Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), assinale a alternativ...
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Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Procurador do Município |
Q4005085
Direito Urbanístico
Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), assinale
a alternativa INCORRETA. Conforme o art. 37 do
Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), o Estudo de
Impacto de Vizinhança – EIV, será executado de
forma a contemplar os efeitos positivos e negativos
do empreendimento ou atividade quanto à
qualidade de vida da população residente na área e
suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo,
das seguintes questões:
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