Sobre a ação de usucapião especial coletiva, é correto afrmar:

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto: O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades...
• Em sua gênese o solo criado traz consigo um caráter eminentemente distributivo, isto é mostra-se como uma ferramenta que tem como objetivo...
• O Estudo de Impacto de Vizinhança -EIV
• O Plano Diretor é definido constitucionalmente como o instrumento básico das diretrizes da Política Urbana de cada cidade; deve abranger todo o...
• O Estatuto das Cidades estabelece instrumentos da política urbana entre os quais consta o procedimento pelo qual o Poder Público retira...