Nos termos da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do So...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Engenheiro Civil |

Q3595788 Direito Urbanístico

Nos termos da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, é proibido o parcelamento do solo, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes, nos terrenos com declividade igual ou superior a:

30%

15%

20%

25%

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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