Tema central: A questão aborda a autonomia, princípios e interdisciplinaridade do Direito Urbanístico, exigindo compreensão sobre suas características, relação com outros ramos do Direito e consolidação de seus princípios próprios.

Legislação aplicável: A resposta encontra fundamento na Constituição Federal (art. 182), que assegura a política urbana com diretrizes próprias, e no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001, art. 2º), o qual consolida princípios e objetivos do Direito Urbanístico.

Jurisprudência e Doutrina: O STF reconhece a autonomia do Direito Urbanístico e seus princípios específicos (RE 607940). Doutrinadores como Alexandre Levin e Paulo Afonso Cavichioli Carmona defendem sua evolução como disciplina autônoma, com princípios próprios, ainda em consolidação, e sua interface com outros ramos do Direito.

Análise das afirmativas:

• I. Correta – O Direito Urbanístico é disciplina recente, com princípios em desenvolvimento e constante consolidação (cf. doutrina e STF).
• II. Correta – Bem como outros ramos do Direito Público, seus princípios se aplicam subsidiariamente à atividade urbanística, como legalidade, supremacia do interesse público e outros.
• III. Correta – Conforme o Estatuto da Cidade e doutrina, já são notáveis princípios e características próprias do Direito Urbanístico (ex.: direito à cidade, gestão democrática, função social).

Exemplo prático: Uma cidade que institui Plano Diretor baseado no Estatuto da Cidade adota princípios como participação popular e função social da propriedade, ilustrando autonomia e consolidação de princípios urbanísticos.

Justificativa da alternativa correta (D): Todas as afirmativas estão corretas e refletem a normatização, doutrina e evolução do Direito Urbanístico, consolidando-se como ramo autônomo, ainda que em construção, mas com princípios próprios e abertos ao diálogo interdisciplinar.

Análise das alternativas incorretas: As demais alternativas deixam de reconhecer alguma das três características essenciais do Direito Urbanístico: sua autonomia, sua formação e interdisciplinaridade (pegadinha: não há exclusividade nem antagonismo entre consolidação de princípios e sua evolução).

Dica de prova: Fique atento a questões que exploram a evolução histórica de disciplinas jurídicas e as afirmativas de “autonomia”, pois normalmente não são absolutas.

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Aquela questão subjetiva de marcar…

''não estão totalmente consolidados.'' de acordo com o que ou quem ou qual doutrina ou entendimento majoritário ou minoritário??????