Questões de Concurso Sobre direito tributário

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Q1053181 Direito Tributário
Sobre a isenção, pode-se afirmar, corretamente:
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Q1053180 Direito Tributário
O lançamento será efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa
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Q1053179 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional,
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Q1053178 Direito Tributário
Sobre a exclusão do crédito tributário, é correto afirmar que
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Q1053177 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, o pagamento do crédito tributário pode ser efetuado
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Q1053176 Direito Tributário
Sobre o lançamento, é correto afirmar:
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Q1053175 Direito Tributário
Por meio de Decreto, o Prefeito de determinado Município atualizou o valor monetário da base de cálculo do IPTU. Considerando as disposições constantes do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o decreto é
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Q1051963 Direito Tributário
É forma de exclusão do crédito tributário:
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Q1051962 Direito Tributário
A regra matriz de incidência tributária é formada a partir do agrupamento de diversos elementos, tais como elementos materiais, pessoais e quantitativos. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta com base no Código Tributário Nacional.
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Q1051961 Direito Tributário
O princípio da legalidade é um importante princípio tributário e está ligado à ideia de proibição de imposição de exações tributárias ilegítimas, isto é, não decorrentes da manifestação dos representantes legítimos da população. A respeito do princípio da legalidade, assinale a alternativa correta.
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Q1051644 Direito Tributário
Um contribuinte de IPTU verificou, em janeiro de 2017, que, por um erro seu, recolheu o tributo devido em duplicidade para os cofres municipais no ano de 2016. Ele pretende reaver da Prefeitura o valor pago a mais em 2016 e possui todos os documentos para comprovar suas alegações. O pedido administrativo formulado para reaver os valores pagos em duplicidade foi indeferido. A forma correta do contribuinte buscar seu direito na via judicial é
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Q1051643 Direito Tributário
Um contribuinte impetra mandado de segurança em face do Secretário Municipal da Fazenda, alegando ofensa ao seu direito líquido e certo à ampla defesa e ao contraditório em sede administrativa, pois não foi notificado da homologação do lançamento e do ato de inscrição do débito tributário em dívida ativa. O tributo é sujeito a lançamento por homologação. A alegação do contribuinte:
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Q1051642 Direito Tributário
Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
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Q1051641 Direito Tributário
Considerando a repartição de receitas tributárias previstas na Constituição Federal de 1988, pertence aos Municípios
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Q1048220 Direito Tributário
De acordo com as normas básicas da legislação tributária, a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária é considerada como
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Q1045952 Direito Tributário
Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
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Q1045950 Direito Tributário
Nos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, ocorre o
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Q1045949 Direito Tributário
Não incide o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre
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Q1045944 Direito Tributário
Pode ser considerada zona urbana, para fins de lançamento de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, a definida em lei municipal que contenha
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Q1045941 Direito Tributário
Um tributo regularmente instituído mediante lei publicada no dia 31 de dezembro de 2017 poderá ser cobrado
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Respostas
14821: A
14822: E
14823: C
14824: B
14825: B
14826: C
14827: D
14828: D
14829: C
14830: B
14831: E
14832: D
14833: B
14834: C
14835: C
14836: E
14837: C
14838: B
14839: D
14840: D