Questões de Concurso Sobre estatuto da cidade - lei 10.257/2001 em direito urbanístico

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Q3577874
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Inspetor do Meio Ambiente |
Q3577874 Direito Urbanístico
A partir da Constituição Federal, foi aprovado projeto de lei que ficou conhecido como Estatuto da Cidade. Essa legislação é base importante para o planejamento urbano. No concernente a essa questão, julgue os itens que se seguem
Para ser aplicado, o Estatuto da Cidade deve ser aprovado pelas câmaras municipais.
Alternativas
Q3577873
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Inspetor do Meio Ambiente |
Q3577873 Direito Urbanístico
A partir da Constituição Federal, foi aprovado projeto de lei que ficou conhecido como Estatuto da Cidade. Essa legislação é base importante para o planejamento urbano. No concernente a essa questão, julgue os itens que se seguem
A preservação de imóveis históricos pode ser beneficiada com a aplicação do Estatuto da Cidade.
Alternativas
Q3577872
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Inspetor do Meio Ambiente |
Q3577872 Direito Urbanístico
A partir da Constituição Federal, foi aprovado projeto de lei que ficou conhecido como Estatuto da Cidade. Essa legislação é base importante para o planejamento urbano. No concernente a essa questão, julgue os itens que se seguem
O Estatuto da Cidade dá condições para a urbanização compulsória de áreas vazias da cidade.
Alternativas
Q3577871
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Inspetor do Meio Ambiente |
Q3577871 Direito Urbanístico
A partir da Constituição Federal, foi aprovado projeto de lei que ficou conhecido como Estatuto da Cidade. Essa legislação é base importante para o planejamento urbano. No concernente a essa questão, julgue os itens que se seguem
O plano diretor está previsto como obrigatório apenas para cidades com mais de 200 mil habitantes.
Alternativas
Respostas
357: E
358: C
359: C
360: E
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