Vamos analisar a questão e entender por que a alternativa correta é a que indica o imposto que não é da União.

Tema Jurídico: A questão aborda a classificação dos impostos de competência da União, conforme a Constituição Federal de 1988. Entender essa classificação é essencial para identificar quais tributos são de responsabilidade da União.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 153, define quais são os impostos de competência da União. Vamos ver como isso se aplica a cada alternativa.

Alternativa Correta: D - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

O ITCMD é um imposto de competência estadual, conforme o artigo 155, inciso I da Constituição Federal. Portanto, ele não é um imposto da União. Este imposto incide sobre a transmissão de bens em razão de falecimento ou doações.

Vamos agora analisar as outras alternativas para entender por que estão incorretas:

Alternativa A - Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros

Este é um imposto de competência da União, conforme o artigo 153, inciso I da Constituição. Ele incide sobre produtos que entram no território nacional vindos do exterior.

Alternativa B - Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza

Também de competência da União, previsto no artigo 153, inciso III. Este imposto é cobrado sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas.

Alternativa C - Imposto sobre Produtos Industrializados

É um imposto da União, conforme o artigo 153, inciso IV. Incide sobre produtos industrializados, sejam eles nacionais ou importados.

Alternativa E - Imposto sobre Propriedade Territorial Rural

Este imposto também é de competência da União, de acordo com o artigo 153, inciso VI. Ele incide sobre propriedades rurais.

Compreender a divisão de competências entre União, Estados e Municípios é fundamental para resolver questões sobre tributos. Uma dica é sempre lembrar que a Constituição Federal é a principal fonte para identificar a competência tributária.

Exemplo prático: Imagine que uma pessoa herda uma casa em São Paulo. O imposto que ela pagará pela transmissão dessa casa é o ITCMD, de competência estadual, e não da União, o que ilustra bem a alternativa correta.

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Olá pessoal (GABARITO = LETRA D)

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CF 88, Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

I - importação de produtos estrangeiros;

II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

III - renda e proventos de qualquer natureza;

IV - produtos industrializados;

V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

VI - propriedade territorial rural;

VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

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Fé em Deus, não desista.

Obrigado Melque!!!!

Em complemento ao que o Hallyson explicou, a opção é D com fundamento no art. 155, I CRFB/88.

Art. 155 CF/88- Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;

§ 1.º O imposto previsto no inciso I:

I - relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal;

Portanto, gabarito D.

UNIÃO : II, IE, IR, IPI, IOF, ITR e IGF.

ESTADOS : ITCMD, ICMS, IPVA.

MUNICÍPIOS E DF : IPTU, ITBI, ISS.

Ajuda muito