De acordo com a Lei nº 10.257/2001, a política urbana tem ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1848761 Direito Urbanístico
 De acordo com a Lei nº 10.257/2001, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais, entre outras: I. Garantia do direito a cidades sustentáveis. II. Oferta de equipamentos urbanos e comunitários. III. Concorrência entre os governos. IV. Planejamento do desenvolvimento das cidades. Estão CORRETOS:
Alternativas