No que se refere à legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o item que se segue.

Uma empresa domiciliada em Goiânia e prestadora, no aeroporto de Brasília, de serviços logísticos relativos a mercadorias em trânsito será contribuinte do ISS no DF.

Relativamente aos tributos retidos na fonte pela administração pública federal, julgue o item subsequente.

As contribuições para o PIS das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real serão retidas à alíquota de 1,65% sobre o faturamento mensal, em regime não cumulativo, enquanto que as entidades sem fins lucrativos sofrerão retenção sobre sua folha de pagamento com alíquota de 1%.

Relativamente aos tributos retidos na fonte pela administração pública federal, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Uma empresa que atua exclusivamente com a distribuição de jornais e revistas forneceu a determinado órgão público o montante de R$ 40.000 em publicações. Assertiva: Por esse faturamento, não caberá qualquer retenção a título de imposto de renda de pessoa jurídica.

Relativamente aos tributos retidos na fonte pela administração pública federal, julgue o item subsequente.

Será retido a título de CSLL 1% do valor do serviço prestado para órgão da administração pública federal por microempresa optante pelo SIMPLES Nacional.

Relativamente aos tributos retidos na fonte pela administração pública federal, julgue o item subsequente.

É obrigatória a retenção da contribuição ao INSS quando do pagamento por serviços contratados por empreitada para preparação de dados para processamento eletrônico, excetuados os relativos a vigilância ou segurança por meio de monitoramento eletrônico.

Com referência à conceituação e à contabilização de tributos, julgue o item seguinte.

Licenciamento de veículos e multas de trânsito são tributos da espécie taxa.

A respeito do orçamento público, julgue o item a seguir.

O lançamento tributário, um dos estágios da receita pública, compreende os procedimentos de determinação da matéria tributável, cálculo do imposto, identificação do sujeito passivo e notificação.