O mecanismo “Incentivo a Projetos Culturais”, criado pela Lei nº 8.313/1991 (Lei Federal de incentivo fiscal à cultura), concede a pessoas físicas ou jurídicas a possibilidade de aplicar parcelas do Imposto de Renda devido em projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura. Assinale a alternativa correta sobre as condições para essa dedução.

Question

A

Para projetos culturais amparados pelo artigo 18, o percentual de dedução será de 90% do valor investido.

B

Os valores transferidos por pessoa física como doação a projetos enquadrados em segmentos previstos no art. 26 poderão ser deduzidos em até 80% do imposto devido (limite de 4%).

C

Os valores transferidos por pessoa jurídica como patrocínio a projetos enquadrados em segmentos previstos no art. 26 poderão ser deduzidos em até 60% do imposto devido (limite de 4%).

D

Os valores transferidos por pessoa física como patrocínio a projetos enquadrados em segmentos previstos no art. 26 poderão ser deduzidos em até 40% do imposto devido (limite de 6%).

E

Os valores transferidos por pessoa jurídica como doação a favor de projetos enquadrados em segmentos previstos no art. 26 poderão ser deduzidos em até 40% do imposto devido (limite de 4%).

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ELUANNA MARTHA FIDELIS ARAÚJO · Accepted Answer

Alternativa [E] Os valores transferidos por pessoa jurídica como doação a favor de projetos enquadrados em segmentos previstos no art. 26 poderão ser deduzidos em até 40% do imposto devido (limite de 4%). Essa questão é bem decisiva em concurso , por isso eu fiz o seguinte esquema para decorar: Pessoa física (CPF) - Até 80% do valor doado / limite de 6% do imposto devido. Pessoa Jurídica (CNPJ) - Até 40% do valor doado / limite de 4% do imposto devido.

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