Questões de Concurso
Comentadas sobre parcelamento do solo urbano - lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 em direito urbanístico
Foram encontradas 904 questões
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Mãe do Rio - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Mãe do Rio - PA - Arquiteto |
Q2544156
Direito Urbanístico
A lei 6.766/79 trata do parcelamento do solo urbano, loteamento. Analise e julgue os itens abaixo acerca da
Lei 6.766/79:
I. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais. II. Considera-se lote o terreno servido de infra-estrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe. III. A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) não contempla o escoamento de águas pluviais. IV. O projeto de loteamento e desmembramento deverá ser aprovado pelo Governo Estadual, para qualquer tipo de área.
Assinale a alternativa correta:
I. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais. II. Considera-se lote o terreno servido de infra-estrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe. III. A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) não contempla o escoamento de águas pluviais. IV. O projeto de loteamento e desmembramento deverá ser aprovado pelo Governo Estadual, para qualquer tipo de área.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542425
Direito Urbanístico
Com base na Lei de Parcelamento do Solo Urbano
(Lei n.º 6.766/1979) e suas alterações, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Engenheiro Civil |
Q2541058
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 6766/1979 que
dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano
e dá outras Providências, as desapropriações
não serão considerados como loteados ou
loteáveis, para fins de indenização:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Engenheiro Civil |
Q2541056
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 6766/1979 que
dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano
e dá outras Providências, os contratos de
compra e venda, cessão ou promessa de
cessão de loteamento devem ser iniciados por
quadro-resumo, e NÃO DEVE
OBRIGATÓRIAMENTE conter:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Fiscal de Postura |
Q2525351
Direito Urbanístico
Quando o parcelamento de um terreno não implica na abertura de novas ruas e, por isso, o acesso aos
lotes criados se dá por meio de ruas oficiais já existentes, trata-se de um
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Advogado do Creas |
Q2522301
Direito Urbanístico
A respeito do Parcelamento do Solo Urbano e do Loteamento, assinale a alternativa que está de acordo com a
Lei nº 6.766/1979.
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Técnico em Cadastro Imobiliário |
Q2522078
Direito Urbanístico
São elementos que podem gerar taxa de licença de parcelamento do solo:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Técnico em Cadastro Imobiliário |
Q2522077
Direito Urbanístico
É correto afirmar que a descrição geométrica de lotes
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Técnico em Cadastro Imobiliário |
Q2522073
Direito Urbanístico
Existe um documento que apresenta a localização da área de um imóvel por meio de uma vista superior,
contendo as dimensões do terreno. Além disso, apresenta os lotes, as quadras da vizinhança e as
principais referências para localização do imóvel. Esse documento é denominado de
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Técnico em Cadastro Imobiliário |
Q2522071
Direito Urbanístico
Manoel solicitou a retificação da área construída de sua casa, que inicialmente media 77 m². Foi
acrescentada uma área de garagem medindo 5 metros de largura por 4,5 metros de comprimento. A área
construída atualizada que deverá constar em seu cadastro imobiliário será de
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Técnico em Cadastro Imobiliário |
Q2522069
Direito Urbanístico
Considerando que são utilizadas escalas grandes para representar áreas menores com maior
detalhamento, como quadras e lotes, é correto utilizar, como escala mais adequada para cadastro
imobiliário de áreas urbanas, a escala
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Técnico em Cadastro Imobiliário |
Q2522068
Direito Urbanístico
O levantamento dos limites e das confrontações de um imóvel, incluindo o alinhamento da via ou
logradouro com o qual faça frente, bem como sua amarração a pontos de referência cadastral, é definido
como
Ano: 2024
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Campo Magro - PR
Prova:
NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Arquiteto |
Q2518794
Direito Urbanístico
Sobre os equipamentos urbanos e comunitários, previstos na Lei Federal n.º 6.766/1979, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |
Q2516370
Direito Urbanístico
A respeito da política urbana e do parcelamento do solo urbano, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir.
O plano diretor é definido pelo Poder Executivo municipal e
serve como instrumento básico da política de
desenvolvimento e de expansão urbana, sendo obrigatório
para cidades com mais de 20 mil habitantes.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |
Q2516369
Direito Urbanístico
A respeito da política urbana e do parcelamento do solo urbano, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir.
O registro do loteamento somente pode ser cancelado nas
seguintes hipóteses: por meio de decisão judicial; a
requerimento do loteador, com anuência da municipalidade,
enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato; ou a
requerimento de todos os adquirentes de lotes.
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA
Prova:
IDHTEC - 2024 - Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA - Gestor em infraestrutura - Arquiteto |
Q2508035
Direito Urbanístico
Dentre as alternativas abaixo, assinale a única errada sobre a
aprovação do Projeto de Loteamento:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Espera Feliz - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Fiscal de Posturas |
Q2496791
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, somente a partir da emissão do Termo de Verificação e Execução de
Obras (TVEO), o município promoverá a individualização dos lotes no cadastro imobiliário municipal em nome do adquirente
ou compromissário comprador no caso dos lotes comercializados e, em nome do proprietário da gleba, no caso dos lotes não
comercializados. Com isso, o registro do loteamento só poderá ser cancelado:
I. Por decisão judicial.
II. A requerimento do loteador, com ou sem anuência da prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato.
III. A requerimento conjunto do loteador e de todos os adquirentes de lotes, com anuência da prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, e do Estado.
IV. A pedido da câmara de vereadores, quando for o caso.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Por decisão judicial.
II. A requerimento do loteador, com ou sem anuência da prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato.
III. A requerimento conjunto do loteador e de todos os adquirentes de lotes, com anuência da prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, e do Estado.
IV. A pedido da câmara de vereadores, quando for o caso.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Procurador Jurídico |
Q2486451
Direito Urbanístico
Considerando a Lei n°. 6766/1979, que dispõe sobre o
Parcelamento do Solo Urbano, leia as opções abaixo:
I - O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento, sendo vedado o desmembramento.
II - O lote poderá ser constituído sob a forma de imóvel autônomo ou de unidade imobiliária integrante de condomínio de lotes.
III – É permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica.
IV - No caso de lotes integrantes de condomínio de lotes, poderão ser instituídas limitações administrativas e direitos reais sobre coisa alheia em benefício do poder público, da população em geral e da proteção da paisagem urbana, tais como servidões de passagem, usufrutos e restrições à construção de muros.
Estão corretas as opções:
I - O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento, sendo vedado o desmembramento.
II - O lote poderá ser constituído sob a forma de imóvel autônomo ou de unidade imobiliária integrante de condomínio de lotes.
III – É permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica.
IV - No caso de lotes integrantes de condomínio de lotes, poderão ser instituídas limitações administrativas e direitos reais sobre coisa alheia em benefício do poder público, da população em geral e da proteção da paisagem urbana, tais como servidões de passagem, usufrutos e restrições à construção de muros.
Estão corretas as opções:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Arquiteto Urbanista/40H |
Q2479602
Direito Urbanístico
A Lei n.º 6.766/79 dispõe sobre o parcelamento do solo para
fins urbanos. Dentre as considerações dessa Lei, observam-se os
seguintes trechos:
I. "... a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação,
com abertura de novas vias de circulação, de logradouros
públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das
vias existentes."
II. "... a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes."
Os trechos I e II referem-se, respectivamente, aos conceitos de:
II. "... a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes."
Os trechos I e II referem-se, respectivamente, aos conceitos de:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Arquiteto |
Q2464656
Direito Urbanístico
Julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações.
No parcelamento de solo situado em zona habitacional
declarada por lei como de interesse social (ZHIS), a
infraestrutura básica consistirá, no mínimo, de: vias de
circulação de transporte coletivo e individual e de
ciclofaixas, rede de escoamento e de tratamento das águas
pluviais, rede para o abastecimento de água potável, além de
soluções para o esgotamento sanitário e para a energia
elétrica domiciliar.
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