No que se refere aos instrumentos da política urbana, const...
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Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Procurador do Município |
Q4005084
Direito Urbanístico
No que se refere aos instrumentos da política
urbana, constantes do Estatuto da Cidade (Lei
10.257/2001), assinale a alternativa CORRETA.
Para os fins do Estatuto da Cidade (Lei
10.257/2001, serão utilizados, entre outros
instrumentos, como institutos jurídicos e políticos:
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