Com base no art. 26 da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, que reg...
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Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Procurador |
Q1709500
Direito Urbanístico
Com base no art. 26 da Lei nº 10.257 DE
10/07/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da
Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais
da política urbana “O direito de preempção será
exercido sempre que o Poder Público necessitar
de áreas para”, entre outras:
Assinale alternativa INCORRETA:
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