Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário
Foram encontradas 22.782 questões
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
Prova:
FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado |
Q98826
Direito Tributário
O crédito tributário extingue-se com a
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
Prova:
FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado |
Q98825
Direito Tributário
Haverá imunidade tributária para
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
Prova:
FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado |
Q98823
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, em caso de extinção de pessoa jurídica de direito privado, se a exploração da atividade for continuada por sócio remanescente sob a forma de firma individual, a responsabilidade tributária pelos tributos devidos até a data da extinção
Q96758
Direito Tributário
Texto associado
Quanto à extinção e à exclusão do crédito tributário, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
O pagamento parcial de um crédito tributário presume a quitação das prestações em que se decomponha.
Q96757
Direito Tributário
Texto associado
Quanto à extinção e à exclusão do crédito tributário, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
A anistia que tenha beneficiado certa pessoa jurídica abrangerá as infrações cometidas antes e depois da vigência da lei concessiva.
Q96756
Direito Tributário
Texto associado
Quanto à extinção e à exclusão do crédito tributário, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
Em razão do princípio da supremacia do interesse público e do bem geral da coletividade, a lei veda a concessão de remissão total ou parcial do crédito tributário.
Q96755
Direito Tributário
Texto associado
Quanto à extinção e à exclusão do crédito tributário, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
O Código Tributário Nacional prevê que o pagamento do crédito tributário seja efetuado em moeda corrente, cheque ou vale postal.
Q96754
Direito Tributário
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos à suspensão da
exigibilidade do crédito tributário.
exigibilidade do crédito tributário.
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a moratória, o parcelamento, o pagamento e a anistia.
Q96753
Direito Tributário
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos à suspensão da
exigibilidade do crédito tributário.
exigibilidade do crédito tributário.
O parcelamento do crédito tributário não exclui a incidência de juros e multas, salvo disposição legislativa em sentido diverso.
Q96752
Direito Tributário
Texto associado
A pessoa jurídica Alfa Ltda. deve cumprir várias
obrigações tributárias, como efetuar o pagamento do ICMS, de
multas de mora e emitir notas fiscais, entre outras.
Considerando a situação hipotética acima apresentada e as normas
relativas à obrigação tributária, julgue os itens seguintes.
obrigações tributárias, como efetuar o pagamento do ICMS, de
multas de mora e emitir notas fiscais, entre outras.
Considerando a situação hipotética acima apresentada e as normas
relativas à obrigação tributária, julgue os itens seguintes.
A obrigação dessa pessoa quanto ao pagamento do ICMS constitui obrigação tributária principal, mas o pagamento de multas de mora é uma obrigação tributária acessória.
Q96751
Direito Tributário
Texto associado
A pessoa jurídica Alfa Ltda. deve cumprir várias
obrigações tributárias, como efetuar o pagamento do ICMS, de
multas de mora e emitir notas fiscais, entre outras.
Considerando a situação hipotética acima apresentada e as normas
relativas à obrigação tributária, julgue os itens seguintes.
obrigações tributárias, como efetuar o pagamento do ICMS, de
multas de mora e emitir notas fiscais, entre outras.
Considerando a situação hipotética acima apresentada e as normas
relativas à obrigação tributária, julgue os itens seguintes.
Se essa pessoa jurídica gozar de imunidade tributária quanto ao recolhimento de tributos, ainda assim deve cumprir as obrigações tributárias acessórias.
Q96750
Direito Tributário
Texto associado
Julgue os itens seguintes, que dizem respeito à competência
tributária.
tributária.
A competência tributária é indelegável, não sendo admissível atribuir a outra pessoa jurídica as funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, bem como executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária.
Q96748
Direito Tributário
Texto associado
Julgue os itens seguintes, que dizem respeito à competência
tributária.
tributária.
Caso certo município paulista não exerça sua competência tributária, caberá ao município limítrofe o exercício dessa competência.
Q96747
Direito Tributário
Texto associado
A respeito de direito tributário, julgue os seguintes itens.
Se a União, por ato do Poder Executivo, alterar as alíquotas do imposto sobre a produção industrial, majorando-as em 2%, com o objetivo de intervir sobre determinada atividade econômica, tal ato violará o princípio da legalidade tributária.
Q96746
Direito Tributário
Texto associado
A respeito de direito tributário, julgue os seguintes itens.
Se uma pessoa jurídica, cujo objeto social é a comercialização de produtos de informática, tiver parte de seu capital social integralizado pela transmissão de bem imóvel de propriedade de um de seus sócios, não haverá a incidência do imposto sobre transmissão de bens imóveis inter vivos, por ato oneroso na referida transmissão de bem.
Q96745
Direito Tributário
Texto associado
A respeito de direito tributário, julgue os seguintes itens.
Caso o Senado Federal, por meio de resolução, fixe as alíquotas máximas para o imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, caso, a aludida resolução será inconstitucional, pois o referido tributo é de competência dos estados e do Distrito Federal (DF).
Q96743
Direito Tributário
Texto associado
A respeito de direito tributário, julgue os seguintes itens.
Se a pessoa jurídica X celebrar contrato de promessa de compra e venda de imóvel de propriedade de autarquia federal, nesse caso, enquanto não houver a efetiva transferência do imóvel para a propriedade de X, esse imóvel não sofrerá a incidência do imposto sobre a propriedade territorial urbana, em razão da imunidade tributária recíproca.
Ano: 2011
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEPLAG-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |
Q95502
Direito Tributário
Quando o domicílio tributário não é definido pelo contribuinte ou pelo responsável, a legislação vigente o considera como
Ano: 2011
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEPLAG-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |
Q95501
Direito Tributário
A respeito da capacidade tributária passiva, assinale a alternativa correta.
Ano: 2011
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEPLAG-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |
Q95500
Direito Tributário
Um empresário do Distrito Federal (DF) vendeu uma mercadoria para outra unidade da Federação. Nesse caso, esse contribuinte, se não for inscrito no cadastro fiscal do Governo do DF, estará sujeito ao pagamento de que espécie de tributo de competência do DF pela operação realizada?
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