O planejamento da mobilidade urbana e a gestão do sistema de transporte público são indissociáveis das diretrizes estabelecidas pelos instrumentos urbanísticos municipais, tais como o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Pinheiro Preto e a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Considerando um Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) para implantação ou reestruturação de modais de transporte público coletivo em âmbito municipal, analise as seguintes assertivas:

I. O transporte público coletivo é classificado como um modo de transporte motorizado individual, cuja operação visa priorizar a fluidez dos veículos particulares em detrimento dos pedestres.
II. O EVTE deve buscar a integração física, tarifária e operacional entre os diferentes modais de transporte (motorizados e não motorizados), promovendo a acessibilidade universal e a modicidade tarifária.
III. Os EVTE em pequenos municípios dispensam a análise de polos geradores de viagens e projeções de demanda, bastando mapear o fluxo de veículos de carga da zona rural.

Quais estão corretas?

O sistema nacional de mobilidade urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do município. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos da Lei nº 12.587/2012, marque a única alternativa que representa corretamente um princípio que fundamenta a Política Nacional de Mobilidade Urbana. 

Em relação à Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei nº 12.587/2012, assinale a alternativa correta. 

A Cidade Acessível, no âmbito do Plano Diretor Municipal de Aracruz, orienta-se pela integração entre mobilidade, uso do solo e inclusão socioespacial, buscando ampliar o acesso à infraestrutura urbana e aos serviços públicos de forma equilibrada. Acerca do tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Cidade Acessível prioriza a expansão da malha viária para transporte individual motorizado, com menor ênfase na integração com as diretrizes do Plano de Mobilidade e na articulação socioespacial.

(__)Integrar as propostas do Plano de Mobilidade do Município de Aracruz - PLANMOB ao Plano Diretor, priorizando as ações de incentivo ao transporte coletivo, aos modos não motorizados e à integração socioespacial da cidade.

(__)As diretrizes da Cidade Acessível indicam que o uso e a ocupação do solo podem ser definidos com base em dinâmicas de valorização urbana, sem necessária vinculação direta à capacidade viária e à oferta de transporte.

(__)Articular o uso e ocupação do solo à capacidade viária, à disponibilidade de transporte, aos eixos estruturadores da mobilidade e às centralidades e polos geradores de tráfego, emprego e renda da cidade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Considere que, hipoteticamente, que determinada prefeitura decida aumentar a tarifa do transporte coletivo sem realizar audiência pública. Nos termos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale a afirmativa correta. 

Determinado município cearense pretende implantar um sistema de Bus Rapid Transit (BRT). O projeto prevê a desapropriação de áreas para a construção de terminais. De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os terminais e as estações de transferência são classificados como:

A Política Nacional de Mobilidade Urbana orienta o planejamento dos deslocamentos nas cidades. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.A política de mobilidade urbana prioriza os modos de transporte não motorizados sobre os motorizados e os serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.
II.A política de mobilidade urbana elege o transporte individual motorizado como eixo prioritário do sistema, com a ampliação contínua do sistema viário voltada ao automóvel.
III.A integração entre os modos de transporte e o uso do solo é vedada pela política nacional, que reserva o planejamento dos deslocamentos a leis distintas das de ordenamento territorial.
Está correto o que se afirma em:

Mobilidade urbana é a capacidade de realização de deslocamentos nas cidades e áreas urbanizadas. Muito mais do que um sistema, a mobilidade urbana deve ser entendida como um conjunto de elementos estruturantes do espaço urbano, profundamente ligados à forma da cidade, às práticas sociais e às desigualdades.
Sobre os princípios, diretrizes e objetivos da Lei nº 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana no Brasil, assinale a afirmativa correta. 

Com base nas competências estabelecidas pela Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para os entes federativos, analise as atribuições a seguir.

I. Propor política tributária específica e incentivos voltados à implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
II. Planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.
III. Capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade urbana no âmbito local.

São atribuições dos Municípios o que está indicado em 

Após autuação em fiscalização de trânsito, um condutor apresenta recurso administrativo contra a penalidade aplicada, sendo o processo encaminhado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). No mesmo contexto, o município adota medidas para reorganizar a circulação, priorizando o transporte coletivo e a mobilidade não motorizada.

Considerando as competências institucionais e as diretrizes legais aplicáveis, assinale a alternativa correta.

Na política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), a gratuidade no uso do transporte coletivo urbano

Um município brasileiro, em processo de expansão urbana acelerada, aprovou um novo loteamento residencial de interesse social em área periférica, distante dos principais polos de emprego e serviços públicos.

O projeto foi autorizado sem previsão de integração ao transporte coletivo existente e sem diretrizes específicas de mobilidade ativa.

Considerando os princípios da política urbana e da mobilidade urbana no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo a Lei nº 12.587/2012, em relação à Política Nacional de Mobilidade Urbana, é uma atribuição dos Municípios 

A Lei Federal n° 12.587/2012 institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A lei dispõe de definições importantes, dentre elas tem-se a definição de infraestrutura de mobilidade urbana, que inclui

A Política Nacional de Mobilidade Urbana, foi uma Lei nacional instituída em 3 de janeiro de 2012 pelo governo federal e teve por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, bem como para o fomento e a concretização de condições que promovam a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.

O enunciado acima refere-se CORRETAMENTE à:

Um dos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana é:

Qual a única alternativa que representa um objetivo da Política Nacional de Mobilidade Urbana?

No município de Gama, foi aprovada uma lei municipal que concede subsídio integral às passagens de ônibus para pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de prever a criação de ciclovias conectando bairros periféricos ao centro e a instalação de estações de bicicletas compartilhadas alimentadas por energia solar.

Considerando a Política Nacional de Mobilidade Urbana, analise as assertivas:

I. A criação de ciclovias e a instalação de bicicletas compartilhadas com energia renovável atendem à diretriz do incentivo ao uso de tecnologias sustentáveis.

II. As políticas adotadas refletem o objetivo de reduzir desigualdades e promover a inclusão social.

III. As ações promovidas em Gama estão em consonância com o princípio da justa distribuição dos benefícios decorrentes dos serviços de transporte.

IV. A gratuidade das passagens para pessoas vulneráveis é incompatível com o princípio da modicidade tarifária e compromete a sustentabilidade econômica do transporte público coletivo.

Com base na legislação, NÃO se pode afirmar que:

A cidade Zeta é atravessada por um rio e suas regiões periféricas são mal conectadas ao centro. A gestão municipal decidiu investir na integração de transporte terrestre com aquaviário, além de priorizar a construção de passarelas de pedestres e ciclovias ligando as regiões ribeirinhas. No entanto, não houve qualquer articulação com a política de habitação nem de uso do solo urbano. Com base nesse cenário e na Política Nacional de Mobilidade Urbana, é CORRETO afirmar: