Questões de Direito Tributário para Concurso - Página 440

Q2316458

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |

Q2316458 Direito Tributário

Seu Damasceno possuía uma dívida com o Município há algum tempo e buscou, no setor responsável, uma maneira de apenas suspender a dívida para evitar que ela se agravasse. De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, dentre as alternativas abaixo, a que atende corretamente à pretensão de Seu Damasceno é:

A

O parcelamento.

B

O depósito de parte do montante.

C

A transação.

D

A remissão.

E

A compensação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2316457

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |

Q2316457 Direito Tributário

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, observe os casos abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente em quais deles o lançamento pode ser efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa:

I. Quando se comprovar que um elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória foi declarado de forma falsa.

II. Quando se comprovar que uma terceira pessoa agiu com simulação com a intenção de beneficiar o sujeito passivo.

III. Quando o direito da Fazenda Pública já houver sido extinto.

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2316054

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |

Q2316054 Direito Tributário

Com o intuito de exaurir as competências tributárias previstas no texto constitucional, no exercício da competência supletiva ante a inexistência de lei complementar que verse sobre normas gerais, os estados podem editar leis estaduais, instituindo

I imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
II ITCMD, no caso de doação em que o doador tiver domicílio ou residência no exterior.
III ICMS, no caso de importação de mercadoria por pessoa física.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Q2316053

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |

Q2316053 Direito Tributário

Com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue os itens seguintes, relativos ao ICMS.

I A seletividade do ICMS, assim como a do IPI, possui caráter obrigatório, devendo o legislador utilizá-la na elaboração das alíquotas.
II O ICMS pode ser cobrado em decorrência de contrato de leasing financeiro, considerada a caracterização de circulação de mercadorias.
III O ICMS não incide sobre a venda de veículos salvados de sinistros, visto que essas vendas integram a própria operação de seguro, constituindo recuperação de receitas e não atividade mercantil.
IV A imunidade das operações de exportação, considerado o ICMS, alcança as etapas anteriores à exportação no que se refere à cadeia produtiva.

Assinale a opção correta.

A

Nenhum item está certo.

B

Apenas o item I está certo.

C

Apenas o item II está certo.

D

Apenas o item III está certo.

E

Todos os itens estão certos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2316052

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |

Q2316052 Direito Tributário

À luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção em que é corretamente indicada a taxa passível de ser cobrada pelos estados.

A

taxa de esgoto

B

taxa de iluminação pública

C

taxa de fiscalização do funcionamento de torres e antenas de transmissão

D

taxa de fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários

E

taxa a ser satisfeita por sociedade seguradora, em decorrência de atendimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de vítima de sinistro coberto pelo seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT)

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2316051

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |

Q2316051 Direito Tributário

Determinado estado da Federação, visando construir ponte para ligar municípios vizinhos dentro do respectivo território, formalizou incentivo fiscal para empresas construtoras que lograssem êxito no certame licitatório. Entretanto, surgiram indícios da prática de ilicitudes no tocante à concessão desses benefícios fiscais. O tribunal de contas daquele estado, no exercício da atividade de controle externo da administração pública, requisitou diretamente às instituições financeiras informações relativas às transações bancárias realizadas pela construtora vencedora do certame licitatório. De posse dessas informações, o tribunal de contas aplicou multas e penalidades aos agentes públicos e provados envolvidos. O fisco estadual, ao tomar conhecimento dos indícios de irregularidades, requisitou diretamente às instituições financeiras as informações bancárias da empresa construtora. Verificando o indício de crimes e após a conclusão do processo administrativo relativo aos tributos que deixaram de ser pagos, o fisco encaminhou os autos ao Ministério Público.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a opção correta.

A

O fisco, assim como o tribunal de contas, não poderia ter requisitado diretamente às instituições financeiras as informações bancárias da empresa investigada.

B

As multas aplicadas pelo tribunal de contas são ilegítimas, porquanto decorreram de irregular quebra de sigilo bancário, uma vez que o procedimento não pode ser realizado diretamente pela corte de contas.

C

Tanto o tribunal de contas quanto o fisco praticaram condutas legítimas, porquanto ambos dispõem de prerrogativa atinente à quebra de sigilo bancário.

D

Diferentemente do tribunal de contas, o fisco não poderia ter requisitado diretamente às instituições financeiras as informações bancárias da empresa investigada.

E

O fisco realizou conduta irregular ao encaminhar diretamente o processo administrativo ao Ministério Público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2316050

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |

Q2316050 Direito Tributário

Com base no Código Tributário Nacional (CTN), na CF e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da legislação tributária.

A

A legislação tributária compreende apenas as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versarem, exclusivamente, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

B

O princípio da legalidade deve ser observado linearmente na fixação das alíquotas de todos os tributos, não havendo exceção que justifique a disciplina via decreto do Poder Executivo.

C

A fixação da alíquota e a definição da base de cálculo do tributo, assim como a atualização monetária desta última, somente poderão ser realizadas por meio de lei.

D

A iniciativa legislativa que verse sobre matéria tributária, incluindo-se a revogação de benefício fiscal, pode ser formalizada tanto por meio do Poder Legislativo quanto por meio do Poder Executivo, comportando, neste último caso, a utilização de medida provisória.

E

A dispensa de penalidade decorrente do não cumprimento de obrigação tributária pode ser veiculada tanto em lei quanto em normas complementares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2316049

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |

Q2316049 Direito Tributário

João, dois anos e seis meses após o pagamento de determinado imposto, formalizou pedido administrativo de restituição daquele valor vertido aos cofres públicos, por considerá-lo indevido. O pedido administrativo foi indeferido. Três anos depois, João, inconformado, buscou judicialmente a anulação dessa última decisão para tentar reaver aqueles valores.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A

O pedido administrativo formalizado por João é extemporâneo, visto que foi ultrapassado o prazo prescricional de dois anos para pedir a restituição administrativa em face de pagamento indevido.

B

O prazo para João formalizar judicialmente a repetição de indébito prescreveu, porque superado o prazo prescricional de três anos do pagamento indevido.

C

O prazo prescricional para pedir administrativamente a restituição de indébito foi observado, mas, no caso de ação judicial, após o indeferimento administrativo, o prazo é reduzido à metade, o que não foi observado por João.

D

Os prazos administrativo e judicial para pleitear a repetição de indébito foram devidamente observados por João, que poderá alcançar êxito na demanda.

E

O prazo para João buscar judicialmente a restituição dos valores, via ação anulatória da decisão administrativa, prescreveu, porque foram ultrapassados os dois anos contados da decisão administrativa que denegou a restituição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2316048

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |

Q2316048 Direito Tributário

Assinale a opção em que é corretamente indicado o expediente apto a, isoladamente, impedir ou excluir a inscrição do contribuinte no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN).

A

fiança bancária

B

penhora sobre direitos e ações

C

seguro-garantia

D

penhora sobre imóveis

E

tutela judicial antecipatória

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2316047

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |

Q2316047 Direito Tributário

Considerando o princípio da não surpresa, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção em que são corretamente indicados os impostos que se submetem tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.

A

imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS)

B

imposto sobre produtos industrializados (IPI) e imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR)

C

imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados (IE) e imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)

D

imposto sobre importação de produtos estrangeiros (II) e imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS)

E

imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) e imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR)

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2315968

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |

Q2315968 Direito Tributário

Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, observada a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

A

A sociedade de economia mista, cuja participação acionária é negociada em bolsas de valores, mesmo que, inequivocamente, voltada à remuneração do capital de seus controladores ou acionistas, está abrangida pela regra de imunidade tributária recíproca.

B

As empresas públicas e as sociedades de economia mista delegatárias de serviços públicos essenciais e que não distribuam lucros a acionistas privados nem ofereçam risco ao equilíbrio concorrencial estão abrangidas pela imunidade tributária recíproca, independentemente de cobrança de tarifa como contraprestação do serviço.

C

A instituição do adicional de alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) destinado aos fundos estaduais de combate à pobreza, haja vista a autorização constitucional e a finalidade a que se destina, não está sujeita ao princípio da anterioridade.

D

A imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e papéis destinados a sua impressão não abrange os chamados livros eletrônicos (e-book), nem os audiolivros, uma vez que o texto constitucional restringiu o benefício aos livros cujo suporte físico seja tangível.

E

A lei complementar que posterga o início do direito do contribuinte do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) de usufruir de novas hipóteses de creditamento, por implicar aumento indireto de tributo, está sujeita ao princípio da anterioridade anual e nonagesimal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2315187

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: CORE-PE Prova: CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Assistente Jurídico |

Q2315187 Direito Tributário

O instituto da isenção está consagrado no Código Tributário Nacional e é um mecanismo pelo qual, mediante lei, é possível afastar a incidência de norma que impõe o dever de pagar tributo. A isenção:

A

É causa de extinção do crédito tributário.

B

Exclui o crédito tributário relativo a tributo e penalidade pecuniária.

C

Efetua-se ainda que tenha ocorrido o fato gerador e a obrigação tributária.

D

Desonera o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal, cujo crédito se tornou inexigível.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2315186

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: CORE-PE Prova: CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Assistente Jurídico |

Q2315186 Direito Tributário

Entre os princípios que regem o Direito Tributário está aquele que estabelece que a criação ou aumento de tributo só poderá ocorrer por meio de lei. Todavia, o princípio da legalidade é excepcionado quando

A

há alteração da alíquota e da base de cálculo do II.

B

há alteração das alíquotas do II, IE, IOF e IPI por ato infralegal.

C

é exigido, em caráter cogente, a adoção de decreto para alteração de alíquotas do IPI.

D

é exigido que a alteração das alíquotas do IE seja realizada pelo chefe do poder executivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2314280

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |

Q2314280 Direito Tributário

No Direito Tributário, a competência tributária pode ser delegada a outra entidade que não tenha recebido essa competência constitucional.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2314279

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |

Q2314279 Direito Tributário

A competência tributária é delegável, permitindo que um ente federativo transfira a outro o poder de instituir tributos.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2314271

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |

Q2314271 Direito Tributário

Os Estados não têm competência para instituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2314266

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |

Q2314266 Direito Tributário

As empresas optantes pelo Simples Nacional estão sujeitas à cobrança de todos os impostos federais, estaduais e municipais de forma separada, sem unificação dos tributos.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2314264

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |

Q2314264 Direito Tributário

Os tributos são classificados apenas em impostos, taxas e contribuições especiais, não havendo outras categorias tributárias previstas na legislação brasileira.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2314262

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |

Q2314262 Direito Tributário

A legislação tributária é composta apenas por leis ordinárias e não inclui tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2314259

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |

Q2314259 Direito Tributário

O princípio da anterioridade determina que um tributo pode ser cobrado em qualquer exercício financeiro em que foi instituído.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Questões de Concurso Sobre direito tributário

Foram encontradas 23.909 questões