Edificações e Loteamentos |
Q3725786
Direito Urbanístico
A legislação urbanística do município de Rio Verde estabelece que todo projeto de construção deve seguir
normas técnicas e urbanísticas previamente definidas. O descumprimento dessas exigências pode resultar no
embargo da obra e na aplicação de sanções legais. De acordo com o Código de Obras de Rio Verde, obras em
andamento — sejam elas construções, ampliações ou reformas — estarão sujeitas a embargo, exceto quando:
Ano: 2025
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2025 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Fiscal de Edificações e Loteamentos |
Q3725777
Direito Urbanístico
Texto associado
Considere a Lei Complementar Municipal nº 5.478/2008 (Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano) para
responder a questão.
Durante uma vistoria, você encontra uma edificação comercial na Zona Residencial III (ZR-III) que está
utilizando o afastamento frontal como estacionamento de veículos. O proprietário argumenta que é permitido,
já que o estacionamento é descoberto e o afastamento frontal tem 5 m. Você corretamente avalia que essa
situação está:
Ano: 2025
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2025 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Fiscal de Edificações e Loteamentos |
Q3725776
Direito Urbanístico
Texto associado
Considere a Lei Complementar Municipal nº 5.478/2008 (Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano) para
responder a questão.
O uso e ocupação do solo urbano - zoneamento da sede do Município de Rio Verde, é regido pela Lei
Complementar Municipal nº 5.478/2008, e em conformidade com as diretrizes do Plano Diretor (Lei n.
5.318/2007). Nela são adotadas as seguintes definições:
I. Uso do Solo: é a maneira que a edificação ocupa o lote, em função de normas e parâmetros urbanísticos incidentes sobre os mesmos.
II. Afastamento frontal: linha locada ou indicada que delimita a divisa frontal do terreno e o logradouro.
III. Uso Permissível: uso adequado às zonas, após consulta de viabilidade pelo Sistema de Planejamento Municipal.
IV. Zona Verde – ZV: áreas de preservação de áreas verdes e proteção de fundos de vale. A ocupação será controlada e os usos são aqueles destinados preferencialmente a atividades comunitárias e de lazer
Estão incorretos os itens:
I. Uso do Solo: é a maneira que a edificação ocupa o lote, em função de normas e parâmetros urbanísticos incidentes sobre os mesmos.
II. Afastamento frontal: linha locada ou indicada que delimita a divisa frontal do terreno e o logradouro.
III. Uso Permissível: uso adequado às zonas, após consulta de viabilidade pelo Sistema de Planejamento Municipal.
IV. Zona Verde – ZV: áreas de preservação de áreas verdes e proteção de fundos de vale. A ocupação será controlada e os usos são aqueles destinados preferencialmente a atividades comunitárias e de lazer
Estão incorretos os itens:
Ano: 2025
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2025 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Fiscal de Edificações e Loteamentos |
Q3725774
Direito Urbanístico
Texto associado
Considere a Lei Complementar Municipal nº 5.478/2008 (Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano) para
responder a questão.
Um Fiscal de Edificações e Loteamento está vistoriando um novo empreendimento na Zona de Serviços (ZS) e
precisa verificar se as atividades comerciais ali instaladas são permitidas. Quais atividades são permitidas na
Zona de Serviços?
Ano: 2025
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2025 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Fiscal de Edificações e Loteamentos |
Q3725773
Direito Urbanístico
Texto associado
Considere a Lei Complementar Municipal nº 5.478/2008 (Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano) para
responder a questão.
Um engenheiro está projetando um edifício industrial na Zona Industrial I (ZI-I). Ele precisa garantir que o tipo
de indústria seja permitido nessa zona. Quais são os tipos de indústrias permitidas na ZI-1?
Ano: 2025
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2025 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Fiscal de Edificações e Loteamentos |
Q3725772
Direito Urbanístico
Texto associado
Considere a Lei Complementar Municipal nº 5.478/2008 (Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano) para
responder a questão.
Durante uma vistoria, o Fiscal de Loteamento e Edificações observa que uma nova edificação na Zona Verde
(ZV), onde o terreno está localizado entre as vias marginais e o manancial, está ocupando 126 m² de um lote de
180 m². O Fiscal corretamente conclui que essa situação está:
Ano: 2025
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2025 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Fiscal de Edificações e Loteamentos |
Q3725771
Direito Urbanístico
Texto associado
Considere a Lei Complementar Municipal nº 5.478/2008 (Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano) para
responder a questão.
Analise as afirmativas a seguir e responda conforme o disposto na Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano do
Município de Rio Verde:
I. Em toda edificação residencial com cinco ou mais unidades de moradia será exigida uma área de recreação que respeite ao percentual mínimo de 60% (sessenta por cento) de sua área descoberta;
II. As edificações de comércio varejista, atacadista, prestação de serviço ou institucional, quando não estiverem inseridas nas Zonas Residenciais, poderão utilizar o afastamento frontal como estacionamento de veículos desde que o mesmo seja descoberto e o afastamento frontal tenha no mínimo 05 (cinco) metros.
III. Toda a atividade considerada de médio e alto impacto dependerá de análise do Sistema de Planejamento Municipal para a sua localização e funcionamento.
Assinale a alternativa correta:
I. Em toda edificação residencial com cinco ou mais unidades de moradia será exigida uma área de recreação que respeite ao percentual mínimo de 60% (sessenta por cento) de sua área descoberta;
II. As edificações de comércio varejista, atacadista, prestação de serviço ou institucional, quando não estiverem inseridas nas Zonas Residenciais, poderão utilizar o afastamento frontal como estacionamento de veículos desde que o mesmo seja descoberto e o afastamento frontal tenha no mínimo 05 (cinco) metros.
III. Toda a atividade considerada de médio e alto impacto dependerá de análise do Sistema de Planejamento Municipal para a sua localização e funcionamento.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2025 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Fiscal de Edificações e Loteamentos |
Q3725768
Direito Urbanístico
Texto associado
Considere a Lei Complementar Municipal nº 5.318/2007 (Plano Diretor do Município de Rio Verde) para
responder a questão.
A política municipal de habitação tem por objetivo proporcionar moradia digna a todos os seus munícipes. A
moradia digna é aquela que dispõe de instalações sanitárias com mínimo de adequação, que garanta condições
de habitabilidade e que seja atendida pelos serviços públicos essenciais. As estratégias para a política municipal
habitacional objetiva:
I. a promoção de uma política habitacional para populações de baixa e de nenhuma renda, com incentivos e estímulos à produção de habitação, com o objetivo de implementar ações, projetos e procedimentos que incidam na produção da habitação de Interesse Social;
II. a promoção da regularização fundiária e urbanização específica dos assentamentos regulares da população de baixa renda e sua integração à malha urbana;
III. a promoção de parcerias público-privados na produção e na manutenção da habitação de interesse social, em especial com cooperativas habitacionais populares;
IV. a Integração dos programas habitacionais do município aos programas estaduais e federais.
Estão corretos os itens:
I. a promoção de uma política habitacional para populações de baixa e de nenhuma renda, com incentivos e estímulos à produção de habitação, com o objetivo de implementar ações, projetos e procedimentos que incidam na produção da habitação de Interesse Social;
II. a promoção da regularização fundiária e urbanização específica dos assentamentos regulares da população de baixa renda e sua integração à malha urbana;
III. a promoção de parcerias público-privados na produção e na manutenção da habitação de interesse social, em especial com cooperativas habitacionais populares;
IV. a Integração dos programas habitacionais do município aos programas estaduais e federais.
Estão corretos os itens:
Ano: 2025
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2025 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Fiscal de Edificações e Loteamentos |
Q3725767
Direito Urbanístico
Toda construção, reconstrução, reforma, ampliação efetuadas por particulares ou entidade pública em Rio
Verde, é regulada pelo Código de Obras do Município, obedecidas as normas Federais e Estaduais relativas à
matéria. A execução de quaisquer dessas atividades, será precedida dos seguintes Atos Administrativos
obrigatórios, exceto:
Ano: 2025
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3725034
Direito Urbanístico
Considerando as atribuições de cada um dos entes federativos, previstas na Lei da Mobilidade Urbana,
Lei nº 12.587/2012, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as
verdadeiras e com F as falsas.
( ) Incumbe à União propor política tributária específica e de incentivos para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
( ) Incumbe aos Municípios planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.
( ) Incumbe aos Estados fomentar a implantação de projetos de transporte público coletivo de grande e média capacidade nas aglomerações urbanas e nas regiões metropolitanas.
( ) Incumbe aos Estados garantir o apoio e promover a integração dos serviços nas áreas que ultrapassem os limites de um Município.
( ) Incumbe aos Estados prestar, diretamente ou por delegação ou gestão associada, os serviços de transporte público coletivo intermunicipais de caráter urbano.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
( ) Incumbe à União propor política tributária específica e de incentivos para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
( ) Incumbe aos Municípios planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.
( ) Incumbe aos Estados fomentar a implantação de projetos de transporte público coletivo de grande e média capacidade nas aglomerações urbanas e nas regiões metropolitanas.
( ) Incumbe aos Estados garantir o apoio e promover a integração dos serviços nas áreas que ultrapassem os limites de um Município.
( ) Incumbe aos Estados prestar, diretamente ou por delegação ou gestão associada, os serviços de transporte público coletivo intermunicipais de caráter urbano.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3724216
Direito Urbanístico
Os parâmetros urbanísticos estabelecidos na legislação
municipal regulam como os terrenos podem ser
ocupados pelas edificações. São essenciais para
controle da densidade construtiva e funcional.
Considerando parâmetros urbanísticos, analise as
afirmativas a seguir:
I.A taxa de ocupação é o percentual da área do terreno que pode ser ocupada pela projeção horizontal da edificação no solo, sendo que, se o terreno tem 500 m² e a taxa de ocupação é 60%, a área máxima de projeção da edificação no térreo será 300 m², restando 200 m² obrigatoriamente não edificados que devem ser destinados a recuos, jardins, áreas permeáveis, estacionamento descoberto.
II.O coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área total edificável e a área do terreno, sendo que, se o terreno tem 500 m² e o coeficiente é 2,0, pode-se edificar até 1.000 m² de área construída computável distribuída em um ou mais pavimentos, sendo que o coeficiente básico é direito do proprietário sem ônus, mas coeficiente acima do básico pode exigir contrapartida ao Município.
III.Os recuos são distâncias mínimas obrigatórias entre a edificação e os limites do terreno (frente, fundos e laterais), destinados a garantir iluminação, ventilação, insolação, privacidade, segurança, prevenção de incêndio, sendo que a legislação municipal estabelece recuos diferenciados conforme zona, tipo de uso, altura da edificação, cabendo ao fiscal verificar no projeto e na obra se os recuos estão sendo respeitados.
Está correto o que se afirma em:
I.A taxa de ocupação é o percentual da área do terreno que pode ser ocupada pela projeção horizontal da edificação no solo, sendo que, se o terreno tem 500 m² e a taxa de ocupação é 60%, a área máxima de projeção da edificação no térreo será 300 m², restando 200 m² obrigatoriamente não edificados que devem ser destinados a recuos, jardins, áreas permeáveis, estacionamento descoberto.
II.O coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área total edificável e a área do terreno, sendo que, se o terreno tem 500 m² e o coeficiente é 2,0, pode-se edificar até 1.000 m² de área construída computável distribuída em um ou mais pavimentos, sendo que o coeficiente básico é direito do proprietário sem ônus, mas coeficiente acima do básico pode exigir contrapartida ao Município.
III.Os recuos são distâncias mínimas obrigatórias entre a edificação e os limites do terreno (frente, fundos e laterais), destinados a garantir iluminação, ventilação, insolação, privacidade, segurança, prevenção de incêndio, sendo que a legislação municipal estabelece recuos diferenciados conforme zona, tipo de uso, altura da edificação, cabendo ao fiscal verificar no projeto e na obra se os recuos estão sendo respeitados.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3724215
Direito Urbanístico
O desmembramento e o remembramento são operações
urbanísticas de modificação da configuração de terrenos.
Têm requisitos e procedimentos específicos na
legislação de parcelamento do solo. Considerando
desmembramento e remembramento, avalie as
afirmativas e registre V, para as afirmativas verdadeiras,
e F, para as falsas:
(__)O desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação com aproveitamento do sistema viário existente, não implicando abertura de novas vias públicas, prolongamento ou modificação das existentes, sendo modalidade mais simples de parcelamento que exige aprovação municipal, mas não exige necessariamente destinação de áreas públicas se aproveitar inteiramente o sistema viário oficial.
(__)O remembramento ou unificação é a operação inversa ao parcelamento, consistindo na fusão de dois ou mais lotes ou parcelas contíguas para formar terreno maior, geralmente para viabilizar empreendimento de grande porte que não seria possível em lote isolado, exigindo aprovação municipal, alteração das matrículas imobiliárias no registro de imóveis e atualização cadastral.
(__)Para aprovação de desmembramento ou remembramento, o fiscal de obras verifica aspectos como regularidade dominial dos terrenos envolvidos, quitação de tributos municipais (IPTU, taxas), respeito às dimensões mínimas de lote estabelecidas na legislação municipal, compatibilidade com zoneamento, anuência de eventuais credores hipotecários e, após aprovação, acompanha a averbação no registro imobiliário.
(__)Desmembramento e remembramento são operações que podem ser realizadas livremente pelo particular sem necessidade de aprovação do Município, bastando registro direto no cartório de imóveis independentemente da legislação urbanística.
Assinale a sequência correta:
(__)O desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação com aproveitamento do sistema viário existente, não implicando abertura de novas vias públicas, prolongamento ou modificação das existentes, sendo modalidade mais simples de parcelamento que exige aprovação municipal, mas não exige necessariamente destinação de áreas públicas se aproveitar inteiramente o sistema viário oficial.
(__)O remembramento ou unificação é a operação inversa ao parcelamento, consistindo na fusão de dois ou mais lotes ou parcelas contíguas para formar terreno maior, geralmente para viabilizar empreendimento de grande porte que não seria possível em lote isolado, exigindo aprovação municipal, alteração das matrículas imobiliárias no registro de imóveis e atualização cadastral.
(__)Para aprovação de desmembramento ou remembramento, o fiscal de obras verifica aspectos como regularidade dominial dos terrenos envolvidos, quitação de tributos municipais (IPTU, taxas), respeito às dimensões mínimas de lote estabelecidas na legislação municipal, compatibilidade com zoneamento, anuência de eventuais credores hipotecários e, após aprovação, acompanha a averbação no registro imobiliário.
(__)Desmembramento e remembramento são operações que podem ser realizadas livremente pelo particular sem necessidade de aprovação do Município, bastando registro direto no cartório de imóveis independentemente da legislação urbanística.
Assinale a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3724214
Direito Urbanístico
O zoneamento é instrumento urbanístico que divide o
território municipal em zonas com características e
regras específicas de uso e ocupação do solo. Permite
disciplinar atividades conforme aptidão de cada área.
Considerando o zoneamento urbano, avalie as
afirmativas e registre V, para as afirmativas verdadeiras,
e F, para as falsas:
(__)O zoneamento urbano estabelece diferentes zonas no território municipal, como zona residencial, zona comercial, zona industrial, zona mista, zona de preservação ambiental, cada uma com parâmetros específicos de uso permitido, gabarito, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, recuos, permeabilidade do solo, cabendo ao fiscal verificar se edificações e atividades respeitam a zona onde se localizam.
(__)A zona residencial destina-se predominantemente a habitações, podendo a legislação municipal vedar ou restringir atividades comerciais e industriais, permitindo apenas comércio e serviços de baixo impacto compatíveis com uso residencial, como consultórios, escritórios de pequeno porte, padarias, desde que atendam requisitos de incomodidade mínima quanto a ruído, tráfego e segurança.
(__)A zona industrial deve ser localizada considerando fatores como direção dos ventos predominantes, distância de áreas residenciais, disponibilidade de infraestrutura, acessos viários adequados para transporte de cargas, sendo que atividades industriais potencialmente poluidoras ou perigosas instaladas em zona inadequada podem ser embargadas ou ter alvará cassado pelo fiscal de posturas.
(__)O zoneamento rural inexiste no ordenamento brasileiro, não havendo qualquer regulamentação sobre uso do solo rural, sendo permitida qualquer atividade em zona rural sem controle do Município.
Assinale a sequência correta:
(__)O zoneamento urbano estabelece diferentes zonas no território municipal, como zona residencial, zona comercial, zona industrial, zona mista, zona de preservação ambiental, cada uma com parâmetros específicos de uso permitido, gabarito, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, recuos, permeabilidade do solo, cabendo ao fiscal verificar se edificações e atividades respeitam a zona onde se localizam.
(__)A zona residencial destina-se predominantemente a habitações, podendo a legislação municipal vedar ou restringir atividades comerciais e industriais, permitindo apenas comércio e serviços de baixo impacto compatíveis com uso residencial, como consultórios, escritórios de pequeno porte, padarias, desde que atendam requisitos de incomodidade mínima quanto a ruído, tráfego e segurança.
(__)A zona industrial deve ser localizada considerando fatores como direção dos ventos predominantes, distância de áreas residenciais, disponibilidade de infraestrutura, acessos viários adequados para transporte de cargas, sendo que atividades industriais potencialmente poluidoras ou perigosas instaladas em zona inadequada podem ser embargadas ou ter alvará cassado pelo fiscal de posturas.
(__)O zoneamento rural inexiste no ordenamento brasileiro, não havendo qualquer regulamentação sobre uso do solo rural, sendo permitida qualquer atividade em zona rural sem controle do Município.
Assinale a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3724207
Direito Urbanístico
O loteamento é modalidade de parcelamento do solo
urbano que consiste na subdivisão de gleba em lotes
destinados à edificação, com abertura de novas vias de
circulação ou prolongamento das existentes. É regulado
pela Lei Federal nº 6.766/79 e legislação municipal. Qual
é o requisito essencial do loteamento que o diferencia de
outras formas de parcelamento?
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