Questões de Direito Tributário para Concurso - Página 240

Q3204432

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |

Q3204432 Direito Tributário

Em matéria tributária, são pessoalmente responsáveis,

A

o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

B

o cônjuge meeiro e os herdeiros necessários, pelos tributos devidos pelo espólio.

C

o espólio, pelos tributos devidos pelo falecido até a data de encerramento do inventário.

D

o inventariante, pelos tributos devidos pelo falecido até a data da abertura da sucessão.

E

o sucessor hereditário a qualquer título, pelos tributos devidos pelo espólio.

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Q3200274

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AL Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AL - Analista Financeiro |

Q3200274 Direito Tributário

A respeito dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte.

A taxa é uma espécie de tributo vinculada a uma contraprestação estatal específica com relação ao contribuinte.

Certo

Errado

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Q3200273

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AL Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AL - Analista Financeiro |

Q3200273 Direito Tributário

A respeito dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte.

O tributo é uma imposição pecuniária compulsória, podendo ser instituído por Lei ou, até mesmo, por decreto, em alguns casos.

Certo

Errado

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Q3199837

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |

Q3199837 Direito Tributário

O serviço de transporte coletivo tem a classificação amparada no conceito de serviço:

A

singular

B

especial

C

delegável

D

essencial

Q3199834

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |

Q3199834 Direito Tributário

São consideradas microempresas aquelas que aufiram em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a:

A

R$ 300.000,00

B

R$ 320.000,00

C

R$ 340.000,00

D

R$ 360.000,00

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Q3199833

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |

Q3199833 Direito Tributário

De acordo com a Lei Complementar 116/2003, as alíquotas mínimas e máximas do Imposto sobre serviços de qualquer natureza são, respectivamente:

A

1% e 3%

B

2% e 4%

C

2% e 5%

D

3% e 5%

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Q3199832

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |

Q3199832 Direito Tributário

Pelo regime especial unificado de tributos e contribuições devidos pelas micro e empresas de pequeno porte – Simples Nacional, o recolhimento mensal, por meio de um único documento de arrecadação, abrange, entre outros, os seguintes impostos e contribuições:

A

imposto sobre a renda da pessoa jurídica; contribuição social sobre o lucro líquido

B

imposto sobre operações de crédito; imposto sobre a importação de produtos estrangeiros

C

imposto sobre a propriedade territorial rural; contribuição para o fundo de garantia do tempo de serviço

D

contribuição para manutenção da seguridade social, relativa ao trabalhador; imposto sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados

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Q3199831

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |

Q3199831 Direito Tributário

Depois de esgotado o prazo fixado pela lei ou por decisão final proferida em processo regular, para pagamento do crédito tributário, o órgão público competente adotará o procedimento de:

A

executar a dívida extrajudicialmente

B

cobrar administrativamente o crédito devido

C

inscrever o crédito em dívida ativa tributária

D

registrar contabilmente a receita tributária a arrecadar

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Q3199830

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |

Q3199830 Direito Tributário

A prescrição e a decadência são ocorrências que se aplicam para o procedimento relativo:

A

à revisão do crédito tributário

B

à extinção do crédito tributário

C

à suspensão do crédito tributário

D

ao pagamento do crédito tributário

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Q3199829

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |

Q3199829 Direito Tributário

A suspensão do crédito tributário poderá ocorrer em face da seguinte situação:

A

desistência da administração

B

decisão administrativa interna

C

depósito de montante parcial da dívida

D

concessão de medida liminar em mandado de segurança

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Q3199827

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |

Q3199827 Direito Tributário

A pessoa que é obrigada a pagar o tributo em face da ocorrência do fato gerador é conhecida como:

A

contribuinte ilegal

B

pessoa devedora do crédito

C

sujeito passivo da obrigação

D

devedor compulsório do débito

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Q3199826

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |

Q3199826 Direito Tributário

A obrigação tributária que surge com a ocorrência do fato gerador, que tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e que se extingue juntamente com o crédito dela decorrente, é denominada:

A

obrigação especial

B

obrigação principal

C

obrigação acessória

D

obrigação complementar

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Q3199824

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |

Q3199824 Direito Tributário

São princípios gerais da atividade econômica indicados na Constituição Federal:

A

moralidade, legitimidade e liberdade à propriedade privada

B

legalidade, impessoalidade, proteção à dignidade da pessoa humana

C

soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade

D

livre concorrência, honestidade, redução das desigualdades econômico-sociais

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Q3199823

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |

Q3199823 Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos entes da federação instituir impostos que incidam sobre:

A

livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão

B

fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no exterior

C

entidades religiosas e templos de qualquer culto, exceto suas organizações assistenciais e beneficentes

D

patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, exceto suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores

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Q3199822

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |

Q3199822 Direito Tributário

O fundo de participação dos Estados recebe da União valores provenientes de sua arrecadação, conforme destacado:

A

25% do produto da arrecadação dos impostos sobre exportação

B

30% do produto da arrecadação dos impostos sobre operações financeiras

C

22,5 do produto da arrecadação dos impostos sobre produtos industrializados

D

21,5% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza

Q3199821

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |

Q3199821 Direito Tributário

O imposto sobre a propriedade de veículos automotores tem a repartição definida da seguinte forma:

A

50% pertence ao Estado e 50% ao município do registro do veículo

B

60% pertence ao Estado e 40% ao município do registro do veículo

C

70% pertence ao Estado e 30% ao município do registro do veículo

D

80% pertence ao Estado e 20% ao município do registro do veículo

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Q3199820

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |

Q3199820 Direito Tributário

O imposto sobre a transmissão de causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos é de competência:

A

da União

B

dos Municípios

C

dos Estados e dos Municípios

D

dos Estados e do Distrito Federal

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Q3199819

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |

Q3199819 Direito Tributário

O imposto cuja competência para instituí-lo pertence à União é o imposto sobre a:

A

propriedade territorial urbana

B

importação de produtos estrangeiros

C

circulação de mercadorias e serviços

D

propriedade de veículos automotores

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Q3199818

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |

Q3199818 Direito Tributário

Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria têm a classificação amparada na categoria de:

A

tributos

B

subsídio social

C

subvenções sociais

D

contribuições econômicas

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Q3196610

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Contador |

Q3196610 Direito Tributário

Algumas receitas arrecadadas pela Prefeitura serão em parte entregues à Câmara Municipal, de acordo com as disposições legais e constitucionais. Entre essas receitas, destacam-se:

A

impostos e taxas

B

vendas imobiliárias

C

contribuições sociais

D

operações de crédito

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Questões de Concurso Sobre direito tributário

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