De acordo com a Lei nº 10.257/2001, a política urbana
tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade e da propriedade urbana,
mediante as seguintes diretrizes gerais, entre outras:
I. Garantia do direito a cidades sustentáveis.
II. Oferta de equipamentos urbanos e comunitários.
III. Concorrência entre os governos.
IV. Planejamento do desenvolvimento das cidades.
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