Prova FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal
Aplicada em 01/09/12Baixe os Arquivos
Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Controle de Constitucionalidade 5 questões
- 1.2 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 2 questões
- 1.3 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 1 questão
- 1.4 Estado de Defesa 1 questão
- 1.5 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas 1 questão
- 1.6 Estado de Sítio 1 questão
- 1.7 Direitos Individuais 1 questão
- 1.8 Direito à Liberdade 1 questão
- 1.9 Direito à Privacidade 1 questão
- 1.10 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 3 questões
- 1.11 Mandado de Injunção 2 questões
- 1.12 Organização do Estado – Municípios 3 questões
- 1.13 Organização Político-Administrativa do Estado 4 questões
- 1.14 Súmula Vinculante 2 questões
- 1.15 Educação, Cultura e Desporto 1 questão
- 1.16 Ordem Social 1 questão
- 1.17 Intervenção Federal e Estadual 1 questão
- 1.18 Ordem Econômica e Financeira 1 questão
- 1.19 Política Urbana 1 questão
- 1.20 Remédios e Garantias Constitucionais 1 questão
- 1.21 Habeas Data 2 questões
- 1.22 Habeas Corpus 1 questão
- 1.23 Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 1 questão
- 1.24 Servidores Públicos 1 questão
- 1.25 Funções Essenciais à Justiça 1 questão
- 1.26 Ministério Público 1 questão
- 1.27 Mandado de Segurança 1 questão
- 1.28 Superior Tribunal de Justiça 1 questão
- 1.29 Organização do Poder Judiciário 1 questão
- 2.1 Serviços Públicos 2 questões
- 2.2 Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão 2 questões
- 2.3 Bens Públicos na Administração Pública 1 questão
- 2.4 Aquisição e alienação dos bens públicos 1 questão
- 2.5 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 1 questão
- 2.6 Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares 1 questão
- 2.7 Atos administrativos 1 questão
- 2.8 Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto 1 questão
- 2.9 Controle da administração pública 1 questão
- 2.10 Controle administrativo, judicial e legislativo 1 questão
- 2.11 Poderes da Administração 1 questão
- 2.12 Poder de polícia 1 questão
- 2.13 Contratos Administrativos 1 questão
- 2.14 Conceito e Características 1 questão
- 2.15 Intervenção do estado na propriedade 1 questão
- 2.16 Servidão administrativa 1 questão
- 5.1 Negociação Coletiva 2 questões
- 5.2 Direito Coletivo do Trabalho 3 questões
- 5.3 Direito do Trabalho 1 questão
- 5.4 Fontes do Direito do Trabalho 1 questão
- 5.5 Interrupção e suspensão do contrato de trabalho 1 questão
- 5.6 Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego 1 questão
- 5.7 Comissões de Conciliação Prévia 1 questão
- 5.8 Aviso prévio 1 questão
- 5.9 Cessação do contrato de emprego 1 questão
- 6.1 Execução trabalhista 1 questão
- 6.2 Princípios Execução Trabalhista 1 questão
- 6.3 Penhora. Expropriação e suas modalidades 1 questão
- 6.4 Sistema recursal trabalhista 1 questão
- 6.5 Pressupostos extrínsecos e intrínsecos 1 questão
- 6.6 Agravos de instrumento e de petição 1 questão
- 6.7 Utilização das provas nos diferentes procedimentos 1 questão
- 6.8 Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho 1 questão
- 6.9 Ação rescisória 1 questão
- 6.10 Ações especiais no processo trabalhista 1 questão
- 7.1 O Orçamento: Aspectos Gerais 3 questões
- 7.2 As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA 3 questões
- 7.3 A Despesa Pública 5 questões
- 7.4 Os créditos orçamentários e adicionais 4 questões
- 7.5 Elaboração do orçamento 1 questão
- 7.6 Tramitação legislativa 1 questão
- 7.7 A Receita Pública 2 questões
- 7.8 A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita 1 questão
- 7.9 Realização da despesa pública 1 questão
- 7.10 Precatório 1 questão
- 7.11 Sequestro de verbas públicas 1 questão
- 7.12 Ingressos patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária - ARO 1 questão
- 8.1 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 2 questões
- 8.2 Imposto 1 questão
- 8.3 Taxa e Tarifas 2 questões
- 8.4 Empréstimo Compulsório 1 questão
- 8.5 Contribuições Especiais 1 questão
- 8.6 Tributos Federais 1 questão
- 8.7 CIDE 1 questão
- 8.8 Obrigação Tributária 3 questões
- 8.9 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 1 questão
- 8.10 Legislação do Direito Tributário 1 questão
- 8.11 Função da Lei Complementar em Direito Tributário 1 questão
- 8.12 Obrigação Principal e Acessória 1 questão
- 8.13 Fato Gerador 1 questão
- 8.14 Lançamento Tributário 1 questão
- 8.15 Fase oficiosa 1 questão
- 8.16 Mutabilidade do Lançamento 1 questão
- 8.17 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário 1 questão
- 8.18 Preferências 1 questão
- 8.19 Execução Fiscal e Processo Tributário 1 questão
- 8.20 Administração Tributária 1 questão
- 8.21 Contribuição de Melhoria 1 questão
- 8.22 Tributos Municipais 1 questão
- 8.23 ITBI 1 questão
- 8.24 IPTU 1 questão
- 8.25 ISSQN 1 questão
- 8.26 Suspensão do Crédito Tributário 1 questão
- 8.27 Parcelamento 1 questão
- 8.28 Extinção do Crédito Tributário 1 questão
- 8.29 Remissão 1 questão
- 8.30 Prescrição 1 questão
- 8.31 Exclusão do Crédito Tributário 1 questão
- 8.32 Isenção 1 questão
- 8.33 Anistia 1 questão
- 10.1 Direito das Sucessões 1 questão
- 10.2 Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária 1 questão
- 10.3 Direito das Coisas / Direitos Reais 4 questões
- 10.4 Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca 1 questão
- 10.5 Usufruto 1 questão
- 10.6 Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária 1 questão
- 10.7 Condomínio Edilício 1 questão
- 10.8 Contratos em Espécie 2 questões
- 10.9 Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança 2 questões
- 12.1 Noções Fundamentais 1 questão
- 12.2 Princípios limitadores do poder punitivo estatal 1 questão
- 12.3 Sanções penais 1 questão
- 12.4 Modalidades de sanções penais 1 questão
- 12.5 Crimes contra a administração pública 4 questões
- 12.6 Peculato 1 questão
- 12.7 Concussão e Excesso de Exação 1 questão
- 12.8 Corrupção passiva 1 questão
- 12.9 Corrupção ativa 1 questão
- 12.10 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio 1 questão
- 12.11 Resistência 1 questão
- 12.12 Contrabando 1 questão
- 12.13 Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa 1 questão
- 12.14 Legislação Penal Especial 1 questão
- 12.15 Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 1 questão
- 12.16 Favorecimento pessoal 1 questão
- 13.1 Responsabilidade ambiental 2 questões
- 13.2 Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 1 questão
- 13.3 Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 2 questões
- 13.4 Cadastro ambiental rural 1 questão
- 13.5 Reserva legal 1 questão
- 13.6 Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 1 questão
- 13.7 Outros temas de Sistema Nacional de Unidades de Conservação 1 questão
- 13.8 Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais 1 questão
- 13.9 Mata Atlântica – Lei nº 11.428 de 2006 1 questão
- 13.10 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente 1 questão
- 13.11 Licenciamento e licença ambiental 1 questão
- 13.12 Responsabilidade administrativa ambiental 1 questão
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