Questões de Concurso Comentadas sobre direito urbanístico
Foram encontradas 3.909 questões
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Anhanguera - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4086460
Direito Urbanístico
De acordo com o Código de Posturas do Município de Anhanguera, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Anhanguera - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4086459
Direito Urbanístico
Considerando as disposições do Código de Posturas do Município de Anhanguera, visando preservar a
higiene dos passeios e logradouros públicos, fica proibido:
I. Lavar roupas em fontes, tanques ou chafarizes situados nas vias públicas.
II. Fazer varreduras do interior de prédios, casas ou veículos para as vias e praças públicas.
III. Queimar lixo ou quaisquer resíduos ou detritos, ficando permitido somente nos próprios quintais.
Estão corretos os itens:
I. Lavar roupas em fontes, tanques ou chafarizes situados nas vias públicas.
II. Fazer varreduras do interior de prédios, casas ou veículos para as vias e praças públicas.
III. Queimar lixo ou quaisquer resíduos ou detritos, ficando permitido somente nos próprios quintais.
Estão corretos os itens:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Arquiteto e Urbanista |
Q4086388
Direito Urbanístico
No que se refere à política habitacional, a Lei Orgânica do
Município de Caeté estabelece a competência do poder público
para formular e executar diretrizes que visem a ampliação da
oferta de moradia, destinada, prioritariamente, à população
de baixa renda, bem como a melhoria das condições habitacionais. Considerando o exposto, é correto afirmar que o poder
público atuará:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Arquiteto e Urbanista |
Q4086384
Direito Urbanístico
A distribuição espacial adequada da população, das atividades
socioeconômicas, da infraestrutura básica e dos equipamentos urbanos e comunitários, bem como o cumprimento da
função social da propriedade são diretrizes da política urbana do
município de Caeté. Referente ao plano diretor, marque V para
as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O direito de preempção confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
( ) Áreas destinadas à implantação de programas habitacionais são as ocupadas por população de baixa renda, sujeitas a critérios especiais de urbanização, bem como à implantação prioritária de equipamentos urbanos e comunitários.
( ) Poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas, dentre outras medidas: modificação de índices e características mediante novo parcelamento do solo, recuperação ou substituição de construções existentes.
( ) Áreas de urbanização restrita são aquelas de preservação ambiental, em que a ocupação deve ser desestimulada ou contida, em decorrência de, entre outras medidas: implantação e operação de equipamentos urbanos de grande porte, tais como terminais aéreos, rodoviários, ferroviários e autopistas.
A sequência está correta em
( ) O direito de preempção confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
( ) Áreas destinadas à implantação de programas habitacionais são as ocupadas por população de baixa renda, sujeitas a critérios especiais de urbanização, bem como à implantação prioritária de equipamentos urbanos e comunitários.
( ) Poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas, dentre outras medidas: modificação de índices e características mediante novo parcelamento do solo, recuperação ou substituição de construções existentes.
( ) Áreas de urbanização restrita são aquelas de preservação ambiental, em que a ocupação deve ser desestimulada ou contida, em decorrência de, entre outras medidas: implantação e operação de equipamentos urbanos de grande porte, tais como terminais aéreos, rodoviários, ferroviários e autopistas.
A sequência está correta em
Ano: 2022
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Brazabrantes - GO
Prova:
Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Fiscal de Posturas e Vigilância Sanitária |
Q4086282
Direito Urbanístico
Segundo a Lei Orgânica Municipal, “preservação,
proteção e recuperação do meio ambiente, urbano e
cultural”, é uma das diretrizes que devem ser
observadas no estabelecimento de normas que versam
sobre a/o
Ano: 2022
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Brazabrantes - GO
Prova:
Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Fiscal de Posturas e Vigilância Sanitária |
Q4086273
Direito Urbanístico
Compete ao Fiscal de Posturas e Vigilância
Sanitária fiscalizar o cumprimento das leis de uso,
ocupação e parcelamento do solo. Sobre o
parcelamento do uso do solo, com base na Lei
Municipal nº 574 que institui o Código de Meio
Ambiente do Município de Brazabrantes, analise as
afirmativas e identifique a incorreta:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Procurador Municipal |
Q4086112
Direito Urbanístico
Fernando está na posse ininterrupta e pacífica de uma casa
localizada no centro da cidade Y há 7 anos. Em um dos cômodos Fernando instalou uma pequena mercearia que perfaz
toda a sua renda mensal. A respeito da usucapião urbana
especial, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Posturas |
Q4086004
Direito Urbanístico
A Lei nº 10.257/2001, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, também conhecida como estatuto das cidades,
prevê, que através de Lei Municipal, serão definidos os empreendimentos e as atividades privadas ou públicas, em área urbana, que dependerão de elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações
de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder
Público municipal. O EIV será executado de forma a contemplar
os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na
área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das
seguintes questões, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Pires do Rio - GO
Prova:
Itame - 2022 - Câmara de Pires do Rio - GO - Consultor Legislativo - Jurídico |
Q4069295
Direito Urbanístico
A política de desenvolvimento urbano, executada
pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes
gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e
garantir o bem- estar de seus habitantes.
Nesse linear, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |
Q4056082
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa correta sobre a aplicação da Lei Federal n. 13.465/2017, nos municípios, naquilo
que disciplina a Regularização Fundiária Urbana:
Ano: 2022
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |
Q4056080
Direito Urbanístico
Nos termos da Constituição Federal de 1988, naquilo que estabelece a Política de Desenvolvimento
Urbano, assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Advogado |
Q4049219
Direito Urbanístico
Através das inovações, em diversas áreas, percebemos que
não há barreiras para que elas constituam um grande limiar
para que o novo aconteça, seja em ciência, tecnologia, arte,
cultura, no direito e em toda a vida. A vida segue sua evolução, assim, as legislações vêm em contínua mutação através do tempo, trazendo um acompanhamento para a transitoriedade da sociedade. Todavia, existe uma inegável relação intrínseca entre o homem e o direito das coisas;
sempre observamos os desdobramentos tanto do individual quanto das questões coletivas. A Lei nº 10.257/2001,
denominada Estatuto da Cidade, evidencia a prevalência
do individual para o coletivo. Sobre o direito de preempção, previsto no Art. 25 da Lei nº 10.257/2001, Estatuto da
Cidade, é possível afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Arquiteto |
Q4007660
Direito Urbanístico
Sobre a política urbana, marque a alternativa
INCORRETA. O plano diretor
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Arquiteto |
Q4007658
Direito Urbanístico
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e da
propriedade urbana através das diretrizes gerais. Analise as
afirmativas a seguir sobre ordenação e controle do uso do
solo como forma a evitar, e marque a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |
Q4007517
Direito Urbanístico
Texto associado
Em consonância ao disposto na Lei Municipal Nº
324/2014, que institui o Código de Posturas do Município
de Buriticupu e dá outras providências, responda a questão.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Ambiental |
Q4005111
Direito Urbanístico
Segundo o Plano Diretor do Município de Biguaçu, o uso do Solo é o relacionamento das diversas atividades para uma determinada zona, podendo esses usos serem definidos como:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Procurador do Município |
Q4005085
Direito Urbanístico
Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), assinale
a alternativa INCORRETA. Conforme o art. 37 do
Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), o Estudo de
Impacto de Vizinhança – EIV, será executado de
forma a contemplar os efeitos positivos e negativos
do empreendimento ou atividade quanto à
qualidade de vida da população residente na área e
suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo,
das seguintes questões:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Procurador do Município |
Q4005084
Direito Urbanístico
No que se refere aos instrumentos da política
urbana, constantes do Estatuto da Cidade (Lei
10.257/2001), assinale a alternativa CORRETA.
Para os fins do Estatuto da Cidade (Lei
10.257/2001, serão utilizados, entre outros
instrumentos, como institutos jurídicos e políticos:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Arquiteto |
Q4002766
Direito Urbanístico
Leia as afirmativas abaixo e assinale alternativa correta:
I. O direito de superfície possibilita que o proprietário de terreno urbano conceda, a outro particular, o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo de seu terreno, em termos estabelecidos em contrato — por tempo determinado ou indeterminado — e mediante escritura pública firmada em cartório de registro de imóveis.
II. Transferência do direito de construir compreende a faculdade conferida, por lei municipal, ao proprietário de imóvel, de exercer em outro local o direito de construir previsto nas normas urbanística e ainda não exercido.
III. O direito de preempção é instrumento que confere, ao poder público municipal, preferência para a compra de imóvel urbano, respeitado seu valor no mercado imobiliário, e antes que o imóvel de interesse do município seja comercializado entre particulares.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Arquiteto |
Q4002765
Direito Urbanístico
De acordo com o previsto na Lei Complementar n.º
12/2009 que institui o Plano Diretor de desenvolvimento
municipal para o município e Biguaçu, o zoneamento
consiste na divisão do território em macrozonas, áreas e
zonas, estabelecendo as diretrizes para o uso e
ocupação do solo no município. São consideradas
macrozonas do município de Biguaçu:
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