Questões de Concurso Sobre direito tributário
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I - O seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira;
II - Quanto às operações de crédito, a sua efetivação pela entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado;
III - A sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão;
IV - Quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários.
É correto apenas o que se afirma em:
I - Utilizados pelo contribuinte;
II - Efetivamente, quando por ele usufruídos a qualquer título;
III - Específicos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas;
IV- Produto de arrecadação da fonte.
É correto apenas o que se afirma em:
Das Informações Cadastrais - Entrega do DIAC
De acordo com o Art. 6º, o contribuinte ou o seu sucessor comunicará ao órgão local da Secretaria da Receita Federal (SRF), por meio do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR - DIAC, as informações cadastrais correspondentes a cada imóvel, bem como qualquer alteração ocorrida, na forma estabelecida pela Secretaria da Receita Federal. § 1º É obrigatória, no prazo de sessenta dias, contado de sua ocorrência, a comunicação das seguintes alterações:
I - Desmembramento;
II - Anexação;
III - Sucessão causa mortis;
VI - Serão utilizadas para fins de atualização cadastral.
É correto, apenas, o que se, afirma, em:
I - A base do cálculo do imposto é o valor fundiário.
II - Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel.
III - O titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. I
IV - O imposto incide sobre imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento.
É correto, apenas, o que se, afirma, em:
De acordo com o Art. 4º do Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
Fonte:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5
172compilado.htm
I - A denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Porque
II - O fato gerador do tributo é a ocorrência, em si, que traz à tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. A lei descreve situações que, ao ocorrerem na vida real, fazem com que se fixe o momento do nascimento da obrigação tributária.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Fonte:
https://www.facebook.com/canalumbrasil/
posts/2821146774578112/,%202021
Analise a imagem apresentada e assinale a opção correta:
No artigo 15º, do Código Tributário Nacional, em Parágrafo único, a lei fixa obrigatoriamente o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate, observando, no que for aplicável, o disposto nesta Lei.
Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:
Nos artigos 114 e 115, do Código Tributário Nacional, encontramos dois conceitos de fato gerador, como sendo:
Fonte:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5
172compilado.htm
O fato gerador tem três elementos básicos, a saber:
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5 172compilado.htm
Considerando o que foi apresentado, de acordo com o texto legal, tributo é:
I. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que seja geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica.
II. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que exerça atividade de importação de combustíveis.
III.Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que seja geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia hidráulica.
Estão CORRETOS:
A remissão diz respeito ao perdão da dívida concedido pelo credor ao devedor. Analise das afirmações abaixo quais na gestão pública a remissão pode abranger:
I.Além dos juros, a correção monetária e o valor relativo a um tributo futuro.
II.Todo crédito ou parte dele.
III.O crédito relativo ao tributo ou o crédito relativo à penalidade.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
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