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Questões de Concursos

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2014 - SABESP - Advogado |
Q361501 Direito Civil
Aquele que possuir, como sua, área ou edificação urbana de, até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Trata-se da denominada usucapião especial de imóvel urbano. A propósito do tema,
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