Questões de Concurso Sobre direito tributário

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Q1294432
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,
Ano: 2018 Banca: MSConcursos Órgão: Câmara de Cabixi - RO Prova: MS CONCURSOS - 2018 - Câmara de Cabixi - RO - Procurador Jurídico |
Q1294432 Direito Tributário
Pautado na Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências, responda a próxima questão.

De acordo com o art. 4º, a execução fiscal poderá ser promovida contra:

01 – o devedor;

04 – o fiador;

11 – o espólio;

18 – a massa;

22 – o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado; e

27 – os sucessores a qualquer título.

A soma exata dos itens corretos é:

Alternativas
Q1293920
Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Auditor Fiscal |
Q1293920 Direito Tributário
O procedimento administrativo emanado de autoridade administrativa competente com o objetivo de verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível, é o que se entende por:
Alternativas
Q1293919
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Auditor Fiscal |
Q1293919 Direito Tributário
Ao instituir contribuição de melhoria para fazer face ao custo de determinada obra pública de que decorra valorização imobiliária, o município deve observar como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Já, como limite total, o montante que poderá ser cobrado corresponde a quanto da despesa realizada?
Alternativas
Q1293918
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Auditor Fiscal |
Q1293918 Direito Tributário
A prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada é o que o Código Tributário Nacional define como:
Alternativas
Q1292423
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Extinção do Crédito Tributário , Exclusão do Crédito Tributário , Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário , Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais
Ano: 2018 Banca: CKM Serviços Órgão: CAU-SP Prova: CKM Serviços - 2018 - CAU-SP - Analista Técnico Jurídico - Advogado |
Q1292423 Direito Tributário
Considerando as modalidades de (1) EXCLUSÃO, (2) EXTINÇÃO e (3) SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO previstas no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta a sequência de preenchimento adequada à definição das lacunas, de cima para baixo.

(__) ANISTIA (__) PAGAMENTO (__) MORATÓRIA (__) REMISSÃO (__) PARCELAMENTO
Alternativas
Q1292422
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2018 Banca: CKM Serviços Órgão: CAU-SP Prova: CKM Serviços - 2018 - CAU-SP - Analista Técnico Jurídico - Advogado |
Q1292422 Direito Tributário
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada por atividade administrativa plenamente vinculada. Dentre suas espécies, NÃO figura:
Alternativas
Q1291596
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto ,
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Mafra - SC - Agente Administrativo |
Q1291596 Direito Tributário
É correto afirmar sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza:
Alternativas
Q1291595
Direito Tributário Tributos Federais , ITR ,
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Mafra - SC - Agente Administrativo |
Q1291595 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Rural tem como fato gerador:
1. a locação de bem imóvel urbano. 2. o domínio útil de bem imóvel. 3. a posse de bem imóvel por acessão física. 4. a propriedade.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
Alternativas
Q1291594
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Mafra - SC - Agente Administrativo |
Q1291594 Direito Tributário
Assinale a alternativa que indica corretamente uma das modalidades de extinção do crédito tributário.
Alternativas
Q1291516
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Taxa e Tarifas , Contribuição de Melhoria
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Mafra - SC - Contador |
Q1291516 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta, de acordo com o que preceitua o Código Tributário Nacional – Lei 5.172/1966:
Alternativas
Q1285593
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |
Q1285593 Direito Tributário
São modalidades de extinção do crédito tributário, EXCETO:
Alternativas
Q1285035
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção
Ano: 2018 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Cambé - PR Prova: COPS-UEL - 2018 - Câmara de Cambé - PR - Advogado |
Q1285035 Direito Tributário
Com relação à possibilidade de isenção tributária, definida legalmente, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1284725
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: VISAN - SC Prova: FEPESE - 2018 - VISAN - SC - Advogado |
Q1284725 Direito Tributário
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:

1. quanto às pessoas naturais, o centro habitual de sua atividade.
2. quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.
3. quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede.
4. quanto às pessoas jurídicas de direito público, a sede administrativa do governo no território da entidade tributante.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
Alternativas
Q1283742
Direito Tributário Obrigação Tributária , Teoria geral e Tipos de obrigação ,
Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Fiscal de Tributos |
Q1283742 Direito Tributário

Sobre a Obrigação Tributária, analise as assertivas apresentadas a seguir e assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:


I. A obrigação ___________ surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.


II. A obrigação ___________ decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.


III. Fato gerador da obrigação ___________ é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Alternativas
Q1283741
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Extinção do Crédito Tributário , Exclusão do Crédito Tributário , Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário , Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais
Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Fiscal de Tributos |
Q1283741 Direito Tributário
Segundo a Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional (CTN), que dispõe sobre o Crédito Tributário, classifique:

I. Suspensão. II. Extinção. III. Exclusão.

( ) Anistia. ( ) Moratória. ( ) Remissão. ( ) Parcelamento. ( ) Isenção. ( ) Prescrição.


Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a associação CORRETA.
Alternativas
Q1283740
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório ,
Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Fiscal de Tributos |
Q1283740 Direito Tributário
Em casos excepcionais, segundo o Código Tributário Nacional (CTN) – Lei nº 5.172/1966, poderão ser instituídos empréstimos compulsórios:
Alternativas
Q1283739
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características ,
Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Fiscal de Tributos |
Q1283739 Direito Tributário
Com base na Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Código Tributário Nacional (CTN), analise as assertivas apresentadas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA:

I. É permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
II. É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
III. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
IV. É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.
Alternativas
Q1281969
Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Municipais ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Mampituba - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Agente Administrativo |
Q1281969 Direito Tributário
A presente Lei, ao tratar dos tributos para o Município de Mampituba, determina que os impostos sobre propriedade predial e territorial urbana, são de competência da(o):
Alternativas
Q1277896
Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento , Tributos Municipais , ITBI
Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Contador |
Q1277896 Direito Tributário
Levando em consideração os lançamentos dos créditos tributário, segundo o artigo 142 do Código Tributário Nacional, lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária do sujeito passivo. Marque a opção que tem tributo registrado como lançamento por declaração ou misto, no que se refere o artigo 147 do Código Tributário Nacional - CTN:
Alternativas
Q1276877
Direito Tributário Tributos Federais ,
Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: AparecidaPrev Prova: IV - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista Financeiro |
Q1276877 Direito Tributário
Quais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produtos financeiros brasileiros?
Alternativas
Respostas
14661: D
14662: C
14663: C
14664: E
14665: B
14666: D
14667: A
14668: X
14669: C
14670: A
14671: C
14672: B
14673: A
14674: D
14675: B
14676: A
14677: C
14678: A
14679: C
14680: C
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