Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário
Foram encontradas 22.558 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Auditor Tributário |
Q4066598
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 177/2022, que institui o Código Tributário Municipal (CTM) de Flores da Cunha.
A respeito da base de cálculo e das alíquotas do ISS, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Auditor Tributário |
Q4066597
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 177/2022, que institui o Código Tributário Municipal (CTM) de Flores da Cunha.
De acordo com o artigo 100 do CTM, “no licenciamento de edificação para habitação,
o proprietário do bem imóvel e/ou o proprietário da obra são responsáveis __________ com o
prestador dos serviços, pelo ISS devido sobre os serviços aplicados na execução de obras de
construção civil, hidráulica ou elétrica que lhes forem prestados sem documentação fiscal”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Auditor Tributário |
Q4066596
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 177/2022, que institui o Código Tributário Municipal (CTM) de Flores da Cunha.
São hipóteses de não incidência do Imposto de Transmissão Intervivos de Bens
Imóveis (ITBI), EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Auditor Tributário |
Q4066595
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 177/2022, que institui o Código Tributário Municipal (CTM) de Flores da Cunha.
Sobre a revisão do procedimento de lançamento do IPTU, prevê o artigo 33 do CTM
que, “discordando do lançamento do IPTU, o sujeito passivo poderá, no prazo de _______ dias
contados a partir da data prevista no inciso III do Art. 29, protocolizar pedido de revisão com a devida
fundamentação, direcionado à _________________”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Auditor Tributário |
Q4066594
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 177/2022, que institui o Código Tributário Municipal (CTM) de Flores da Cunha.
Em relação ao IPTU, analise as assertivas a seguir:
I. O imposto tributa as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamentos regularizados ou aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação ou a atividades econômicas.
II. Para efeitos do “IPTU – territorial”, não será considerado edificado, ainda que regularizado, o terreno que contenha edificação em andamento ou paralisada, excetuando-se o caso em que haja expedição do “habite-se” parcial.
III. Todos os imóveis sujeitos ao IPTU, com exceção dos imunes, deverão ser inscritos no Cadastro Imobiliário Fiscal por iniciativa de seus proprietários ou responsáveis, ou pelos órgãos municipais competentes ante a constatação da existência desses imóveis por meio de processos administrativos que a eles se refiram, ou por qualquer forma legal de cadastramento. Quais estão corretas?
I. O imposto tributa as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamentos regularizados ou aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação ou a atividades econômicas.
II. Para efeitos do “IPTU – territorial”, não será considerado edificado, ainda que regularizado, o terreno que contenha edificação em andamento ou paralisada, excetuando-se o caso em que haja expedição do “habite-se” parcial.
III. Todos os imóveis sujeitos ao IPTU, com exceção dos imunes, deverão ser inscritos no Cadastro Imobiliário Fiscal por iniciativa de seus proprietários ou responsáveis, ou pelos órgãos municipais competentes ante a constatação da existência desses imóveis por meio de processos administrativos que a eles se refiram, ou por qualquer forma legal de cadastramento. Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Auditor Tributário |
Q4066593
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 177/2022, que institui o Código Tributário Municipal (CTM) de Flores da Cunha.
Nos termos do artigo 3º do CTM, “para serviços cuja natureza não comporte a
cobrança de taxas serão estabelecidos, pelo Executivo, _____________, não submetidos à disciplina
jurídica dos tributos”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Advogado |
Q4065760
Direito Tributário
A Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional dispõe
sobre a competência tributária e seus limites, inclusive quanto à
possibilidade de atribuição de determinadas funções
administrativas. Considerando essas disposições, é INCORRETO
afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Contador |
Q4065317
Direito Tributário
De acordo a Constituição Federal de 1988,
com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, o Imposto sobre Bens e Serviços (lBS):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Contador |
Q4065316
Direito Tributário
À luz das disposições constantes do Código
Tributário do Município de Rolador (RS), no que concerne
ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN),
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Controlador Interno |
Q4065157
Direito Tributário
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, assinale a alternativa CORRETA no que se refere à uniformidade das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Controlador Interno |
Q4065150
Direito Tributário
Considere que um contribuinte adquiriu um imóvel urbano pelo valor de R$ 400.000,00, situado no município de Rolador. Para viabilizar a operação, utilizou R$ 200.000,00 de recursos próprios e financiou os R$ 200.000,00 restantes por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Com base nas disposições constantes do Código Tributário do Município de Rolador (RS), qual é o montante devido a título de Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITBI) nessa operação?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Tesoureiro |
Q4064834
Direito Tributário
Conforme a legislação aplicável às
administrações tributárias, assinale a alternativa CORRETA
sobre o compartilhamento de dados fiscais e cadastrais.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Tesoureiro |
Q4064831
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário do
Município de Rolador/RS, são exemplos de tributos de
competência municipal os seguintes:
l. Taxa de expediente.
II. Taxa de execução de obras.
IIl. Taxa de coleta de lixo.
IV. Taxa de fiscalização sanitária.
Estão CORRETAS:
l. Taxa de expediente.
II. Taxa de execução de obras.
IIl. Taxa de coleta de lixo.
IV. Taxa de fiscalização sanitária.
Estão CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Tesoureiro |
Q4064828
Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional,
acerca da vigência das leis tributárias relativas a impostos
sobre o patrimônio ou a renda, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |
Q4062351
Direito Tributário
Nos termos da legislação tributária nacional, considera-se fato gerador do imposto sobre propriedade
predial e territorial urbana (IPTU):
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |
Q4062347
Direito Tributário
A competência tributária atribuída aos Municípios
compreende, entre outros tributos, a instituição do:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Contábeis |
Q4061704
Direito Tributário
A Constituição Federal estabelece limitações ao poder
de tributar para proteger o pacto federativo. Acerca da
Imunidade Recíproca, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
(__)A imunidade recíproca aplica-se extensivamente às empresas privadas que prestam serviços ao governo mediante contrato de licitação.
(__)A imunidade recíproca protege o patrimônio, a renda e os serviços das autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere às suas finalidades essenciais.
(__)A imunidade recíproca isenta os entes federativos do pagamento de taxas de serviços e contribuições de melhoria, aplicando-se apenas a impostos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
(__)A imunidade recíproca aplica-se extensivamente às empresas privadas que prestam serviços ao governo mediante contrato de licitação.
(__)A imunidade recíproca protege o patrimônio, a renda e os serviços das autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere às suas finalidades essenciais.
(__)A imunidade recíproca isenta os entes federativos do pagamento de taxas de serviços e contribuições de melhoria, aplicando-se apenas a impostos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Q4057792
Direito Tributário
Durante a elaboração de parecer técnico sobre receitas
públicas, surgiu a necessidade de enquadrar
juridicamente determinada exação criada pela União,
cuja exigência ocorre sem que haja prestação direta ou específica de serviço público ao contribuinte. A análise
demandou a aplicação dos critérios previstos no Sistema
Tributário Nacional para a correta identificação da
espécie tributária. Diante dessa situação, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Contador |
Q4056614
Direito Tributário
Em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços
(IBS), analise as assertivas e assinale a alternativa
que aponta a(s) correta(s).
I. O IBS será de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios e será informado pelo princípio da neutralidade.
II. O IBS terá legislação única e uniforme em todo o território nacional, com alíquotas fixadas por cada ente federativo por lei específica.
III. A arrecadação do IBS em 2026 não observará as vinculações, as repartições e as destinações previstas na Constituição Federal de 1988.
I. O IBS será de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios e será informado pelo princípio da neutralidade.
II. O IBS terá legislação única e uniforme em todo o território nacional, com alíquotas fixadas por cada ente federativo por lei específica.
III. A arrecadação do IBS em 2026 não observará as vinculações, as repartições e as destinações previstas na Constituição Federal de 1988.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Contador |
Q4056612
Direito Tributário
Suponha que João Paulo deixou de pagar o
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
no valor de R$ 4.000, cujo vencimento ocorreu em
1º de março de 2025. Sabe-se que a legislação
municipal é omissa quanto à taxa de juros de mora
aplicável. Além disso, o pagamento foi realizado
somente em 1º de junho de 2025, ou seja, três
meses após o vencimento do imposto. Com base
no Código Tributário Nacional (CTN), o valor
devido a título de juros de mora a ser pago por
João Paulo foi de
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