Sobre a ação de usucapião especial coletiva, é correto afrmar:

Com base no mesmo assunto

Q61038

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público |

Q61038 Direito Urbanístico

É cabível sobre área urbana com menos de 250 m².

Os ocupantes da área não precisam se caracterizar como de baixa renda.

É cabível sobre áreas rurais com mais de 250 m², desde que indivisíveis.

Só é cabível sobre imóvel urbano passível de individualização de cada lote.

É cabível sobre área urbana com mais de 250 m².

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