O tributo federal cobrado anualmente sobre os rendimentos d...

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Q3794004 Direito Tributário
O tributo federal cobrado anualmente sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas é chamado de:  
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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Constituição Federal, art. 153, III: "Compete à União instituir impostos sobre: III - renda e proventos de qualquer natureza;". O enunciado descreve o tributo federal cobrado sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas, incidência que corresponde ao Imposto de Renda.

Tema central: Imposto de Renda
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Aposentadoria não é tributo; é benefício previdenciário. O erro jurídico está no conceito: o enunciado exige uma espécie tributária federal incidente sobre renda, e aposentadoria não se enquadra como imposto nem como tributo.
B
Errada
Incorreta. DPVAT não corresponde ao imposto federal anual sobre rendimentos de pessoas físicas e jurídicas. O critério eliminatório é o objeto de incidência: a base informa que a resposta correta deve recair sobre renda e proventos de qualquer natureza, o que não é o caso do DPVAT.
C
Errada
Incorreta. Inflação é fenômeno econômico, não tributo. O erro está no conceito jurídico: não é espécie tributária nem exação instituída no exercício da competência da União.
D
Certa
A alternativa D está correta porque identifica a espécie tributária e o objeto de incidência descritos no enunciado: tributo federal cobrado sobre rendimentos. A Constituição Federal, art. 153, III, dispõe: "Compete à União instituir impostos sobre: III - renda e proventos de qualquer natureza;". Em apoio, o CTN, art. 43, caput, dispõe: "O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.". Portanto, entre as opções, apenas Imposto de Renda corresponde ao tributo federal incidente sobre rendimentos de pessoas físicas e jurídicas.
Pegadinha da questão
A banca explora a confusão entre tributo e figuras que não são tributos, como benefício previdenciário e fenômeno econômico, além de apresentar uma alternativa conhecida do cotidiano sem vínculo com incidência sobre rendimentos.
Dica para questões semelhantes
  • Primeiro identifique o objeto de incidência descrito no enunciado; se a cobrança recai sobre renda e proventos, a referência é o Imposto de Renda.
  • Confira o ente competente: a Constituição atribui à União o imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.
  • Elimine alternativas que não sejam espécie tributária, como benefício previdenciário ou fenômeno econômico.

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