Questões de Concurso
Comentadas sobre prescrição em direito tributário
Foram encontradas 405 questões
Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Pingo D`Água - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Fiscal Tributário |
Q1958016
Direito Tributário
Texto associado
A questão deverá ser respondida com base no Código
Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com
alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Pingo D`Água - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Fiscal Tributário |
Q1958008
Direito Tributário
Texto associado
A questão deverá ser respondida com base no Código
Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com
alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004.
Extinguem o crédito tributário, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Pingo D`Água - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Fiscal Tributário |
Q1958005
Direito Tributário
A prescrição se interrompe:
Q1941381
Direito Tributário
O Supremo Tribunal Federal reconheceu ser inconstitucional a majoração de determinado tributo com decisão transitada em
julgado em 25/10/2019. Ao perceber que tinha recolhido tributo a maior em pagamento de 26/10/2015, Heitor Fortificações Ltda.
efetua compensação tributária correspondente em 23/12/2020, deixando de recolher o tributo na mesma data. Ao ser contestado
por autoridades fazendárias, Heitor Fortificações Ltda. imediatamente ingressa com mandado de segurança em 25/10/2021. De
acordo com o Código Tributário Nacional e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
IBFC - 2022 - Prefeitura de Contagem - MG - Contador |
Q1928922
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional regula
o sistema
tributário nacional
e estabelece, as normas
gerais de direito tributário aplicáveis
à União,
aos Estados, ao Distrito Federal
e aos
Municípios. Assinale
a alternativa que
apresenta
o tempo
de prescrição da ação para
cobrança do crédito tributário
.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |
Q1927583
Direito Tributário
De acordo com o que prevê expressamente o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário
Q1922952
Direito Tributário
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.
A prescrição se interrompe:
1. Quando o devedor oferece garantia real ao crédito tributário inscrito em dívida ativa.
2. Pelo protesto judicial.
3. Por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
4. Pela solicitação do devedor de inscrição no cadastro tributário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A prescrição se interrompe:
1. Quando o devedor oferece garantia real ao crédito tributário inscrito em dívida ativa.
2. Pelo protesto judicial.
3. Por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
4. Pela solicitação do devedor de inscrição no cadastro tributário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1921776
Direito Tributário
Acerca da legislação, julgue o item.
A prescrição dos créditos decorrentes das contribuições
devidas às entidades de fiscalização do exercício
profissional poderá ser reconhecida por iniciativa dos
dirigentes das respectivas entidades regionais.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista Processual |
Q1917332
Direito Tributário
Julgue o item que se segue, à luz do Código Tributário Nacional.
Para efeitos fiscais, é dever das pessoas jurídicas manter guarda dos livros contábeis, por até um ano após o prazo de prescrição dos respectivos créditos tributários.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q1910798
Direito Tributário
O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito
tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados
do primeiro dia do exercício seguinte àquele em
que o lançamento poderia ter sido efetuado ou da
data em que se tornar definitiva a decisão que
houver anulado, por vício formal, o lançamento
anteriormente efetuado. No caso da ação para a
cobrança do crédito tributário prescreve em:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q1910788
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional prevê que serão
solidariamente obrigadas as pessoas que tenham
interesse comum na situação que constitua o fato
gerador da obrigação principal e as pessoas
expressamente designadas por Lei. Salvo previsão
de Lei em contrário, são efeitos da solidariedade, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q1910785
Direito Tributário
São hipóteses de exclusão do crédito tributário,
dispostas expressamente pelo Código Tributário
Nacional.
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890375
Direito Tributário
Considere as afirmativas relacionadas ao Decreto nº.
20.910/1932. Registre V, para verdadeiras, e F, para
falsas:
( )As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.
( )Corre a prescrição durante a demora que, no estudo, ao reconhecimento ou no pagamento da dívida, considerada líquida, tiverem as repartições ou funcionários encarregados de estudar e apurá-la.
( )Tem efeito de suspender a prescrição a demora do titular do direito ou do crédito ou do seu representante em prestar os esclarecimentos que lhe forem reclamados ou o fato de não promover o andamento do feito judicial ou do processo administrativo durante os prazos respectivamente estabelecidos para extinção do seu direito à ação ou reclamação.
( )O direito à reclamação administrativa, que não tiver prazo fixado em disposição de lei para ser formulada, prescreve em um ano a contar da data do ato ou fato do qual a mesma se originar.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
( )As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.
( )Corre a prescrição durante a demora que, no estudo, ao reconhecimento ou no pagamento da dívida, considerada líquida, tiverem as repartições ou funcionários encarregados de estudar e apurá-la.
( )Tem efeito de suspender a prescrição a demora do titular do direito ou do crédito ou do seu representante em prestar os esclarecimentos que lhe forem reclamados ou o fato de não promover o andamento do feito judicial ou do processo administrativo durante os prazos respectivamente estabelecidos para extinção do seu direito à ação ou reclamação.
( )O direito à reclamação administrativa, que não tiver prazo fixado em disposição de lei para ser formulada, prescreve em um ano a contar da data do ato ou fato do qual a mesma se originar.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |
Q1886812
Direito Tributário
Caso uma empresa alegue, em juízo, que não deve pagar determinado tributo, terá ela razão se demonstrar
Q1864209
Direito Tributário
João, em dezembro de 2021, possuidor com animus domini desde
janeiro de 2018 de imóvel de propriedade de Maria, deseja dela
comprar o referido bem. Ao emitir certidão de quitação de IPTU,
percebe que há valores desse tributo, referentes aos anos de
2013 e 2014, que não foram pagos nem impugnados. Na escritura
pública de compra e venda, Maria concede a João desconto no
preço de aquisição, condicionado a que ele realize o pagamento
da dívida de IPTU. João adere a parcelamento tributário da dívida
e efetua o pagamento da 1ª parcela, levando a escritura pública a
registro.
À luz da literalidade do Código Tributário Nacional e do entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
À luz da literalidade do Código Tributário Nacional e do entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Prefeitura de Coroados - SP
Prova:
NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Fiscal Tributário |
Q4325602
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário- Art 79- A ação para cobrança do crédito tributário
preserve em ____ anos, contados da data de sua constituição definitiva:
Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?
Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?
Ano: 2021
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São João da Ponte - MG
Prova:
COTEC - 2021 - Prefeitura de São João da Ponte - MG - Advogado |
Q2066432
Direito Tributário
Na forma da lei, considera-se causa de extinção do crédito tributário a
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Santa Vitória - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Fiscal Tributário |
Q2005033
Direito Tributário
Não é uma modalidade de extinção do crédito tributário:
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872728
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a prescrição e a
decadência são formas de
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868379
Direito Tributário
Assinale a única alternativa que NÃO indica uma
modalidade de extinção do crédito tributário
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